AS ALTAS TAXAS DE JUROS COBRADAS PELOS GRANDES BANCOS

DIRIGENTES DO BACEN CONTINUAM INERTES - NÃO PODEM AGIR CONTRA SEUS PATRÕES

São Paulo, 18/04/2018 (Revisada em 16-03-2024)

Referências: Contabilidade de Custos. As altas taxas de juros aumentam os custos operacionais das empresas. Esse maior custo de produção aumenta o preço dos produtos vendidos ao consumidor com o consequente aumento da inflação. O Desemprego diminui o consumo e aumenta a inadimplência, assim reduz arrecadação de tributos, porque as empresas quebram (não vendem e por isso não têm lucros). Disto tudo, acontece a falência da Nação como país politicamente organizado.

1. AS CRÍTICAS CONTRA AS TAXAS DE JUROS COBRADAS PELOS GRANDES BANCOS

Opinião: Bancos travam cartões de crédito e o país. Texto em itálico por Paulo Solmucci - presidente da Unecs (União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços) e também da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Texto publicado em 18/04/2018, cujo original pode ser lido na endereçada página do UOL Economia - Juros. Negritos e aditamentos em letras pretas e azuis por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

O mencionado senhor inicia dizendo que:

O Brasil já fez a revolução no agronegócio, tornou-se competidor da indústria da aeronáutica global, criou a moeda estável, passou a praticar os melhores fundamentos macroeconômicos, tudo isso depois de séculos buscando seu rumo. Só ainda não conseguiu construir um sistema bancário em linha com esse projeto desenvolvimentista. Em dado momento, parecia que iríamos resolver a pendência. Vários bancos estrangeiros vieram para cá. A alegria durou pouco. Eles caíram fora, em razão do alto índice de inadimplência gerado pelo desemprego em massa provocado pelos industriais brasileiros que fecharam suas fábricas e passaram a comprar da China para revender no Brasil.

2. DIRIGENTES DO BACEN CONTINUAM INERTES - NÃO PODEM AGIR CONTRA SEUS PATRÕES

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Pois é, o representante dos lojistas falou e disse. Só faltou dizer que os dirigentes do Banco Central sempre estiveram e ainda continuam inertes porque não podem agir contra as determinações dos seus poderosos patrões. Por sua vez, nos nossos meios de comunicação também nada fazem porque podem perder seus grandes anunciantes.

Os funcionários do Banco Central por mais que queiram cumprir o seus deveres cívico e profissional, nada podem fazer porque seus colegas mais experientes dizem para os novatos:

Tome cuidado! Não vá prejudicar sua carreira profissional e de servidor autárquico federal fazendo algo contra os patrões deles, que indiretamente também são nossos patrões!!!

E o articulista continuou a escrever:

Temos, hoje, um sistema bancário verticalizado. Os bancos não competem verdadeiramente entre si [CARTEL e DUMPING], nem deixam espaço para a entrada de terceiros. Controlam 94% dos créditos ao setor privado [MELHOR ESTATIZAR = MONOPÓLIO NATURAL]. São donos do mercado. Obtêm resultados realmente fora do comum por meio de spreads elevados (spread é a diferença entre o que o banco paga para obter recursos no mercado e o que cobra do tomador de empréstimos).

O Brasil, segundo pesquisa do Banco Mundial, pratica o segundo maior spread do planeta, superado apenas por Madagascar, um país/ilha situado no Oceano Índico na costa sudeste da África. O spread brasileiro é sete vezes maior do que a média mundial. Isso vem do fato de que os juros daqui são exorbitantes. Como os bancos disponibilizam pouco crédito, os juros sobem muito além do razoável.

A verticalização do setor é de tal ordem que a câmara em que se faz a compensação de todas as transações financeiras do país foi criada e é controlada pelos próprios bancos [MONOPÓLIO, CARTEL]. A CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos) situa-se no topo da pirâmide da verticalização. É o início de uma diversificada cadeia de produtos e serviços do sistema, como seguros, cartões de crédito, vales alimentação e refeição, financiamentos imobiliários etc.

3. A INEVITÁVEL VERTICALIZAÇÃO NUM SISTEMA CAPITALISTA (TANTO ESTATAL COMO PRIVADO)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Inegavelmente os Papas do sistema financeiro aprenderam com os Papas do Vaticano. Grande parte das pessoas nasce no hospital da Igreja, frequenta a Igreja e as festas da Igreja, estuda nas escolas, nos colégios e nas faculdades da Igreja, cuida da saúde no hospital da Igreja, pede dinheiro emprestado no banco da Igreja, namora e casa na Igreja e quando morre é enterrada no cemitério da Igreja. Este é o melhor exemplo de VERTICALIZAÇÃO.

Na verdade a verticalização acontece em todo lugar. Por isso 10 corporações sediadas em paraísos fiscais controlam quase tudo que é comprado num supermercado. A partir de suas sedes em paraísos fiscais, seus CARTÉIS fornecem franquias para fabricação e venda de suas marcas e patentes. E para que as possuam (as marcas e patentes) também devem controlar os institutos de pesquisas científicas e tecnológicas.

E os jornalistas investigativos descobriram algo que os fiscalizadores estatais já sabiam e nada podiam dizer em razão da legislação dos sigilos bancário e fiscal. Aliás, embora o Poder Judiciário, tal como os Poderes Executivo e Legislativo, deva agir em defesa do Povo, na prática nenhum dos três poderes age porque existem muitos falsos representantes do Povo nos Três Poderes da Nação.

Observe, por exemplo, que só existe segredo de justiça quando o bandido é rico. A primeira lei de combate à organizações criminosas (Lei 9.034/1995), sancionada no Governo FHC, protegia mais os acusados do que os acusadores. Por isso foi revogada e substituída pela Lei 12.850/2013 sancionada por Dilma Russeff. Talvez seja por isso que a tiraram de lá.

Portanto, o problema não é exatamente o de vertifalização. O problema é de simples falta de fiscalização. Porém, como já foi dito acima, os fiscalizadores ficam de mãos atadas porque indiretamente seus patrões são esses VERTICALIZADORES.

Mas, vejamos o que o parecerista continuou a escrever, para que se possa saber quem são os verdadeiros patrões dos dirigentes do Banco Central:

Recorrendo-se a um OUTRO exemplo de verticalização que impacta o setor de comércio e serviços, cabe citar o setor de cartões de crédito. Os bancos são os grandes protagonistas dessa cena. Empresas associadas a eles, as denominadas adquirentes ou credenciadoras (donas das maquininhas), controlam 90% do mercado. São a Cielo (do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica), a GetNet (do Santander) e a Rede (Itaú). O banco transfere ao lojista, em até 18 parcelas mensais, o dinheiro -- isto é, o recebível -- da venda realizada.

O Bradesco (situado entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal) nos leva a acreditar que indiretamente seja também um banco estatal, ou então, o BB e CAIXA são bancos privados controlados pelo Bradesco. O Santander controla o BANESPA e o Itaú controla o Banco Central.

Brincadeiras, a parte, vejamos o restante:

Somando-se os recebíveis do país inteiro, chegou-se no passado ao montante de R$ 842,6 bilhões. Se o lojista quiser fazer um empréstimo, digamos, de R$ 100 mil, ele se dirige ao banco. Solicita o financiamento e oferece como garantia o seu montante de recebíveis do cartão de crédito, que será depositado. O banco não permite, no entanto, que o comerciante use o recebível para buscar taxas melhores junto a outros emprestadores ou, mesmo, que recorra a mais de um banco. Só se pode usar a garantia do recebível com um único banco.

É assim que os bancos agem -- de maneira combinada [cartelizada] -- com os recebíveis de cartões. O sistema não permite que o lojista busque o empréstimo no mercado, oferecendo as garantias (recebíveis) a um fundo de investimento, por exemplo. O lojista também teria, em tese, a opção de utilizar os recebíveis para negociar, com seus fornecedores, melhores condições de prazo e juros. Os recebíveis estão, no entanto, travados nos bancos.

É esta a verticalização, algo insólito para os padrões internacionais.

4. A INSÓLITA VERTICALIZAÇÃO NA ESFERA BANCÁRIA

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

A bem da verdade é preciso explicar que pode ser insólita a verticalização na esfera bancária, em comparação com outros segmentos operacionais.

Nos Estados Unidos, apesar existirem grandes bancos, muitos deles agora falidos, existem bancos regionais pequenos ou que atuam numa única cidade. Tratam-se de agiotas legalmente estabelecidos desde os tempos do Faroeste. Mas, aqueles agiotas não são tão inescrupulosos como os agiotas brasileiros.

Os bancos no Brasil só cobram altas de juros do Povão e dos micros, pequenos e médios empresários

Mas, as grandes culpadas das altas taxas (nessa nova era de golpistas de todas as espécies) são as políticas engendradas para gerar desemprego, porque os economistas ortodoxos do mundo inteiro desde muitas e muitas décadas acreditam que os trabalhadores são os únicos culpados pela inflação.

Para tais estudiosas das teorias econômicas criadas na época da Revolução Industrial inglesa, somente os ricos têm o direito de consumir. O resto é resto. Deve ser escravizado de conformidade com os padrões adotados nos tempos do REGIME FEUDAL ainda adotado em paraísos fiscais e em monarquias, sultanatos, emirados, grão-ducados, principados, ditaduras, etc...

Para evitar a revolta popular, as monarquias escandinavas, por exemplo, foram transformadas numa forma de capitalismo estatal socialista, ou seja, num regime econômico preocupado com o bem-estar da população. Por isso, o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano naqueles países costuma ser muito elevado.

Nos Estados Unidos, por exemplo, só há crediário para compra de automóvel e da casa própria. O restante deve ser comprado a vista com a liquidação mensal do comprado com o cartão. Mas, com a redução do salário médio, tal como no Brasil, ficará impossível comprar à vista. Assim, despencará o PIB - Produto Interno Bruto em todas as Nações que vêm adotando a dita "austeridade" somente para os trabalhadores que inegavelmente são os maiores consumidores.

Sobre a austeridade, veja o texto o Método 5S- Programa de Gerenciamento Participativo, adotado pelos japoneses, que também estão falidos tal como todos os demais países desenvolvidos.

Observando-se o que vem acontecendo nos paraísos fiscais, de fato existe uma direta verticalização no Shadow Banking System (Sistema Bancário Fantasma) em que estão os chamados de BANCOS OFFSHORE sediados em Paraísos Fiscais Cartoriais, porque as empresas lá registradas não podem operar naquele território. Nesse sistema bancário sombrio, as taxas de juros são bem menores que as praticadas no Brasil. Mas, os empréstimos são destinados a grandes empresas como são as multinacionais, formadoras de CARTÉIS exploradores de marcas e patentes.

Então, os dirigentes de instituições financeiras que nos exploram poderiam dizer (sem mentir) que nos paraísos fiscais não há depósitos compulsório, não há imposto de renda, não há IOF. Os Senhores Feudais donos daquelas Ilhas do Inconfessável apenas cobram uma pequena propina, tal como aquela que sempre foi paga no Brasil desde os tempos da antiga SUMOC - Superintendência da Moeda e do Crédito.

Veja as explicações sobre as propinas dadas ao Grão-Duque de Luxemburgo no texto denominado O Ativo Fiscal Intangível e a Contribuição Não Mensurável. Esse mencionado Luxemburgo não é o Técnico de Futebol brasileiro. Aquele Luxemburgo é um Paraíso Fiscal situado na Europa em que são permitidas as mais tipificadas pilantragens contábeis, econômico-financeiras e operacionais.

5. FAZENDO CAMPANHA POLÍTICA EM FAVOR DO GOVERNO TEMER

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

A partir daqui coordenador do COSIFE, a bem da verdade, é obrigado a discordar do articulista. As observações estão em letras garrafais quando ele escreve:

Há razoáveis indícios (???), contudo, de que o nosso país está ingressando na era de mudanças [não durante o Governo Temer - antes as taxas de juros realmente praticadas eram menores]. As diretorias e os técnicos do BC (Banco Central) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vêm colocando a lupa nas verticalizações [só para inglês ver].

BACEN e CADE passaram a atuar em conjunto, conforme memorando de entendimento formalizado no final de fevereiro [de 2018], com vistas ao intercâmbio de informações sobre práticas concorrenciais e novas regulamentações.

Obviamente tais medidas foram anunciadas por causa das eleições. Querem ludibriar os eleitores.

6. EXPLICANDO O QUE REALMENTE VEM ACONTECENDO DESDE 1964

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Essa utilização da lupa nas verticalizações é impossível de ocorrer com os representantes dos banqueiros empossados como dirigentes do BACEN.

Se lá no BACEN colocarem um Comitê de SINDICALISTAS representantes dos servidores públicos, com plenos poderes como tinham os antigos Auditores do BACEN, poderíamos acreditar que de fato fariam o desejado por todos os 99% dos brasileiros menos aquinhoados.

Sempre foram os dirigentes do Banco Central os que promoveram essas VERTICALIZAÇÕES desde os Governos Militares iniciados em 1964. Portanto, tratava-se de Política de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.

Quem não sabe disso? Para quem não sabe, eis as explicações:

Os milicos daquela época e seus gestores de Políticas Econômicas e Monetárias criaram o Banco Central por meio da Lei 4.595/1964 publicada no último dia daquele ano. Assim, o BACEN substituiu a antiga SUMOC - Superintendência da Moeda e do Crédito.

O principal intento dos golpistas de 1964 era o de fortalecer os banqueiros brasileiros, mediante a VERTICALIZAÇÃO ora existente, visto que os bancos estrangeiros dominavam o Brasil. E esses estrangeiros trabalhavam mais no CAIXA DOIS do que mediante operações lícitas (contabilizadas), o que também acontecia nos pequenos bancos existentes no Brasil.

Portanto, a "patriótica ou nacionalista" VERTICALIZAÇÃO tornou-se necessária para diminuição do universo fiscalizável e para que fosse combatida a grande sonegação fiscal existente, que se processava mediante operações ao portador no sistema financeiro.

Para combater a Sonegação Fiscal foi sancionada a Lei 4.729/1965. No mesmo dia, a Lei 4.728/1965 foi sancionada para regulamentar as operações no sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários.

As operações ao portador foram extintas pela Lei 8.021/1990, ou seja, 25 anos depois da Lei de combate à Sonegação Fiscal. Então, com o mesmo intuito foi sancionada a Lei 8.137/1990 de combate aos crimes contra a ordem econômica e tributária e contra as relações de consumo.

Como não houve o sucesso esperado de 1965 até 1975 por falta de servidores com plena competência técnica e legal para fiscalizar, em 1976 (passados 12 anos da criação do BACEN), antes de sancionadas a Lei 6.385/1976 (CVM) e a Lei 6.404/1976 (S/A) foram contratados CONTADORES como Auditores do Banco Central, a partir de quando começaram os verdadeiros aperfeiçoamentos do SFN - Sistema Financeiro Brasileiro.

A partir de 1984 passaram a ser ministrados pelo coordenador deste COSIFE os cursos para Auditores Fiscais da Receita Federal, que se prolongaram até 1998.

Diante dos atos e fatos irregulares apurados pelos AUDITORES do BACEN a partir de 1978 e também pelos Auditores Fiscais da Receita Federal a partir de 1984, foi sancionada a Lei 7.492/1986 (Lei do Colarinho Branco) no Governo Sarney.

Um pouco antes, a Lei 7.450/1985 alterou toda a tributação sobre os rendimentos de TVM - Títulos e Valores Mobiliários. Mais adiante a Lei 7.913/1989 passou a combater os crimes contra investidores praticados pelos especuladores que atuavam e ainda atuam nas Bolsas de Valores.

Como os pilantras de plantão estavam sendo atrapalhados por tais fiscalizações, em 1989 o quadro de Auditores do BACEN foi extinto justamente porque estes tinham plena autonomia para agir de conformidade com as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Nunca mais foram contratados contadores com tais finalidades.

Diante dos atos e  fatos apurados surgiram outras leis. Entre elas a de combate ao Enriquecimento Ilícito, a de autuação por meio dos Sinais Exteriores de Riqueza dos sonegadores de tributos, a de penalização dos bancos que abriam Contas Fantasmas em nome de testas de ferro ("laranjas") e muitas outras.

Mesmo com a existência de toda essa legislação, as coisas foram piorando até que, de 1996 em diante, quase todos os auditores do BACEN aposentaram e não foram repostos.

Mas, ainda naquele período em que atuavam os AUDITORES, foram criados o SELIC e a CETIP que serviram de base para a atual CIP (privatizada) criada com base na Lei 10.214/2001.

Aqueles dois primeiros sistemas de registro e liquidação foram criados especialmente para evitar a falsificação de TVM - Títulos e Valores Mobiliários e para combater as operações irregulares (Day-Trade para formação de CAIXA DOIS) que eram realizadas no Open Market (Mercado Aberto de Títulos Públicos). Foi daí que surgiu a conhecida Taxas SELIC.

7. TEMER E A MEXIDA NO TABULEIRO DE XADREZ

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

A seguir, o articulista deixa claro que no Governo Temer, iniciou-se a temporada das mexidas no tabuleiro da indústria de cartões.

Isto de fato começou com a Lei 12.865/2013 sancionada por Dilma Russeff.

Por sua vez, 12 anos antes, a Lei 10.214/2001, sancionada no Governo FHC, possibilitou a citada VERTICALIZAÇÃO por intermédio da CIP - Câmara Interbancária de Pagamentos. Antes só existiam a Câmara de Compensação do Banco do Brasil, o SELIC e a CETIP.

No Governo Temer, os bancos ficaram proibidos, a partir de abril ... (de 2017), de deixar um consumidor por mais de 30 dias no rotativo do cartão de crédito, tendo que oferecer condições mais favoráveis ao pagamento da dívida.

Mas, grande parcela das instituições financeiras grandes, médias ou pequenas não oferecem taxas de juros mais baixas, oferecem mais prazo (maior número de prestações) com a mesma taxa de juros. Logo, era aumentado o montante de juros a pagar. Consequentemente, a dívida aumentava. Com essa enganação da redução do valor das prestações, tais instituições continuam cobrando juros altíssimos.

8. AS ALTAS TAXAS DE JUROS AO CONSUMIDOR PODEM SER COMBATIDAS PELOS BANCOS ESTATAIS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

As taxas de juros de fato serão reduzidas se houver crédito fácil fornecido pelos bancos estatais. Mas, agora temos poucos. A maioria foi privatizada durante o Governo FHC, cujos partidários apoiam o Governo Temer.

Recentemente, ainda no Governo Temer, o BC impôs um teto na tarifa (taxa de intercâmbio) cobrada ao lojista que usar o cartão de débito do cliente na venda de uma mercadoria.

Torna-se necessário esclarecer que reduzir a tarifa de nada adianta porque os bancos privados continuam a cobrar altos juros do consumidor (cliente).

9. O QUE NOS ENSINA A CONTABILIDADE DE CUSTOS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Aliás, torna-se importante explicar que a tarifa cobrada do Lojista (pelas instituições do sistema financeiro) também é repassada ao cliente, segundo estabelece a CONTABILIDADE DE CUSTOS. Caso contrário, se o lojista não repassar aos consumidores os seus custos operacionais, fatalmente chegará à falência.

Também é preciso destacar que no Governo Temer aumentou a inadimplência por causa do desemprego gerado por seus apoiadores e por causa dos juros altos cobrados pelos banqueiros que inegavelmente participam do seu governo como dirigentes do Banco Central.

Em razão desses descasos contrários aos consumidores e, consequentemente, contrários aos micros, pequenos e médios empresários, são 62 milhões os inscritos nos cadastros de inadimplentes.

Assim sendo, o bom entendedor diria que esse é o verdadeiro montante do desemprego gerado em razão dos grandes industriais terem fechado suas fábricas no Brasil e terem passado a importar da China para revender aqui.

Tudo isto resulta em vários tipos de prejuízos. As importações resultam em perda de Reservas Monetárias e o desemprego gera inadimplência, redução do consumo, redução da arrecadação tributária, aumento do número de empresas em regime pré-falimentar, com a consequente falência do sistema financeiro como um todo. Trata-se do chamado de RISCO SISTÊMICO.

10. O DESGOVERNO TEMER REDUZIU A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PAGA PELO POVO

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Contrariando o pretendido pelos grandes sonegadores de tributos, mediante o desemprego, Temer reduziu a Carga Tributárias incidente sobre o Povo, o principal consumidor. Então, só restou como alternativa governamental o aumento da Carga Tributária sobre o 1% mais rico, como queria Henrique Meirelles.

Com base no explicado, percebe-se que a redução da arrecadação tributária aconteceu nas três esferas de governo ( federal, estadual e municipal), assim como, o aumento do desemprego também reduziu o montante das contribuições para o INSS, FGTS, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS, etc... Muita gente deixou de pagar o IPTU e o IPVA. Todos esses acontecimentos, de forma inversa, também resultaram no tal RISCO SISTÊMICO, neste caso acarretando a falência do ESTADO como Nação politicamente organizada. Foi o que Temer e seus apoiadores fizeram com o Brasil.

Enfim, os atuais apoiadores de Michel Temer quebraram o Brasil. Não podemos atribuir todo esse desgoverno somente ao Presidente golpista. Ele não é suficientemente inteligente para planejar toda essa desgraça sozinho. É claro que contou com o inestimável apoio de todos aqueles que direta ou indiretamente votaram ou contribuíram para a deposição de Dilma Russeff.

Pergunta-se: O que é mais grave do que o acima explicado?

O custo médio que se impunha ao lojista era de 1,5% a 2%. A partir do Governo Temer a parcela cobrada pelos bancos não poderá ultrapassar, em cada transação, 0,8%. O padrão mundial é de 0,5%.

Nesta mesma direção, o Governo Temer passou a dar liberdade ao lojista para usar os seus recebíveis como garantia, mas não somente para bancos, ampliará a oferta de crédito privado e a concorrência entre os bancos, promovendo-se a simultânea queda de juros, a ativação dos negócios e a elevação dos níveis de emprego.

Pergunta-se: Desde quando o crédito privado é mais barato que o crédito oferecido pelo governo? NUNCA FOI.

Justamente por isso o JORNAL DO BRASIL em editorial de 15/04/2018 defendeu a estatização dos Grandes Bancos.

CONCLUSÃO

O articulista vinha escrevendo tão bem e de repente se colocou no descrédito.

XEQUE-MATE.