início > textos Ano XX - 22 de agosto de 2019



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O SISTEMA FINANCEIRO NÃO OFICIAL

AS CONTAS CC5 E O SISTEMA FINANCEIRO NÃO OFICIAL

FUNCIONAMENTO DO MERCADO DE TAXAS FLUTUANTES (Revisado em 20/04/2019)

  1. MERCADO DE CÂMBIO TURISMO
  2. ARBITRAGENS DE OURO POR DÓLAR
  3. VENDA DO OURO NO EXTERIOR - RECEBIMENTO EM DÓLARES
  4. PCO - POSTO DE COMPRA DE OURO
  5. DESFALQUE NO TESOURO NACIONAL
  6. "O SISTEMA FINANCEIRO NÃO OFICIAL"

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. MERCADO DE CÂMBIO TURISMO

Inicialmente, em 1989 o mercado de taxas flutuantes funcionava para a simples venda de dólares a turistas com viagens marcadas ao exterior. E na volta deste, para comprar os dólares ou outras moedas restantes.

2. ARBITRAGENS DE OURO POR DÓLAR

No decorrer do tempo o Banco Central regulamentou as arbitragens de ouro por dólar e passou a trocar dólares das reservas monetárias brasileiras por ouro extraído dos garimpos no território brasileiro.

Esses dólares eram imediatamente vendidos para instituições financeiras não residentes, constituídas em paraísos fiscais.

Essas instituições de paraísos fiscais pagavam a compra dos dólares com moeda brasileira depositada em sua conta corrente por pessoas que não se podia  identificar.

Então, a dita instituição financeira de paraíso fiscal depositava no exterior os dólares comprados no Brasil em nome daquelas pessoas não identificadas que depositavam a moeda brasileira em sua conta corrente CC5.

3. VENDA DO OURO NO EXTERIOR - RECEBIMENTO EM DÓLARES

De modo explicado, quando o Brasil quisesse obter os dólares de volta deveria vender o ouro das reservas monetárias brasileiras nas Bolsas de Mercadorias e de Futuros internacionais.

Desse jeito ("jeitinho brasileiro"), era automaticamente transferido o ouro extraído no Brasil para sonegadores de tributos brasileiros, disfarçados como estrangeiros possuidores de empresas sediadas em paraísos fiscais.

4. PCO - POSTO DE COMPRA DE OURO

Para adquirir o ouro nos garimpos foram credenciadas sociedades distribuidoras ou corretoras de valores por intermédio de PCO - Postos de Compra de Ouro

Depois de efetuada a aquisição do ouro, ele era purificado e transformados em lingote padronizados e custodiados nas Bolsas de Mercadorias e Futuros.

Para obter a pureza do ouro, as Bolsas de Mercadorias e Futuros credenciaram fundidoras, que eram utilizadas pelas instituições que compravam ouro nos garimpos por intermédio de seu PCO.

Em seguida o ouro era vendido ao BANCO CENTRAL no Mercado de Balcão ou para qualquer outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central ou ainda no "mercado de ouro spot" das Bolsas de Mercadorias e de Futuros.

5. DESFALQUE NO TESOURO NACIONAL

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, por sua vez, por meio das já mencionadas operações de "arbitragem", trocava ouro por dólar e não por moeda brasileira, como seria o normal (para enxugar o meio circulante e assim evitar a inflação).

Porém, a moeda brasileira já era automaticamente enxugada quando o sonegadores de tributos a depositavam nas contas bancárias de não residentes para que fosse efetuada a LAVAGEM DO DINHEIRO obtido na ilegalidade.

Diante do exposto, poderíamos concluir que tais operações de arbitragem tinham como finalidade básica a de dissimular o contrabando de ouro para o exterior. Tratava-se na realidade de um Desfalque no Tesouro Nacional.

6. "O SISTEMA FINANCEIRO NÃO OFICIAL"

(título de  Sandra Cureau - Revista da Procuradoria Geral da República - 6 - páginas 187 a 209)

A partir de 1989, muitos "brasileiros" estavam registrando empresas bancárias em "PARAÍSOS FISCAIS" com a finalidade de operar no BRASIL como depositantes não residentes ("CC5").

A finalidade dessas instituições constituiu-se, inicialmente, na aquisição dos dólares colocados no mercado de taxas flutuantes brasileiro, utilizando-se de recursos financeiros paralelos ou informais depositados em suas contas corrente de "não residentes" pelos sonegadores e lavadores de dinheiro nacionais e multinacionais.

O Caixa Dois dos sonegadores de tributos era abastecidos mediante a Omissão de Receitas pelas suas respectivas empresas. Essa Omissão de Receita era oriunda das vendas sem emissão de Notas Fiscais, razão pela qual no Governo Lula foi criada a NFe - Nota Fiscal Eletrônica. Ainda para combate a sonegação fiscal foi criado o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.

Note-se que esse tipo de instituição financeira "não residente" passou a operar no Brasil, digamos “legalmente”, com base na Carta Circular BCB 2.259/1992, como se a Carta Circular fosse uma Lei.

Na verdade, como já foi dito, os não-residentes já vinham se utilizando irregularmente dos princípios da Carta Circular 5/1969,  razão pela qual as contas bancárias por onde transitava o dinheiro dos sonegadores de tributos ficou denominada como "CC5".

A Carta Circular 2259 do Banco Central apenas criou um terceiro subtítulo contábil - "DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS" - no título já existente, denominado "DEPÓSITOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR.

A criação desse subtítulo não está calçada em nenhuma Lei e nem no art. 57 do Decreto 55.762/1965 que regulamentou a Lei 4.131/1962. O mencionado Decreto disciplina a aplicação de capital estrangeiro no Brasil e as remessas de valores para o exterior.

Para criação do citado subtítulo contábil, não foi editada Resolução do CMN - Conselho Monetário Nacional ou Circular do Banco Central do Brasil. Foi editado um normativo assinado por simples chefes de departamento.

Para exigir maior transparência dessas "instituições financeiras internacionais" de paraísos fiscais que "podem operar em qualquer parte do mundo", menos em seus países de origem (por isso são conhecidas como "OFFSHORE"), elas deveriam ter um representante legal no Brasil, devidamente cadastrado no Banco Central, além de terem sede fixa e inscrição no Ministério da Fazenda (CNPJ), para pagar impostos como qualquer outra empresa legalmente estabelecida.

Evidentemente que, para isso, deveria ser mudada a Lei 4.595/1964, porque, não podendo operar em seus países de registro, também não poderiam operar no Brasil, tendo em vista que as instituições estrangeiras só podem operar aqui, quando em seus países de origem, instituições brasileiras possam operar em idênticas condições que elas vêm operando no Brasil, o que não é permitido nos paraísos fiscais.

Além de operarem sem o preenchimento desses requisitos de igualdade de condições operacionais, não estão habilitadas nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei 4595/64, que exige autorização prévia por Decreto do Poder Executivo para que possam captar recursos financeiros no Brasil.

Como agravante, as Instituições Financeiras CC5 não tinham a sua inscrição no antigo CGC - Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda (atual CNPJ) e não possuíam sede ou dependência no Brasil, porque, para isso, dependeriam da citada autorização.

Por não terem escritório fixo, não são fiscalizadas, nem pelo Banco Central do Brasil e nem pela Secretaria da Receita Federal, ficando livres de quaisquer ônus fiscais ou tributários e de responsabilidades civis ou criminais, verdadeiro incentivo à informalidade.

Dessa forma, poderíamos dizer que são exatamente essas as regalias que os microempresários brasileiros gostariam de ter e não têm: registrar seu comércio ou indústria num paraíso fiscal e movimentar os seus recursos financeiros numa conta de não residentes no Brasil, sem fiscalização e sem pagamento de quaisquer impostos.