TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE ESPECIAL - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES

TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (art. 1857 ao 1990)

• CAPITULO I - DO TESTAMENTO EM GERAL (art. 1857 ao 1859)
• CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE DE TESTAR (art. 1860 ao 1961)
• CAPÍTULO III - DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO (art. 1862 ao 1880)
  • Seção I - Disposições Gerais (art. 1862 ao 1863)
  • Seção II - Do Testamento Público (art. 1864 ao 1867)
  • Seção III - Do Testamento Cerrado (art. 1868 ao 1875)
  • Seção IV - Do Testamento Particular (art. 1876 ao 1880)
• CAPÍTULO IV - DOS CODICILOS (art. 1881 ao 1885)
• CAPÍTULO V - DOS TESTAMENTOS ESPECIAIS (art. 1886 ao 1896)
  • Seção I - Disposições Gerais (art. 1886 ao 1887)
  • Seção II - Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico (art. 1888 ao 1892)
  • Seção III - Do Testamento Militar (art. 1893 ao 1896)
• CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS (art. 1897 ao 1911)
• CAPÍTULO VII - DOS LEGADOS (art. 1912 ao 1940)
  • Seção I - Disposições Gerais (art. 1912 ao 1922)
  • Seção II - Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento (art. 1923 ao 1938)
  • Seção III - Da Caducidade dos Legados (art. 1939 ao 1940)
• CAPÍTULO VIII - DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS (art. 1941 ao 1946)
• CAPÍTULO IX - DAS SUBSTITUIÇÕES (art. 1947 ao 1960)
  • Seção I - Da Substituição Vulgar e da Recíproca (art. 1947 ao 1950)
  • Seção II - Da Substituição Fideicomissária (art. 1951 ao 1960)
• CAPÍTULO X - DA DESERDAÇÃO (art. 1961 ao 1965)
• CAPÍTULO XI - DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS (art. 1966 ao 1968)
• CAPÍTULO XII - DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO (art. 1969 ao 1972)
• CAPÍTULO XIII - DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO (art. 1973 ao 1975)
• CAPÍTULO XIV - DO TESTAMENTEIRO (art. 1976 ao 1990)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 02/11/2003. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=codcivil2livro5tit3. Acessado segunda-feira, 15 de setembro de 2025.

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