ELABORAÇÃO DE BALANÇOS  E BALANCETES

BALANÇOS PATRIMONIAIS E BALANCETES DE VERIFICAÇÃO

INTRODUÇÃO (Revisada em 07/03/2024)

1 - Preliminares

1. Padron - Plano de Contas Padronizado
2. Outros Planos de Contas Padronizados

1.1 - PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

Neste COSIFE é apresentado como sugestão para aplicação em qualquer tipo de empresas e demais entidades com ou sem fins lucrativos o PADRON - Plano de Contas Padronizado.

Esse indicado Plano de Contas possui a estrutura das contas de conformidade com as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, com as disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976), com base nas normas expedidas pelo SPED - Sistema Público de Escrituração Digital como forma de facilitar a obtenção de todos os dados que as Pessoas Jurídicas devem remeter à Receita Federal de Brasil periodicamente.

Por isso, no PADRON as Receitas e Despesas estão ordenadas de conformidade com a legislação contida no RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda, devidamente atualizado com o disposto na Lei 12.973/2014 que convergiu a Legislação Tributária às NBC - Normas Brasileiras assim como também fez a Lei 6.404/1976. Por sua vez, o RIR/1999 também está sendo atualizado com Notas do COSIFE em que se refere à legislação e as normas posteriormente sancionada ou expedidas, respectivamente.

Veja o PADRON - Plano de Contas Padronizado elaborado pelo site do COSFE em que está um resumo das Normas Vigentes em cada Grupamento de Contas, entre outras informações.

1.2 - OUTROS PLANOS DE CONTÁBEIS

Porém, as instituições do SFN - Sistema Financeiro Nacional (Brasileiro) têm seu plano de contas padronizado pelo Banco Central. Isto também ocorre com as instituições sob a fiscalização da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados e com os Fundos de Pensão fiscalizados pela SPC do MPAS - Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social.

Mais recentemente, com a criação das Agências Nacionais Reguladoras, cada uma delas em suas áreas de atuação, a exemplo do Banco Central do Brasil, também passaram a expedir normas de padronização contábil.

Na área das Companhias Abertas - "Sociedades Anônimas de Capital Aberto" - a Lei 6.404/76 (Lei das S/A - Lei das Sociedades por Ações) estabelece como devem ser levantados os Balancetes e Balanços, com regulamentação suplementar expedida pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários, que também estabelece regras para Fundos de Investimentos, Corretores de Mercadorias e empresas Administradoras de Carteiras de títulos e Valores Mobiliários.

2 - Normas de Padronização Contábil do Banco Central do Brasil

1. COSIF - Plano de Contas das Instituições do SFN
2. MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES e as demais Normas Operacionais

2.1 - COSIF - Plano de Contas das Instituições do SFN

As normas expedidas pelo Banco Central do Brasil para "Elaboração de Balancete e Balanços" estão contidas nas Normas Básicas do COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN - Sistema Financeiro Nacional.

Partindo-se da premissa de que a tributação é aplicada sobre os resultados, os Auditores-Fiscais da Receita Federal devem inicialmente analisar esses resultados para depois analisarem as operações que lhes deram origem e para isso devem preencher os adequados papéis de trabalho.

Os Fiscalizadores do Banco Central do Brasil, por sua vez, além dos resultados, também devem analisar os demais elementos patrimoniais, porque um perfeito levantamento do balanço deve mostrar a real situação líquida patrimonial das entidades e possibilitar a análise matemática do mesmo, mediante o cálculo de diversos índices tradicionalmente conhecidos - Análise de Balanços. Os Fiscalizadores do Banco Central devem ainda conferir as operações realizadas e uma série de limites impostos pelas normas específicas vigentes.

Portanto, todos os agentes de fiscalização assim como os contadores e os auditores, sejam eles internos ou externos, devem apurar desde alguns pontos básicos relativos à Escrituração Contábil até chegar aos Demonstrativos Contábeis destinados à publicação.

2.2 - MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES

No MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES estão as Normas Operacionais aplicáveis ao Mercado Financeiro e ao Mercado de Capitais.

O MNI contido neste COSIFE é um manual alternativo porque o antigo MNI expedido pelo Banco Central do Brasil foi extinto. Estão, no MENU desse MNI ALTERNATIVO foram introduzidos as demais normas operacionais que que encontravam em outros manuais que separadamente foram expedidos pelo BACEN.

3 - Outras Normas de Padronização Contábil

1. Contabilidade Administrativa
2. Contabilidade Operacional
3. Ramificações da Contabilidade
4. PADRON - Plano de Contas Padronizado
5. Órgãos Incumbidos da Padronização por segmento operacional

Em Contabilidade de Seguros estão as normas de padronização contábil expedidas pela SUSEP. Veja também as normas expedidas pela ANS - Agência Nacional de Saúde Complementar para os Plano de Saúde em Contabilidade Hospitalar.

Veja os tópicos da Contabilidade Administrativa e Outras Especializações em Contabilidade (Contabilidade Operacional) e ainda as Ramificações da Contabilidade.

Nos sites das Agências Nacionais Reguladoras serão encontradas as normas de padronização pertinentes a cada segmento operacional regulado.

Veja o PADRON - Plano de Contas Padronizado (já mencionado nesta página) e também a página em que estão relacionados Outros Planos de Contas Padronizados

4 - Procedimentos Básicos - Relevantes

Este COSIFE mais se concentra naqueles pontos da escrituração contábil que podem ser mais facilmente manipulados (fraudados = contabilidade criativa = fraudulenta), assim provocando significativas alterações na situação patrimonial das entidades analisadas e nos seus respectivos índices de liquidez.

Com tal intuito, este módulo estabelecerá e mostrará, ainda, as principais divergências do COSIF (expedido pelo BACEN) em relação às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, à Lei da Sociedades por Ações e ao RIR/99 - Regulamento do Imposto de Renda, que tem dificultado acentuadamente a perfeita análise da situação patrimonial das instituições do Sistema Financeiro Nacional, além de obrigar a escrituração de ajustes no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real.

Veja o texto A Difícil Contabilidade no Brasil.

Para evitar essa infinidade de normas de padronização contábil e de procedimentos divergentes, o CFC - Conselho Federal de Contabilidade através da Resolução CFC 1.055/2005 criou o CPC - Comitê de Procedimentos Contábeis e por intermédio da Resolução CFC 1.103/2007 criou o Comitê de Convergência no Brasil para adaptar as Normas Brasileiras de Contabilidade às IAS - NIC - Normas Internacionais de Contabilidade.

5 - Levantamento de Balancetes e Balanços

Antes de ingressar no tópico relativo ao Levantamento de Balancetes e Balanços, veja os seguintes textos:

1. Escrituração Contábil
2. Livros Comerciais e Fiscais
3. Livro Diário
4. Livro Razão
5. Livro de Balancetes Diários e Balanços
6. Livro Caixa Empresarial - RIR/99 - Escrituração Simplificada - Lucro Presumido e SIMPLES
7. Balanço de Abertura da Escrituração Contábil
8. PADRON - Plano de Contas Padronizado
9. NBC - Normas Brasileiras e Contabilidade - Índice da Estrutura Completa
   • NBC TC Estrutura Conceitual - Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
   • NBC-ITG-1000 - Escrituração Simplificada das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
   • NBC-TG-1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas

NOTA: É importante ver as considerações sobre o Levantamento de Balanços e Balancetes no roteiro de pesquisa e estudo sobre Análise de Balanços.