Ano XXVI - 21 de novembro de 2024
COMBATE À CORRUPÇÃO: ARMAS DO BRASIL CONTRA OS CRIMES FINANCEIROS
COMBATE À CORRUPÇÃO: ARMAS DO BRASIL CONTRA OS CRIMES FINANCEIROS
FRAUDES FINANCEIRAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
São Paulo, 27/03/2015 (Revisado em 17-03-2024)
Fraudes Cambiais, Evasão de Divisas, Combate à Corrupção, Enriquecimento Ilícito, Sinais Exteriores de Riqueza, Operações Ao Portador, Cantas Correntes (Fantasmas) em Instituições Financeiras, Contas CC5 de Não Residentes, Intercâmbio de Informações entre Órgãos Governamentais, Lavagem de Dinheiro, Blindagem Fiscal e Patrimonial.
1 - CORRUPÇÃO: AS ARMAS DO ESTADO CONTRA O CRIME FINANCEIRO
Por Paulo Vasconcellos - publicado pela REVISTA POR SINAL - JAN/FEV/2015. Editada pelo SINAL - Sindicato dos Funcionários do Banco Central. Com negritos, subtítulos em azul e comentários, anotações e endereçamentos em vermelho por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.
"Apesar do esforço concentrado para controlar e fiscalizar a CORRUPÇÃO no País, instituições responsáveis não dão conta da missão: Trabalham com recursos restritos e quadro de pessoal cada vez mais reduzido". Paulo Vasconcelos
DESAFIOS PARA O GOVERNO DILMA RUSSEFF
Ao deflagrar a Operação Lava-Jato, a Polícia Federal expôs não só o tamanho do desafio do governo no combate à corrupção, mas também as fragilidades do país para evitar o desvio de dinheiro público.
Todo o discurso governamental e os esforços das instituições encarregadas de prevenir o problema, além do aparato legal criado para conter o crime organizado e amparar as decisões judiciais, parecem, todavia, irremediavelmente insuficientes para enfrentar a audácia dos corruptos.
Sobre o Aparato Legal criado para conter o Crime Organizado, veja as explicações complementares em Breve Histórico do Direito Econômico desde 1950, que tem toda a legislação vigente.
Em face da legislação existente, na categoria de Direito Econômico, é fácil perceber que a corrupção, imposta pelos grandes empresários e também pelos países hegemônicos por intermédio de Lobistas, é coisa tão velha quanto o Brasil que já tem 500 anos. Porém, os oposicionistas ao governo brasileiro querem convencer a nossa população de que a corrupção só existe de 2003 para cá.
O que a Operação Lava-Jato tem de emblemática é que, quando se trata de corrupção, parece que o Brasil nunca chega ao fundo do poço para depois ressurgir como uma sociedade mais honesta.
CRIAÇÃO E APRIMORAMENTO DE ÓRGÃOS FISCALIZADORES
O reforço para fazer frente à ação criminosa pode estar longe do ideal, mas não foi desprezível: da criação da Controladoria Geral da União (CGU) ao fortalecimento da Polícia Federal, da autonomia do Ministério Público ao incremento da atuação da Advocacia Geral da União (AGU) no ajuizamento de ações de improbidade e ressarcimento ao erário, do ganho de eficiência da Receita Federal à atuação do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) no monitoramento de movimentações que possam configurar lavagem de dinheiro, além do fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no combate aos cartéis.
Para aprimorar o sistema de prevenção e combate à corrupção, foram adotadas medidas de melhoria da governança pública e aprovadas novas leis.
“Desde 2003 tem-se observado um dos maiores esforços da República no combate à corrupção, mas isso não foi suficiente para evitar os desvios bilionários detectados na Operação Lava-Jato. A fragmentação das competências legais de cada instituição pública complica a missão de identificar e investigar a corrupção. Talvez seja o caso de se criar uma força-tarefa contra o terrorismo da corrupção no Brasil. Competências fragmentadas facilitam a vida dos bandidos”, diz Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional de Analistas e Técnicos de Finanças e Controle da CGU e STN (Unacon Sindical) e secretário-geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
“O crime se aproveita da zona cinzenta que existe nos órgãos de controle e fiscalização e da lei. Uma saída seria a criação de um órgão multiministerial para coordenar o planejamento de ações de combate à corrupção”, defende Rubens Gandelman, do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) da Regional do Banco Central em São Paulo.
“Avançou-se muito, mas se houver fragilidade institucional, o Estado brasileiro sempre estará exposto à corrupção”, afirma Carlos Higino Ribeiro de Alencar, secretário-executivo da CGU.
A vitória parcial no desbaratamento da quadrilha que fraudou a Petrobras é ofuscada pela trágica constatação de que o esquema só foi descoberto quando já havia sangrado a empresa em mais de R$ 170 milhões. Só o doleiro Alberto Youssef, um dos beneficiados pela delação premiada, deverá devolver aos cofres públicos R$ 55 milhões. Trata-se de uma restituição que pode representar um marco na recuperação do dinheiro desviado. Até agora, a ineficiência no processo só contribuía para alastrar a sensação de aumento da corrupção no país. Apenas 15% dos desvios detectados costumam ser recuperados.
Levantamento da CGU revela que, entre 2002 e 2011, o governo detectou desvios de R$ 7,7 bilhões em convênios celebrados pelos ministérios com estados, municípios e organizações não governamentais. No mesmo período, somente foi possível reaver R$ 1,5 bilhão, de acordo com estudo da AGU. O dinheiro recuperado em nove anos não cobriria nem o montante fraudado em um ano.
“A prevenção tem de ser seguida pelo controle a posteriori, para que não sirva de escape. As punições no Judiciário sustentam o sentimento de impunidade que alimenta o ciclo vicioso da corrupção”, diz Rudinei Marques.
O jurista Walter Faganiello Maierovich, especialista na Operação Mãos Limpas, que desde fevereiro de 1992 investigou mais de 4 mil pessoas envolvidas no maior esquema de corrupção da história da Itália, com 900 suspeitos processados e 286 condenados, alertou em sua coluna, na revista Carta Capital, para outro aspecto importante na luta contra o desvio de dinheiro público:
“No Brasil, muito falta a apurar e desengavetar. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende abrir os inquéritos pós-delações do ex-diretor da Petrobras (Paulo Roberto Costa) e do doleiro (Alberto Yousseff). Importante é não perder de vista um resultado negativo da Operação Mãos Limpas, na Itália, onde ocorreram 423 prescrições, o que dá um beneficiado em cada quatro denunciados”.
2 - HERANÇA MALDITA
No Brasil, a corrupção se tornou uma espécie de herança maldita de um governo para outro. Ela foi uma das justificativas para o golpe militar de 1964 e, também, uma das desgraças do regime que, apesar do Congresso sob controle e do silêncio da imprensa, não conseguiu esconder desvios em obras como a Ponte Rio-Niterói, a Usina Nuclear de Angra dos Reis, a Hidrelétrica de Itaipu, ou a abertura da rodovia Transamazônica.
A licitação de cartas marcadas para a construção da Ferrovia Norte-Sul foi apenas uma das manchas do governo José Sarney.
O Esquema PC Farias sacudiu a República na gestão Fernando Collor e culminou com o impeachment do presidente e o assassinato de seu principal personagem.
A maior fraude bancária do Brasil, envolvendo os bancos Nacional, Econômico, Bamerindus e Banespa, entre outros, em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, teria custado R$ 111,3 bilhões de ajuda do Proer, o programa de socorro do Banco Central.
A Máfia do Orçamento, encabeçada pelo ex-deputado João Alves e assessorada por José Carlos Alves dos Santos, responsável por desvios milionários de verbas do Orçamento-Geral da União, a aprovação da emenda da reeleição com a compra de votos de deputados federais e o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), que teria custado US$ 1,5 bilhão, também marcaram o governo tucano.
Os editores da Revista Por Sinal, neste texto publicado no início de 2015 não mencionaram que os servidores do BACEN ficaram sem reajustes salariais previstos na Constituição Federal durante os 8 anos do Governo FHC e atualmente está faltando cerca de 25% de reajuste.
Também não informaram que durante aquele desgoverno aconteceu a CPI do Banestado, que foi arquivada antes do seu termino. Houve o Caso do Banco Marka e do FonteCidam com US$ 1,5 bilhão de prejuízo aos cofres públicos, fora os demais não comentados pela imprensa. Houve ainda a maxidesvalorização do Real com abrupto aumento de nossa Dívida Externa em 100%, que dobrou a dívida brasileira.
Fora esses fatos esporádicos, desde 1989 era livre a remessa de dólares para o exterior, o que obrigava o Banco Central a obter empréstimos do FMI - Fundo Monetário Internacional, principalmente durante o Governo FHC, os quais só foram resgatados no Governo Lula, sob os protestos dos partidos políticos criados por dissidentes do PT.
A privatização das ferrovias, por exemplo, desativou 35 mil dos 38 mil quilômetros de estradas de ferro existentes no Brasil. Assim fazendo, O Governo FHC proporcionou às multinacionais fabricantes de caminhões excelentes lucros e também às empresas concessionárias das rodovias com seus altos preços dos pedágios. Com a desativação das ferrovias, também foram fechadas as indústrias de materiais ferroviários. O mesmo aconteceu com os estaleiros de construção naval e mercante. Depois de desativados, os navios e as plataformas da Petrobrás passaram a ser construídas no exterior. A indústria bélica também foi privatizada e desativada por seus compradores.
As desativações de empresas estatais causadas pelas privatizações fez crescer o índice de desemprego durante o Governo FHC, que a chegou a 20%. Em razão do desemprego, cresceram as favelas e a criminalidade que nos dias de hoje ainda nos assola.
Enfim, foram perdidos 70 anos em 7 anos de desgoverno até quando foi escrito o endereçado texto de 2001.
Outros fatos menos relevantes, principalmente no que concerne à corrupção, estão no livro A Privataria Tucana.
A CRIAÇÃO DA CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
A gestão petista foi praticamente inaugurada criminalmente com o Mensalão e parece ter atingido o ápice agora, com o escândalo da Petrobras.
Até então, o que existia era a Corregedoria-Geral da União, criada em 2001, em resposta ao clamor da opinião pública contra o engavetamento da CPI da Corrupção, durante o Governo FHC.
Veja os comentários sobre a CPI da Petrobrás Versus CPI da Corrupção, no Blog da Cidadania.
A criação da Controladoria-Geral da União, em 2003, dotou o governo federal de um órgão permanente de fiscalização, com auditores qualificados e técnicas modernas de controle.
Em 1° de janeiro de 2003, um dos primeiros atos do governo Lula foi a edição da Medida Provisória 103/2003, posteriormente convertida na Lei 10.683/2003, que, entre outras providências, alterou a denominação do órgão [CGU], concedeu-lhe o status de ministério, vinculando-o diretamente à Presidência da República, e denominou seu titular de ministro de Estado do Controle e da Transparência.
A CGU virou uma agência anticorrupção. Instituiu o Programa de Fiscalizações por Sorteio Público de Municípios, que já avaliou 2.084 prefeituras. O trabalho resultou na aplicação de R$ 20 bilhões de multas.
A CGU também realiza auditorias anuais de contas, auditorias especiais e investigativas e avaliações da execução dos programas de governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, também tentam dar transparência aos gastos públicos.
Todos os órgãos e entidades governamentais, inclusive as empresas estatais, se submetem ao controle da CGU.
Não é só. O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, instituído em 2005, promoveu a limpeza de 4.577 servidores públicos federais envolvidos em irregularidades. Nada menos de 3.078 (67%) deles foram afastados por algum ato ligado à corrupção.
Desde 2007, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) lista as empresas punidas e proibidas de contratar com a Administração Pública.
Há ainda o Portal da Transparência, que, desde 2004, disponibiliza informações detalhadas e atualizadas diariamente sobre cada centavo gasto pelo governo federal, acessível a qualquer cidadão, sem exigência de senha ou cadastro.
Em 2005, foram 300 mil acessos; em 2013, 11 milhões. No ano passado, a média de acessos por mês chegou a 1,1 milhão.
Não foi mencionado o CNJ - Conselho Nacional de Justiça que instaurou processos contra muitos juízes, fato jamais acontecido no Brasil.
O CNJ também tem lutado pelo pagamento de Precatórios pelos Estados e Municípios e está acompanhado mais de 20 mil processos judiciais contra prefeitos por má administração (Improbidade Administrativa e Prevaricação).
FALTAM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
Como em boa parte do serviço público, também na Controladoria Geral da União há carência de pessoal. O envelhecimento da força de trabalho faz com que a CGU perca cerca de 150 servidores por ano. Hoje são 2.300, contra 2.650 que estavam na ativa em 2008. Aumentar o número das auditorias, com mais recursos para contratação de auditores-fiscais e servidores, também é uma demanda da Receita Federal para aprimorar o combate à corrupção.
O sindicato da categoria alerta que cerca de 600 auditores-fiscais se aposentam todos os anos e que os concursos públicos são insuficientes para recompor o quadro. Nos dois últimos processos, em 2012 e 2014, ingressaram menos de 600 novos auditores.
Os contingenciamentos do orçamento do governo que atingem a Receita Federal também prejudicam as operações de combate ao contrabando e ao descaminho. O maior trunfo da instituição é o acervo de 75 milhões de declarações, do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com os registros contábeis de todas as empresas, além de dados relativos aos 10 bilhões de notas fiscais eletrônicas emitidas. Trata-se do maior banco de dados desse tipo no mundo.
Desde 2010, quanto todo o processo de trabalho de identificação dos contribuintes foi reformulado, a RFB tem conseguido resultados relevantes. A integração de informações financeiras e patrimoniais permite um cruzamento de dados mais eficaz.
Em 2013, as autuações somaram R$ 190,1 bilhões, crescimento de mais de 100% em relação a 2010. Atualmente, cada auditor-fiscal da RFB recupera, em média, R$ 59,7 milhões por ano.
CONSERVADORISMO E ALTA BUROCRACIA = MOROSIDADE NO PODER JUDICIÁRIO
A morosidade do direito processual, porém, estimula a sensação de impunidade.
“Revisar a lei que extingue a punibilidade quando o sonegador paga o tributo sonegado seria uma ferramenta no combate à corrupção. O crime não deixa de existir quando um ladrão rouba uma galinha e a devolve. Mas no crime de sonegação, muito mais danoso à sociedade, o criminoso tem o benefício do perdão”, afirma nota da assessoria de imprensa da Receita Federal.
“A percepção do risco é o que minimiza a atuação de corruptos e sonegadores. Há necessidade de fortalecimento das autoridades fiscais e maior autonomia aos auditores para vencer o foco da Receita Federal, que é a potencialização da arrecadação”, defende Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
A ATUAL FORÇA DA POLÍCIA FEDERAL
A Polícia Federal ganhou musculatura no exercício do combate à corrupção. Cada lei criada para combater o desvio de dinheiro público estimulou a adaptação do órgão a novas demandas de investigação.
Hoje, a PF vai atrás de corruptos em crimes ambientais, fazendários, cibernéticos, contrabando, falsificação de documentos e até em processos de migração de estrangeiros. A instituição é a maior responsável pela visibilidade do combate à corrupção. Para isso, emprega um exército de 12 mil servidores. Parece muito, mas não é.
O FBI, a polícia federal americana, tem pelo menos 2,5 vezes mais. Aqui, só um terço do pessoal, de acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais, se envolve com o trabalho de campo. Todo ano há uma evasão de cerca de 250 servidores, mas a demanda de trabalho não para de crescer. As investigações de corrupção na Polícia Federal passaram de 20, em 2003, para quase 300, em 2012.
O COMBATE AOS CRIMES DO COLARINHO BRANCO
Hoje, o combate aos crimes do colarinho branco já supera as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando. Dados de dezembro de 2013 revelavam a existência de 12.870 inquéritos policiais em todo o Brasil para a apuração de crimes de desvio de dinheiro público. O número representa mais de 10% de todas as investigações em curso no departamento. Os contratos sob investigação da PF somavam R$ 15,5 bilhões em recursos públicos. Entre 2003 e 2012, as operações resultaram na prisão de mais de 2 mil servidores públicos. É uma roda-viva interminável.
A AMPLIAÇÃO DO LEQUE DE INVESTIGAÇÕES
“A sensação de aumento de corrupção se espalha porque a lei ampliou o leque de investigações, mas o trabalho da Polícia Federal combate apenas uma das pontas do problema. A Justiça ainda tem dificuldade em condenar porque o Código Penal não acompanhou a evolução da lei. Há necessidade de revisão da política carcerária para atender este novo público de criminosos e falta um trabalho integrado de todos os órgãos públicos para garantir mais eficiência às investigações”, diz Luis Antonio Boudens, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
O Banco Central tem atuação ativa na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
A iniciativa criada em 2003 pelo Ministério da Justiça reúne 60 órgãos públicos e entidades envolvidas no combate sistemático à lavagem de dinheiro e é responsável pela formulação do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), encarregado de formar 14 mil agentes anticorrupção em todo o país.
Apesar do papel crucial que desempenha na estabilização e fiscalização do sistema financeiro, o BC vem desenvolvendo suas atividades com recursos restritos e quadro de pessoal cada vez mais reduzido. Sem contar as 600 aposentadorias esperadas até o final de 2015, o déficit operacional do Banco, às vésperas de completar 50 anos, é de 40%.
Enquanto o Banco Central da Alemanha mantém um efetivo de mais de 9 mil servidores, o Banco Central do Brasil, que chegou a ter 6.500 funcionários na década de 1990, trabalha agora com apenas 4.156.
“Uma instituição como o Banco Central tem o dever de regulamentar e fiscalizar todo um sistema financeiro que está em expansão. A automação trouxe um mundo que nunca foi explorado, e esse mundo novo precisa ser fiscalizado com o manuseio dos dados. Não adianta ter tecnologia se não tiver pessoas para analisá-los”, diz Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).
A direção do Banco não se pronuncia sobre casos em investigação, mas uma pista sobre a atuação da instituição no escândalo da Petrobras aparece no relatório final, de 903 páginas, da CPI Mista da Petrobras na identificação de remessas de dinheiro em mais de 1.500 contratos falsos de câmbio, que somavam R$ 100 milhões para a China, Hong Kong, Estados Unidos, Uruguai, Índia, Coreia do Sul, Itália e Bélgica.
“O papel do BCB nesse sistema (Sistema Financeiro Nacional) é atuar para que as entidades supervisionadas exerçam suas atividades em plena conformidade à legislação, de maneira a assegurar fluxo tempestivo e adequado de informações coletadas pelas instituições do SFN para o Coaf, órgão central de inteligência financeira”, diz um trecho do Parecer Técnico 3922/2014, da Secretaria Executiva do Banco Central, de 14 de novembro de 2014, encaminhado pelo diretor de fiscalização do banco, Anthero de Moraes Meirelles, em resposta às 14 perguntas do Requerimento 836/2014 da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras.
“Muitas investigações, inclusive sobre operações de que trata esta CPMI, tiveram origem em comunicações realizadas pelas entidades supervisionadas pelo Banco Central ao Coaf, que comprovaria que o sistema de combate à lavagem de dinheiro tem atuado de forma eficaz. O Banco Central avalia que o cumprimento, pelas entidades supervisionadas, da regulamentação por ele emitida tem contribuído substancialmente para a identificação de esquemas de lavagem de dinheiro”, afirma outro trecho do documento do BC.
O PAPEL DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
A Advocacia-Geral da União passou a atuar no enfrentamento da corrupção como braço jurídico dos órgãos de controle do governo federal. A partir do ajuizamento de ações, a AGU busca reaver verbas desviadas, garantindo a recomposição do patrimônio público.
Em 2010, foram ajuizadas 3.706 ações civis públicas, de improbidade administrativa e de execu- ção de decisões do Tribunal de Contas da União, para reaver R$ 2,7 bilhões desviados em esquemas de corrupção. No mesmo ano, foram recolhidos aos cofres públicos R$ 491,2 milhões, referentes a verbas desviadas em convênios firmados pela União com prefeituras e entidades públicas.
Em 2011, foram ajuizadas 2.343 ações para reaver aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões desviados em atos de corrupção.
Em 2012, a AGU obteve a maior recuperação de créditos devido a atos de corrupção, com a devolução de quase R$ 468 milhões, desviados da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, e ainda conseguiu a repatriação de US$ 6,8 milhões da conta bancária na Suíça do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.
E, em 2013, foram ajuizadas 2.109 ações visando a recuperação de R$ 1,05 bilhão.
O maior feito do Ministério Público foi a autonomia. O resultado é um avanço reconhecido nas atribuições da instituição.
AS PERIPÉCIAS DO ENGAVETADOR-MOR NO GOVERNO FHC
Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, acabou estigmatizado pela pecha de “engavetador-mor”. Dos 626 inquéritos criminais que recebeu, engavetou 242 e arquivou 217. Sessenta denúncias foram aceitas.
As acusações recaíam sobre 194 deputados federais, 33 senadores, 11 ministros e, em quatro casos, no próprio presidente da República.
Entre as denúncias arquivadas, estava a de compra de votos para aprovação da emenda constitucional que aprovou a reeleição para presidente, um processo que se repetiria depois, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e resultou na condenação dos envolvidos no processo do Mensalão.
5 - REFORÇO LEGAL
COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO E À BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL
O esforço de combate à corrupção também ganhou novas ferramentas legais. A Nova Lei de Lavagem de Dinheiro, de 2012, endureceu o combate ao delito, com a eliminação da obrigatoriedade de comprovação da prática do crime antecedente que deu origem ao dinheiro, aumentando a multa em cem vezes.
Enquanto de um lado tem muita gente querendo resolver os graves problemas enfrentados pelo Brasil e pelos demais países no que concerne à internacionalização do capital em paraísos fiscais que é feita por meio da Lavagem de Dinheiro obtido de forma ilegal, os paraísos ficais estão orgulhosos por promoverem a blindagem fiscal e patrimonial dos sonegadores de tributos, entre outros criminosos que praticam a ocultação de seus bens, direitos e valores para que não sejam arrestados para o pagamento de dívidas ao governo e a outros credores.
Tentando impedir que alguém seja preso ou seja obrigado a restituir o dinheiro roubado, estão os ricos defensores criminosos do Colarinho Branco. Faz parte dos Direitos Humanos de quem não pensa nos direitos das vítimas, que são sempre os menos aquinhoados.
No texto denominado O Difícil Combate à Lavagem de Dinheiro, observe a discussão promovida pelos legalistas que sempre defendem os interesses mesquinhos dos detentores do Grande Capital, com comentários do coordenador deste COSIFE.
COMBATE AOS CRIME ORGANIZADO - REVOGAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO AOS BANDIDOS
A Lei 12.850/2013, conhecida como Lei do Crime Organizado, representou um avanço, comemorado principalmente pela Polícia Federal pelo simples fato de tipificar a organização criminosa.
Veja o texto Sancionadas as Leis Anticorrupção e Contra Organizações Criminosas - Haja Cadeia para Tantos Criminosos, Corruptores e Corruptos.
Veja os comentários sobre a Lei 9.034/1995 (Revogada pela Lei 12.850/2013). Ela foi considerada por seus críticos como Lei de Proteção das Organizações Criminosas em razão das dificuldades que interpunha às investigações, defendendo de forma abusiva o direito de privacidade dos bandidos, sendo que o mesmo direito nem a Constituição Federal de 1988 concede aos cidadãos comuns.
Legados cruciais também foram garantidos pelo Decreto 5.483/2005 [Regulamenta o artigo 13 da Lei 8.429/1992 - Lei que dispõe sobre o enriquecimento ilícito de servidores], que instituiu a Sindicância Patrimonial dos Servidores Federais, e pelo Decreto 6.170/2007, que criou o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e mudou o procedimento de transferências voluntárias de recursos da União para os estados, municípios e entidades sem fins lucrativos.
Já o Decreto 7.568/2011 [alterou o Decreto 6.170/2007], estabeleceu critérios mais transparentes para as parcerias públicas com organizações da sociedade civil. Medidas de modernização da gestão, diminuindo a burocracia, aumentando a transparência e promovendo a ética também encorparam o aparato legal.
É o caso do Decreto 5.450/2005, que tornou obrigatório o uso do pregão eletrônico nas aquisições de bens e serviços comuns do governo federal.
O Decreto 5.497/2005, estabeleceu limites para que os cargos em comissão fossem ocupados exclusivamente por servidores de carreira.
A criação da Super Receita, [Lei 11.457/2007], visava reduzir o desperdício e permitir maior combate a fraudes e à sonegação.
Já o Decreto 7.203/2010 permitiu o combate ao nepotismo no serviço público. Em janeiro do ano passado [2014], entrou em vigor a Lei Anticorrupção, também conhecida como Lei da Empresa, gestada em resposta às manifestações de rua de junho de 2013, que responsabiliza as pessoas jurídicas e os dirigentes de empresas por atos de corrupção.
“A gente tem conhecimento, tem investimento em pessoal e tecnologia, tem como fazer, o arcabouço legal está pronto. O que falta é definir a prioridade. O governo utiliza os órgãos de controle para se proteger e não para combater a corrupção”, diz Rudinei Marques.
“Em alguns ambientes de negócio, as práticas são tão heterodoxas que o desafio é fazer a lei se consolidar. A relação público-privado é muito complexa no Brasil”, afirma Luiz Marcati, sócio da Mesa Corporate Governance, consultoria especializada em governança corporativa.
“Quando se comparam sociedades diferentes, há graus de complexidade também na percepção da corrupção que devem ser levados em conta ao combatê-la”, diz Carlos Higino Ribeiro de Alencar, da CGU. “No Brasil, estamos num ponto de mudança”.
Que seja agora.
6 - CORRUPÇÃO: UMA PRAGA EM TODO O MUNDO
- CORRUPÇÃO NAS FORÇAS ARMADA NORTE-AMERICANA
- WATERGATE - CORRUPÇÃO NO GOVERNO BUSH
- FRAUDES NAS BOLSAS DE VALORES
- CORRUPÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO NORTE-AMERICANO
- CORRUPÇÃO NOS PAISES INTEGRANTES DA UNIÃO EUROPEIA
- A CORRUPÇÃO É TERCEIRA INDÚSTRIA COM MAIOR FATURAMENTO NO MUNDO
- O BRASIL NÃO É TÃO CORRUPTO COMO DIZEM OS OPOSICIONISTAS
- A CORRUPÇÃO PRATICADA PELO GRANDE EMPRESARIADO
O desafio da corrupção é mundial.
CORRUPÇÃO NAS FORÇAS ARMADA NORTE-AMERICANA
De novembro de 2005 a setembro de 2014, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, equivalente ao Ministério da Justiça no Brasil, iniciou 237 processos de corrupção relacionados ao poderoso complexo militar-industrial do país.
WATERGATE - CORRUPÇÃO NO GOVERNO BUSH
A corrupção também já respingou em vários governos americanos: no de Richard Nixon, com o escândalo de Watergate, no de George W. Bush, com o desvio de US$ 31 bilhões em operações fraudulentas e malversações do dinheiro público, por conta das invasões do Iraque e do Afeganistão, e no de Bill Clinton, suspeito de envolvimento com a mulher, Hillary, na fraude imobiliária de Whitewater.
Bernard Leon Madoff, ex-presidente da bolsa eletrônica Nasdaq, foi condenado, em 2009, a 150 anos de prisão por comandar um esquema que provocou prejuízo de US$ 50 bilhões.
CORRUPÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO NORTE-AMERICANO
Nem o incensado Poder Judiciário americano escapou. Dois juízes da Pensilvânia foram condenados por receber US$ 2,5 milhões de propina de construtores e proprietários de prisões privadas para encaminhar 5 mil crianças infratoras para seus estabelecimentos.
No Brasil, o CNJ - Conselho Nacional de Justiça já apurou centenas de casos.
CORRUPÇÃO NOS PAISES INTEGRANTES DA UNIÃO EUROPEIA
Um relatório da Comissão Europeia, divulgado em fevereiro do ano passado, apontou que o problema atinge todos os 28 países integrantes da comunidade e custa cerca de є 120 bilhões por ano (quase R$ 390 bilhões) à economia do bloco.
O trabalho indica ainda que três quartos dos europeus entrevistados acham que a corrupção se tornou comum. Metade diz que ela vem aumentando nos últimos anos.
A CORRUPÇÃO É TERCEIRA INDÚSTRIA COM MAIOR FATURAMENTO NO MUNDO
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) calcula que a indústria da corrupção é a terceira maior do mundo e corresponde a 5% da economia mundial. O estudo “Report to the Nations on Occupational Fraud and Abuse”, feito com 1,5 mil presidentes de companhias em todos os continentes e publicado no ano passado pela Associação de Examinadores de Fraudes (sigla em inglês ACFE), revelou que 5% do faturamento das empresas são perdidos por conta de irregularidades e práticas fraudulentas.
O BRASIL NÃO É TÃO CORRUPTO COMO DIZEM OS OPOSICIONISTAS
Pesquisa semelhante realizada em 2010 pela Vanderbilt Univesity, dos Estados Unidos, que perguntava aos entrevistados se algum funcionário público já havia lhes solicitado propina, deixou o Brasil com o segundo melhor resultado no continente americano. Apenas 1,6% dos brasileiros entrevistados respondeu que sim. Só o Chile, com 1,2%, teve resultado melhor que o Brasil. Os Estados Unidos ficaram com 2,2%, a Argentina 7%, o México 9,2% e a Bolívia, 18%.
A CORRUPÇÃO PRATICADA PELO GRANDE EMPRESARIADO
Já uma pesquisa da KPMG do Brasil com empresários em eventos organizados pela consultoria levantou que 85% dos participantes acreditam que a concorrência paga propina. Mas seis de cada dez [60%] dizem que nunca subornaram agentes públicos.
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