CONTABILIDADE ELEITORAL - ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016

NOTÍCIA DO SITE DO CFC

São Paulo 20/06/2016 (Revisada em 17-03-2024)

O CFC - Conselho Federal de Contabilidade, em texto redigido por Fabrício Santos, noticiou em 16/06/2016 o lançamento do livro Contabilidade Eleitoral - Aspectos Contábeis e Jurídicos das Prestações de Contas Eleitorais de 2016, em que, além do texto dividido em quatro partes, estão os seus autores e a bibliografia utilizada.

O lançamento do livro aconteceu durante a abertura do Seminário Nacional de Qualificação de Multiplicadores, ocorrido na sede do CFC, em Brasilia (DF) e está disponível gratuitamente somente na versão digital. Apresenta orientações aos profissionais da contabilidade e aos candidatos ao voto popular nas Eleições Municipais de 2016.

O CFC informa ainda que concorrerão aos cargos  eletivos aproximadamente 600 mil candidatos para cargos nos Poderes Legislativo e Executivo (Vereadores e Prefeitos) nas 5.570 cidades brasileiras.

O livro contém explanação prática sobre o contido na Lei 9.504/1997 e na Lei 13.165/2015. Também comenta as exigências do Tribunal Eleitoral para que não fiquem dúvidas quanto as prestações de contas, de modo que não sejam desaprovadas.

É interessante observar que (para os burocratas) é mais importante a forma de apresentação e os prazos estabelecidos do que propriamente o conteúdo. Mas, deve ser prestada a máxima atenção também no conteúdo.

As mencionadas partes do livro são:

• (1) Introdução
• (2) Contabilidade Eleitoral
• (3) Comentários e aspectos contábeis sobre a prestação de contas
• (4) Comentários e aspectos jurídicos sobre a prestação de contas
• (5) Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

O coordenador deste COSIFE aproveitou o lançamento do Livro eletrônico editado pelo CFC para atualizar a página aqui destinada à Contabilidade dos Partidos Políticos e também enxergou a necessidade alguns aditamentos ao conteúdo do referido Livro.

Ao conteúdo do livro Contabilidade Eleitoral, além de endereçamentos (links) e comentários, foram adicionados os seguintes tópicos:

• (1-a) Resumo: Legislação e Normas Aplicáveis à Contabilidade Partidária (com os respectivos endereçamentos)
• (6) Contabilidade Integrada e Centralizada
  • 6.1 - Teoria, Prática, Legislação, Princípios e Normas Contábeis
  • 6.2 - A Contabilidade dos Partidos Políticos Segundo a Legislação Tributária
  • 6.3 - A Contabilidade das Entidades Sem Fins Lucrativos Segundo as NBC
  • 6.4 - Aplicação Prática da Teoria Contábil nos Partidos Políticos
  • 6.6 - Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade
  • 6.7 - Documentos Hábeis e Inábeis (Idôneos ou Inidôneos) - com a Legislação e Normas Vigentes
  • 6.8 - Plano de Contas dos Partidos Políticos
• (7) TSE - Informações Sobre Partidos Políticos (com endereçamentos para o site do TSE)
• (8) Documentos e Demonstrações Contábeis para Remessa ao TSE (com informações complementares)