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50 ANOS EM 5 E 70 ANOS EM 7

50 ANOS EM 5 E 70 ANOS EM 7

JUSCELINO KUBITSCHEK VERSUS FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

São Paulo, Segundo Semestre de 2001

Referências: Histórico da Economia Brasileira de 1930 a 2002.

Apresentação

Esta é uma breve história do Brasil a partir de 1930, contada NÃO por um historiador, mas, por um observador dos fatos, que os vivenciou a partir de meados da década de 50. Os fatos anteriores foram contados por seu pai ou por pessoas mais velhas. O escrito foi posteriormente conferido com o que descreveu Bernardo Joffily no Atlas Histórico - Brasil 500 anos - editado em fascículos pela Editoria Três e distribuído pela revista ISTO É.

Alguns fatos importantes foram deixados de lado como as Revoluções de 32, 35 e 37 e a segunda guerra mundial, porque o intuito do texto é dar ênfase aos fatos relativos ao desenvolvimento econômico e social do Brasil, embora as guerras e revoluções sempre tenham contribuído positivamente de um lado e negativamente de outro para o desenvolvimento e o aprendizado, muitas vezes apontando para os verdadeiros caminhos a serem seguidos.

O título baseia-se na propaganda eleitoral de Juscelino Kubitschek, que prometia 50 anos de progresso em apenas 5 anos de mandato e nos atos do presidente Fernando Henrique Cardoso que conseguiu destruir em apenas 7 anos todo o Patrimônio Nacional brasileiro conseguido 70 anos de muitas conquistas e lutas contra o capital estrangeiro e contra a velha oligarquia que se recusavam a investir no Brasil.

Economia antes de 1930

Até 1930 o Brasil era um país essencialmente agrícola, vivendo também da extração mineral (ouro e minério de ferro) e vegetal (madeiras e borracha). Tal como as “Repúblicas das Bananas” da América Central que tinham e tem 80% de suas exportações baseadas na banana, as exportações brasileiras eram baseadas no café com o montante de 60 a 75% das mesmas. O Brasil detinha 70% da produção mundial de café, que servia como estimulante aos operários das indústrias dos países desenvolvidos da Europa e mais os Estados Unidos. Segundo os observadores e especialistas da época, com certas doses diárias de café os operários produziam mais.

Em 1930, enquanto as indústrias argentinas produziram 325 milhões de dólares, as brasileiras produziram 115 (pouco mais de 1/3), sendo que quase a metade em São Paulo. As do Chile produziram (105) quase igual ao Brasil e o minúsculo Uruguai 45.

Aqui os ingleses construíram ferrovias cuja finalidade principal era ligar as regiões produtoras do interior aos portos do litoral para embarque de produtos primários agrícolas e minerais para alimentar suas indústrias. Apesar de construídas em seus próprios interesses, tivemos que pagar pela implantação das mesmas. Aproveitaram o ensejo para nos venderem algumas pontes pênseis, viadutos e pontes de aço. Construíram algumas usinas siderúrgicas que nos tornaram auto-suficientes em ferro-gusa em 1930. Para facilitar o transporte do café, alguns produtores construíram suas próprias estradas de ferro, que iam ao encontro das inglesas. O Estado de São Paulo possuía quase a metade das estradas de ferro do Brasil.

Com a “quebra” da Bolsa de Nova Iorque em 1929, cai por terra o princípio do liberalismo adotado pelos governantes norte-americanos. A partir da “quebra” o Estado passa a intervir nas economias dos países contra a depressão, a deflação e o desemprego. Essa foi a política seguida por Roosevelt nos Estados Unidos e por Vargas no Brasil. Foi a época do triunfo da teoria do inglês Keynes, grande contestador da tendência do capitalismo à auto-regulamentação.

Keynes defendia a intervenção estatal para anular e minimizar as crises. Foi uma das poucas teses de economistas que na prática deram certo, não só aqui no Brasil como também e principalmente nos países desenvolvidos.

É por isso que vivo dizendo que economia é a ciência dos sonhos e dos pesadelos. Os economistas sempre sonham que as coisas vão acontecer e depois, de olhos abertos, têm o pesadelo de ver que nada deu certo. Tal como a Astrologia e utilizando a Cartomancia, Economia é uma ciência inexata cujas teorias têm de ser totalmente refeitas.

Getúlio Dornelles Vargas

A Era Vargas começou em 1930 e foi até 1945 e o Brasil se tornou auto-suficiente em aço em 1940 (somente em 1960, no governo de Juscelino Kubitschek ficamos auto-suficientes em laminados de aço, embora já houvesse produção de mais de 70% das necessidades em 1940).

Para evitar a queda de preços do café, após a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, Getúlio através do IBC - Instituto Brasileiro do Café, que detinha o monopólio de comercialização do café tanto no Brasil (com preço subsidiado) como no exterior, manda queimar 78 milhões de sacas de café, que se encontravam estocadas. O montante queimado era equivalente a 4 anos de produção do final do século XX.

Examinando essa medida tomada por Vargas, Celso Furtado em 1959 citou o princípio da “socialização das perdas”, tão propalado por Joelmir Beting em seus comentários na televisão vinte anos depois, quando dizia que mais uma vez “vamos privatizar os lucros e socializar os prejuízos”, criticando as medidas protecionistas governamentais em favor dos empresários e principalmente dos banqueiros.

Em 1930 começa a era do rádio. Em 1926 o Brasil tinha aproximadamente 30.000 aparelhos, 1948 3 milhões e em 1951 tinha 3,5 milhões e em 1962 alcançou a marca de 4,7 milhões de receptores transistorizados (os anteriores eram a válvulas eletrônicas). Visualizando a importância do rádio como manipulador da opinião pública, em 1934 Getúlio lança “A Hora do Brasil”, que depois passou a chamar-se “A Voz do Brasil”. Em 1940 encampa a Rádio Nacional do Rio de Janeiro, que era líder de audiência. A primeira novela pelo rádio foi ao ar em 1942 na emissora encampada.

De 1932 a 1939 foi a época de franca industrialização principalmente para substituir as importações. Os setores que mais cresceram foram os de alimentação (41%), tecelagem (136%), papel (348%), siderurgia (369%) e cimento (694%) e começa no Brasil a produção de pneus e câmaras de ar. Ou seja, Vargas consegue romper a hegemonia da oligarquia agrária exportadora de café.

Em 1938, Getúlio Vargas colocou os integralistas (partido fascista, cujo líder era Plínio Salgado) na clandestinidade. Plínio Salgado exila-se em Lisboa e depois de anistiado concorre à presidência da república em 1955, quando foi eleito Juscelino Kubitschek. Depois disso, conseguiu eleger-se deputado por duas vezes e após o Golpe Militar de 1964, filiado à ARENA - Aliança Renovadora Nacional, declarou que via no Regime Militar de 1964 a realização dos ideais integralistas.

Washington Luis, antecessor de Getúlio, dizia que “governar é construir estradas”. Foi por isso que de 1928 a 1939 foram construídos quase 145 mil quilômetros de rodovias e por esse motivo em 1940 o transporte por caminhões já superava o de trens.

Como o asfalto era importado, as rodovias eram construídas de concreto ou de paralelepípedos, assim como as ruas e algumas avenidas nos grandes centros urbanos. Eram utilizados materiais facilmente encontrados no país, evitando assim as importações.

Em 1942 Getúlio cria a Companhia Vale do Rio Doce, estatizando a “Itabira Iron” e suas jazidas de ferro concedidas pelo presidente Epitácio Pessoa em 1919.

Em síntese Getúlio Vargas, como não tinha apoio para sustentar seu governo, buscou nos trabalhadores o apoio que necessitava para governar e assim durante o seu governo privilegiou a construção de um modelo econômico com forte presença estatal, valorizando o mercado interno e a substituição das importações. Promoveu a urbanização, o saneamento básico, a proteção ao trabalho, a diversificação da agricultura, a criação de universidades (que não existiam - USP em 1934 e UFRJ em 1935) e de siderúrgicas (iniciou a construção da Companhia Siderúrgica Nacional, que foi inaugurada por Dutra, seu colega de partido, que nessa época era o PSD - Partido Social Democrata). Incentivou os movimentos trabalhistas, regulamentou os sindicatos, criou as Juntas de Conciliação e Julgamento (em 1932) e mais tarde um grande compêndio de legislação trabalhista que até o início do século XXI é conhecida como CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões, a carteira profissional, o salário mínimo e o imposto sindical. Por sua preocupação interesseira com os trabalhadores, Getúlio era considerado “o pai dos pobres”.

Quando deixou o governo para Dutra, o país praticamente não tinha dívida externa e tinha boas reservas em moeda estrangeiras e uma rotina de saldos positivos na balança comercial.

Eurico Gaspar Dutra

General que governou o Brasil de 1946 a 1950. Abriu e incentivou a importação de supérfluos, principalmente brinquedos de plástico, queimando assim as reservas brasileiras e deixando dívida externa para seu sucessor.

Inaugurou a pavimentação em concreto da Rodovia Rio - São Paulo com seu próprio nome. A Rio - São Paulo foi inicialmente inaugurada em 1928 por Washington Luís assim como a Rodovia Rio - Petrópolis.

Apesar de eleito com base na Constituição de 1946, Dutra a ignorava. Limitou o direito de greve e fechou ou interveio em aproximadamente 15% dos sindicatos existentes na época. Congelou o salário mínimo. Cassou o PCB - Partido Comunista do Brasil, alegando ser um partido estrangeiro por ser “do Brasil” e não “Brasileiro”. Fechou os cassinos, prejudicando enormemente os meios artísticos da época. Os cassinos eram o ponto de encontro das elites e dos emergentes.

Dutra promoveu a Conferência Interamericana de Segurança em 1947 e pelo “Pacto do Rio” foram autorizadas as intervenções militares dos Estados Unidos no Continente Americano. Um mês depois rompeu relações com URSS - União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Concedeu ministérios aos militantes da UDN - União Democrática Nacional que era acusada por alguns de receber dinheiro norte-americano.

Em 1948 Dutra consegue a aprovação e a regulamentação do “Estatuto do Petróleo” com interferência de empresas norte-americanas e assim abre a exploração e refino ao capital privado nacional e estrangeiro.

Inaugurou em 1949 a Cia. Siderúrgica Nacional, cujo projeto e obra foram iniciadas por Vargas e nem o convidou para a inauguração. Pouco antes Vargas havia rompido com o PSD de Dutra e se filiou ao PTB - Partido Trabalhista Brasileiro.

Getúlio Vargas

Foi novamente eleito e assumiu o governo em 1951, ficando no Palácio do Catete no Rio de Janeiro até sua morte em 1954 (o Palácio virou museu em sua homenagem).

Durante seu governo sofreu grande pressão da extrema direita capitaneada por Carlos Lacerda, que através de seu jornal “Tribuna da Imprensa” chegou a pregar o golpe contra as instituições democráticas para impedir a posse de diversos presidentes eleitos que não eram do seu partido, o qual ironicamente chamava-se UDN - União Democrática Nacional.

Dizem que Lacerda e seu Clube da Lacerda, assim como outras instituições como o MAC - Movimento Anticomunista (clandestina) e o IBAD - Instituto Brasileiro de Ação Democrática eram financiados pelo Estados Unidos através da CIA (“Agência Central de Inteligência” - organismo norte-americano acusado de ter incentivado e financiado golpes de ditadores de extrema direita em toda a América Latina durante todo o século XX).

Contra Getúlio também estavam alguns dos principais órgãos de imprensa do país na época: O Globo, O Estado de São Paulo e os Diários Associados.

O ataque dos oposicionistas se dava em razão do grande teor nacionalista e estatizante de Vargas, principalmente na época de “o petróleo é nosso”, que os oposicionistas da extrema direita queriam conservar internacionalizado e Getúlio estatizou. Outro grande motivo era seu elevado conceito junto ao operariado, apesar de ter nascido em berço esplêndido na região de São Borja no Rio Grande do Sul.

Ao assumir o governo, Getúlio encontrou a capital do país (Rio de Janeiro) no mais completo abandono. Estatizou ferrovias e com recursos dos Institutos de Aposentadorias e Pensões construiu diversos conjuntos habitacionais, praticamente erradicando as favelas. Voltou a promover a urbanização e o saneamento básico. Vargas inaugurou a ponte marítima que ligou a Ilha do Fundão e a Ilha do Governador à área continental (ambas na baia da Guanabara) e iniciou a construção da Cidade Universitária da Universidade do Brasil (atual UFRJ) na Ilha do Fundão, cujo hospital só ficou pronto 40 anos depois de iniciada a construção, porque os opositores paralisaram as obras após sua morte. Na Ilha do Governador foi instalado o Aeroporto Internacional do Galeão. Também foi instalada na ilha uma base aérea militar, embora já existissem outras duas no Rio de Janeiro: o Campo dos Afonsos (no bairro de Marechal Hermes) e a base aérea de Santa Cruz (no bairro homônimo). Inaugurou a ampliação da Cia. Siderúrgica Nacional em 1953.

Além de dar à PETROBRÁS o monopólio de pesquisa e extração do petróleo no Brasil, fundou o BNDE - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico para financiar a industrialização e a criação um plano para controlar o programa nacional de eletrificação, visto que as empresas estrangeiras controladoras da eletricidade no Brasil tinham parado de investir e o país sofria constantes problemas de racionamento, principalmente no Rio de Janeiro, o que impossibilitava a industrialização.

Em 1954 João Goulart, que era Ministro do Trabalho, queria dobrar o valor do salário mínimo, que foi considerado pela extrema direita como “aberração comunista”. Os militares destituíram Goulart do ministério, mas mesmo assim Getúlio decretou o novo salário mínimo sugerido por ele, o que aumentou a crise política e institucional.

Desde a posse de Vargas, era pregado abertamente o golpe militar principalmente por Carlos Lacerda, que era defensor de interesses estrangeiros no Brasil. Lacerda não queria que Getúlio tomasse posse, alegando fraude na eleição. Antes da reforma eleitoral promovida por Getúlio em seu governo anterior era comum serem encontrados urnas com mais votos do que o número de eleitores inscritos e no nordeste, urnas com mais votos do que o número de habitantes das cidades.

Foi assim que as pressões da extrema direita acabaram por leva-lo ao suicídio.

João Café Filho

Com a morte de Getúlio, assumiu o governo o vice-presidente João Café Filho, que era do PSP (partido de Adhemar de Barros, que depois foi governador de São Paulo e também concorreu à presidência da república). Apesar de eleito na chapa de Getúlio, formou um ministério com base no PSD (ex-partido de Getúlio e partido do General Dutra e Juscelino Kubitschek) e na UDN (partido de Carlos Lacerda).

Doente e incapaz de governar, Café Filho cedeu o governo para Carlos Luz, após problemas cardiovasculares.

A principal medida econômica de Café Filho foi a Instrução 113 da SUMOC - Superintendência da Moeda e do Crédito que dava isenção de taxas de importação de máquinas e equipamentos somente para empresas estrangeiras, que obviamente era um incentivo em detrimento das empresas nacionais. Essa medida foi mantida nos governos seguintes de Nereu Ramos e Juscelino Kubitschek.

Carlos Luz

Assume a presidência Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados, do PSD e muito ligado a UDN de Lacerda.

Os militares rebelam-se, comandados pelo General Lott (que depois foi candidato à presidência). Calor Luz abandona o governo, e acompanhado de Carlos Lacerda, refugia-se no navio cruzador Tamandaré, pois a Marinha era partidária do golpe contra Getúlio, que o levou ao suicídio.

Nereu Ramos

Assumiu o governo o presidente do Senado Nereu Ramos.

Para que pudesse governar, com o apoio do General Lott, Nereu Ramos decreta o “Estado de Sítio” e instituiu a censura à imprensa.

Em 1955 ocorre a eleição presidencial em que Juscelino Kubitschek foi vitorioso.

Juscelino Kubitschek de Oliveira

Juscelino (PSD) toma posse em 1956, tendo como vice-presidente João Goulart (PTB) e o General Lott (PSD) como Ministro da Guerra. Pôs fim ao “Estado de Sítio” e a censura à imprensa. Com a formação ministerial e seu vice (“Jango”), Juscelino consegue o apoio das oligarquias rurais e dos trabalhadores. Conseguiu também apoio dos industriais, do capital estrangeiro e até dos comunistas.

O principal motivo do governo de Juscelino ter recebido o apoio dos capitais estrangeiros, foi a manutenção da Instrução 113 da SUMOC - Superintendência da Moeda e do Crédito, na gestão Café Filho, que dava isenção de taxas de importação de máquinas e equipamentos somente para empresas estrangeiras, mesmo com a existência de similar nacional.

O mineiro JK prometia em sua campanha eleitoreira cinqüenta anos de desenvolvimento em apenas cinco anos como mandatário da nação. Seu modelo de desenvolvimento visava mais propriamente a produção de bens de consumo, entre eles os automóveis. Por isso, construiu e duplicou rodovias. Implantou a indústria automobilística brasileira, embora à base de sucata vinda do exterior, tal como acontece até hoje. As empresas estrangeiras trouxeram no máximo 20% do seu capital em dinheiro. Receberam terrenos, a instalação da infraestrutura e ainda crédito oficial do governo brasileiro, tal como aconteceu também depois das privatizações efetuados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

O interessante é que desde aquela época as montadoras estrangeiras tiveram incentivos para se instalarem no Brasil. Os incentivos cessaram quando foram implantadas as brasileiras Gurgel, Engesa e Mafersa, que sempre reclamaram da falta desses incentivos para elas também. Os incentivos voltaram a ser oferecidos às montadoras estrangeiras no governo Fernando Henrique Cardoso, depois que a Gurgel, a Engesa e a Mafersa fecharam suas portas.

Até 1958 as montadoras de automóveis tinham investido no Brasil cerca de US$ 1 bilhão e efetuaram remessas de lucros no valor aproximado de US$ 2 bilhões.

Nas estradas brasileiras nos anos 1950 e 1960 o que mais se via eram os caminhões “feneme”, fabricados pela FMN - Fábrica Nacional de Motores, recebida da Alfa Romeo italiana. Diziam que foi recebida como indenização de guerra em razão da participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, mas nada havia de oficial. Também ficaram famosos os automóveis JK e depois os fmn_2000, que eram fabricados pela mesma indústria e considerados carros de rico, porém os ricos só compravam carros estrangeiros e a classe média preferia os Simca Chambord e os Aero Willis, que eram mais baratos. A Fiat italiana, que havia absorvido a Alfa Romeo, comprou a FMN por ocasião da instalação de sua fábrica de automóveis em Betim - MG, em parceria com o governo mineiro. A FMN estava para ser desativada depois da instalação no Brasil de fábricas estrangeiras de caminhões. Os caminhões FMN passaram a ser fabricados com a marca Fiat, assim como os caminhões Dogge (Chrisler) passaram a ser fabricados com a marca Volkswagen a partir de 1983.

Na verdade a FMN surgiu em 1942 no primeiro governo de Getúlio para fabricar motores de avião. Finda a guerra, a fabricação foi abandonada, assim como a possível fabricação de tratores. Somente em 1951, Getúlio fechou o acordo de fabricação de caminhões com a Alfa Romeo italiana.

Em 1959, Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, nacionaliza empresas norte-americanas.

No governo de Juscelino a produção industrial aumentou 80%, a siderurgia em 100%, a indústria mecânica em 125%, a indústria elétrica e de comunicações cresceu 300% e os transportes cresceram 600%.

Para acalmar os ânimos dos militares da Marinha e da Aeronáutica, JK comprou o porta-aviões Minas Gerais dos Ingleses. Dizem que, para agradar os ingleses, a compra daquela sucata foi efetuada em pagamento das ferrovias que haviam sido estatizadas por Getúlio Vargas. No governo FHC foi comprada outra sucata, o porta-aviões São Paulo, que pertencia à França.

Carlos Lacerda e a UDN continuaram pregando o golpe e por esse motivo JK fecha o Clube da Lanterna de extrema direita e a Frente de Novembro de linha esquerdista.

Juscelino construiu Brasília em tempo recorde e transferiu a capital do Rio de Janeiro para lá. Com a transferência do Distrito Federal para Brasília em 1960, a cidade do Rio de Janeiro  transforma-se em Estado Guanabara por mais puro preconceito em relação ao antigo Estado do Rio de Janeiro, com o qual depois foi obrigado a se fundir por absoluta falta de condições de sobrevivência de ambos. Grande parte dos trabalhadores do Estado da Guanabara residia em cidades dormitório limítrofes, situadas no antigo Estado do Rio de Janeiro. Tudo que a cidade do Rio de Janeiro (Estado da Guanabara) necessitava para sua sobrevivência vinha do antigo Estado do Rio de Janeiro (água, luz, trabalhadores, produtos agropecuários e tudo mais).

Para amenizar a “sede de poder” dos políticos nordestinos, que eram e ainda são a elite da região, Juscelino criou a SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste em 1959, que oferecia indiretamente dinheiro aos políticos, tendo em vista que eram eles os detentores do poder econômico por aquelas bandas, pensando que assim conseguiria aliados. Mas essa medida de nada adiantou porque a “sede de poder” era maior. Celso Furtado foi o dirigente da SUDENE até o golpe militar de 1964. Em 35 anos a renda per capita nordestina subiu de 43% da média brasileira para pouco mais de 50%. O progresso foi baixo em razão dos desvios dos recursos para outras finalidades que não eram o desenvolvimento da região.

Carlos Lacerda, principal causador dos grandes problemas políticos da década 1950, foi eleito como primeiro governador do Estado da Guanabara e promoveu um violento “apartheid” social. Reurbanizou somente a zona sul da cidade-estado (a nova rede de água - “a obra do século” -, o Parque do Flamengo e sua praia artificial e as novas praias artificiais de Botafogo e de Copacabana para construção de duas pistas na Avenida Atlântica e um grande calçadão e as pistas do aterro do Flamengo e da enseada de Botafogo). Era justamente na zona sul da cidade que moravam os mais ricos. Transferiu os favelados dos bairros da zona sul para o subúrbio carioca, o que predomina até os dias de hoje. Com o abandono das áreas pobres, os conjuntos residenciais construídos por Getúlio Vargas foram se tornando em favelas urbanizadas, contaminadas por outras sem urbanização que cresceram em volta. Foi a partir daí que se desenvolveu a favela da Rocinha, hoje com população superior a de algumas capitais de estados brasileiros e mais populosa do que muitas de nossas cidades consideradas de primeiro mundo por seu desenvolvimento industrial e agropecuário e pleno emprego.

No Rio de Janeiro do final do século XX mais de 50% da população estava vivendo em favelas. Ou seja, houve um retrocesso para a situação equivalente a existente antes da posse de Getúlio em 1930, que ele foi obrigado a reurbanizar quando assumiu o governo em 1951, depois do abandono promovido pelo General Dutra.

Lacerda, quando governador da Guanabara, foi acusado de mandar matar os pobres que teimavam em voltar para os lugares de onde tinham sido retirados. Estes foram tidos como mendigos para minimizar os crimes praticados, tal como aconteceu com os assassinos do índio pataxó queimado vivo por delinquentes de “classe alta” em Brasília no final do século XX, o que revela o grande preconceito existente contra os pobres e o porquê da ojeriza da extrema direita contra Getúlio Vargas.

O interessante é saber que, tal como aconteceu com o presidente Fernando Henrique Cardoso, Carlos Lacerda começou sua vida política em partidos de esquerda e depois se rendeu aos acenos da rica extrema direita e dos capitais estrangeiros.

Jânio da Silva Quadros

Depois de JK, foi eleito o JQ - Jânio Quadros (“o homem da vassoura”), que prometia acabar com os maus funcionários públicos e com a corrupção.

Jânio venceu o General Lott (Ministro da Guerra de Juscelino) e tal como Juscelino teve João Goulart como vice-presidente, não por coligação, mas em eleição independente (a campanha de Goulart - PTB era ligada a do General Lott - PSD).

Talvez para abrandar o veneno de Carlos Lacerda, colocou udenistas nos ministérios, incluindo o Ministério da Fazenda, que adota política monetária agradável ao FMI - Fundo Monetário Internacional, o qual logo forneceu mais de US$ 700 milhões ao Brasil. A moeda nacional foi desvalorizada em 100%, o que favoreceu as exportações. A desvalorização da moeda nacional provocou inflação em razão do aumento do preço de produtos que dependiam das importações. As principais medidas hilariantes de Jânio Quadros foram: a proibição do uso de biquínis, das brigas de galo e da corrida de cavalo durante os dias úteis.

Mas, parece que os militares e os congressistas não gostaram da eleição de Jânio e menos ainda depois que condecorou “Che Guevara”, grande aliado de Fidel Castro, o ditador cubano. Além disso, tentou reatar relações diplomáticas com URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) e condenou a tentativa dos Estados Unidos de invadir Cuba.

Por “falta de governabilidade”, em razão das “forças ocultas” e por pressões dos congressistas e dos militares, renunciou depois de sete meses no poder. Dizem que Jânio renunciou na tentativa de retornar com o apoio dos militares e com plenos poderes. Porém, seu plano não deu certo (a sede de poder dos militares talvez tenha sido maior). Diante da renúncia foi empossado o presidente da Câmara dos Deputados em razão da viagem de João Goulart, que se encontrava na China.

João Goulart

Deveria assumir o governo o vice-presidente JG - João Goulart, o popular “Jango”. Inicialmente foi empossado o presidente da Câmara Ranieri Mazzili, porque João Goulart se encontrava viajando. Estava na China. O presidente interino remete ao Congresso um manifesto de veto a Jango expedido por três ministros militares. O General Lott revela-se mais uma vez pela legalidade e o cumprimento da Constituição e, por isso, é preso. A UNE - União Nacional dos Estudantes é invadida, Lacerda, governador da Guanabara, estabelece censura à imprensa no Rio de Janeiro e em Minas Gerais faculdades são invadidas, jornais censurados e estudantes e sindicalistas presos.

Pela legalidade, Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, forma uma cadeia de 104 emissoras de rádio comandadas pela Rádio Guaíba e pela Rádio Farroupilha. Brizola resolve fazer uma revolução pela legalidade e se prepara para isso. O mesmo aconteceu em Goiás com o governador Mauro Borges, com imediata adesão do governador Nei Braga do Paraná. O Terceiro e Quinto exércitos eram a favor da legalidade. Aderindo, os ferroviários entram em greve e a UNE decreta greve nacional. No Rio de Janeiro, os legalistas ameaçam invadir a Embaixada Americana e inutilizar as oficinas dos jornais O Globo e Tribuna da Imprensa, que apoiavam os ministros militares contrários à posse de Jango.

Com as pressões populares, os ministros militares cederam e propuseram o parlamentarismo, que foi aceito por João Goulart para evitar a guerra civil. Emendada a Constituição Federal foi implantando o parlamentarismo em que “Jango” assumiu como presidente em 07/09/1961, mas, quem governava era um Conselho de Ministros.

O primeiro ministro do primeiro gabinete parlamentarista foi Tancredo Neves e propõe um programa de desenvolvimento, estabilidade, integração e justiça. Tancredo propõe pela primeira vez no Brasil a Reforma Agrária.

O ministro do Exterior Santiago Dantas reata relações com URSS e tal como Jânio Quadros opõe-se à linha anti-Cuba dos EUA e busca a unidade latino-americana, o que desagradou aos norte-americanos.

Em 1962, João Goulart vai aos Estados Unidos conversar com Kennedy e garante pagamento pelas empresas nacionalizadas. Na volta cria CONESP (Comissão de Nacionalização das Empresas Concessionárias de Serviços Públicos). Cria também a ELETROBRÁS e o CONTEL (Conselho Nacional de Telecomunicações). O CONTEL depois inspirou a criação da EMBRATEL. A estatização dos serviços foi uma tendência mundial após a Segunda Guerra Mundial.

Em junho de 1962 o primeiro gabinete parlamentarista demite-se (após 290 dias de governo) e João Goulart indica Santiago Dantas como primeiro ministro do segundo gabinete. A UDN de Lacerda não gosta dizendo que ele é comunista, por ter reatado relações com URSS e ser contra a invasão de Cuba pelos EUA.

Durante a gestão do Segundo Gabinete Parlamentarista foi assinada a lei do 13º salário pelo ministro socialista Hermes de Lima. Mas, após 63 dias de governo os ministros demitem-se.

Dada a impropriedade do parlamentarismo, João Goulart propõe a antecipação para 1962 do plebiscito previsto para abril de 1965, o que não foi aceito. Depois de uma greve geral, foi aceita a antecipação para 1963.

Começa a campanha em favor do presidencialismo com a adesão de Leonel Brizola, Magalhães Pinto, Adhemar de Barros, Nei Braga, Juscelino Kubitschek, Miguel Arraes e dos ministros militares. Lacerda acusa a campanha de antecipação do plebiscito como um golpe comunista de Jango.

O Terceiro Gabinete Parlamentarista foi chefiado por Hermes de Lima (socialista), que coloca Celso Furtado como Ministro Extraordinário do Planejamento. Celso Furtado foi o primeiro mentor da Reforma Agrária brasileira aprovada pela ONU - Organização das Nações Unidas como sendo o melhor plano jamais visto.

Através de plebiscito em 06/01/1963, o povo disse não ao parlamentarismo (82% dos votos) e exigiu a posse de “Jango”, com grande campanha veiculada pela MPM Propaganda e tendo como porta-voz Leonel Brizola, que agitava o Brasil em ondas curtas e médias pela Rádio Mayrink Veiga do Rio de Janeiro e pelas rádios Guaíba e Farroupilha do rio Grande do Sul.

Um dos sócios da MPM Propaganda era da família Goulart e Yara Vargas trabalhou na empresa até o início da década de 1970, assim como um dos filhos de Brizola. Além da publicidade das principais estatais, a MPM também ganhou a licitação da festa dos 150 anos da independência do Brasil durante os governos militar instalados a partir de 1964. Brizola usou o rádio no início da década de 1960 tal como fizeram os norte-americanos até 1941 para convencer os brasileiros a entrarem na guerra mundial contra os nazistas como seus aliados.

Foi por sua campanha durante o governo de Jango que Brizola conseguiu facilmente eleger-se governador do Estado do Rio de Janeiro, depois que voltou do exílio no Uruguai.

Goulart estatizou algumas empresas e promoveu a recuperação das ferrovias, que tinham dado lugar aos caminhões (desde a década de 1940) e aos ônibus importados (desde o governo de JK). Em 1962 inaugurou a USIMINAS - Usina Siderúrgica de Minas Gerais e em 1963 a COSIPA - Cia Siderúrgica de São Paulo. Apertou o controle cambial, proibiu a remessa de lucros pelas empresas estrangeiras e proibiu a abertura de contas correntes bancárias em moedas estrangeiras.

Jango sofria pressões mais fortes do que Jânio sofreu. As ‘forças ocultas”, financiadas pela CIA, patrocinavam com grandes recursos o Clube da Lanterna de Carlos Lacerda (fechado por JK), o MAC - Movimento Anticomunista (clandestino) e o IBAD - Instituto Brasileiro de Ação Democrática que Jango colocou na ilegalidade.

Veio o Golpe Militar que o destituiu, com apoio do governo dos Estados Unidos. A principal mudança foi a repressão aos opositores, porque em termos macro-econômicos tudo continuou como antes. Continuaram as estatizações e foi incrementado o absoluto poder do Estado pela Ditadura.

Castelo Branco

Com o golpe militar de 1964 tomou posse o general Humberto Castelo Branco, cujo governo foi elogiado pelo integralista Plínio Salgado (do mesmo partido do presidente - a ARENA), que via no Regime Militar de 1964 a realização dos seus ideais integralistas (nazi-fascistas).

Castelo Branco liberou o câmbio e permitiu a remessa de lucros pelas empresas estrangeiras. Com isso, os estrangeiros tiveram algum trabalho para contabilizar na economia formal todos os recursos que estavam no “Caixa 2” (economia informal), incluindo principalmente os bancos estrangeiros, que geralmente só emprestavam às elites brasileiras e para multinacionais.

Seguindo o exemplo do que Getúlio Vargas fez com o rádio, a partir do governo de Castelo Branco foi implantada uma grande rede de televisão financiada pela CIA, tendo como testa-de-ferro um brasileiro dono de uma empresa jornalística. A rede tinha o intuito de doutrinação da população. Com o preço dos aparelhos de televisão subsidiado, o Brasil logo passou a ter o segundo maior índice mundial de aparelhos por habitante. Como a população não conseguia ler os filmes legendados, logo implantaram as indústrias de dublagem de filmes, com preferência para aqueles em que aparecia ao fundo a bandeira norte-americana e em que eram mostrados os nossos irmãos ianques como os salvadores do mundo, uma espécie de governo central (Plínio Salgado, nazi-fascista, deve ter morrido de desgosto).

Arthur da Costa e Silva

Veio o governo de Arthur Costa e Silva. Tal como aconteceu no governo de Castelo Branco, no de Costa e Silva continuou a repressão aos que queriam o cumprimento da constituição em vigor antes de 1964 e que lutavam pelos ideais democráticos e pela liberdade de imprensa.

Aurélio Lira, Augusto Radamaker e Márcio Melo

Com a morte de Costa e Silva, assumiram os três ministros militares: Aurélio Lira, Augusto Radamaker e Márcio Melo.

Emílio Carrastazu Médici

Para evitar a falta de governabilidade com a possível abertura política, foi modificada a composição do Congresso Nacional, com grande esforço do general Golberi do Couto e Silva, dando dois terços das cadeiras para os Estados do Norte e do Nordeste detentores de incentivos fiscais.

Nessas duas regiões os partidos de direita sempre tiveram maior influência. Segundo Golberi era preciso dar aos nortistas e nordestinos o poder político, tendo em vista que eles não tinham o poder econômico detido pelo centro-sul do país. Porém, como todos sabem, os políticos do norte e do nordeste sempre mantiveram o poder político e também o poder econômico nas duas regiões. Também sempre cultivaram a miséria e nada fizeram para o efetivo desenvolvimento regional. Por isso, principalmente no nordeste, o grande fato histórico que se comenta é justamente a exploração da “indústria da seca”, que absorveu elevados recursos governamentais, os quais não foram efetivamente a aplicados naquilo a que se destinavam.

Com a nova formavam da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ficou garantida por muitos e muitos anos a hegemonia das elites nordestinas no comando do país. E isso só mudará quando os partidos ditos de esquerdas conseguirem pelo menos cinqüenta por cento das cadeiras disponíveis no Congresso Nacional.

Ernesto Geisel

O General Geisel (“o alemão”), ao contrário dos antecessores militares, queria ficar famoso como JK e resolveu implantar grande surto desenvolvimentista. Importou da Alemanha a usina atômica de Angra dos Reis - RJ, já sucateada e prometeu a construção de outras. Iniciou a construção da “ferrovia do aço” que ligaria a região produtora de Minas Gerais com a região industrial e consumidora de São Paulo. Terminado o século XX a ferrovia não ficou pronta e talvez nunca fique, mesmo depois dos pesados investimentos que foram feitos. Enquanto isso, as locomotivas que seriam usadas enferrujam em hangares. Entre as medidas polêmicas ficou também a ida do ministro de minas e energia Sugiaki Ueki ao Japão para firmar contrato de milhões de dólares em que o Brasil exportava minério de ferro a US$ 4 ou 5 a tonelada e importava aço pelo preço aproximado de US$ 1000 a tonelada.

Geisel governou durante a época do “pra frente Brasil” e do “ame ou deixe-o”.

João Batista Figueiredo

Foi no governo do General Figueiredo que se deu a abertura política, possibilitando a eleição indireta de um presidente que não pertencesse às forças armadas, embora pertencesse ao mesmo grupo político e ideológico.

Figueiredo foi o principal presidente brasileiro na chamada “década perdida” (1981 a 1990), em que nada se fez pelo progresso do Brasil.

Tancredo Neves

Foi eleito pelo voto indireto e não tomou posse porque ficou doente e veio a falecer. Em seu lugar tomou posse o vice-presidente José Sarney.

José Sarney

Sarney foi eleito indiretamente na época em que urgia a campanha das eleições diretas (“direta já”). Entre seus ministros estava Jader Barbalho, que acumulou duas pastas ministeriais. Jader durante o governo de Fernando Henrique Cardoso foi acusado de diversos desvios de recursos, entre eles da SUDAM e do Banco do Estado do Pará, quando foi governador do Estado do Pará.

No governo de Sarney foi promulgada a Constituição Federal de 1988, que além de dar o monopólio do petróleo à PETROBRÁS, tirou os poderes do CMN - Conselho Monetário Nacional e do BACEN - Banco Central do Brasil de ditarem normas no SFN - Sistema Financeiro Nacional. Mas, esse prazo constitucional foi prorrogado por diversas leis ordinárias, contrariando a hierarquia das leis, visto que uma lei ordinária não pode alterar o texto constitucional; somente as leis complementares podem regulamentar os dispositivos constitucionais e nunca altera-la e a alteração só pode ser feita por Emenda Constitucional. Por sua vez, a PETROBRÁS perdeu o monopólio do petróleo em agosto de 1995 por intermédio de uma das reformas constitucionais promovidas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Aproveitando que havia seis meses de prazo dado pela Constituição Federal para que o CMN e o Banco Central perdessem seus poderes, no início de 1989 o presidente do Banco Central Elmo Camões regulamentou o câmbio negro (câmbio paralelo) com o nome de “mercado de taxas flutuantes”, que ficou conhecido também como “câmbio turismo”. Esse novo mercado, não previsto em lei, foi criado pelo CMN no final de 1988. Foi baseado nesse novo mercado, e nas possibilidades de lavagem de dinheiro que ele criou, que Mário Amato presidente da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo declarou em 1989 que, se LULA - Luis Inácio da Silva fosse eleito presidente, 800 mil empresários iriam para o exterior.

Com a regulamentação desse novo mercado, que se consolidou em 1992 com a edição da Carta-Circular 2259 do Departamento de Câmbio do Banco Central, tornou-se possível a remessa de recursos financeiros ao exterior através das contas correntes de não residentes, que ficaram conhecidas como “CC5”.

As remessas de recursos financeiros ao exterior são realizadas por intermédio de instituições financeiras (“fantasmas”) registradas em paraísos fiscais. Com a edição pelo BACEN das normas do “mercado de taxas flutuantes” as instituições fantasmas foram permitidas a operar em câmbio no Brasil, contrariando a legislação vigente. A Lei 4595/64 em seu art. 18 estabelece que as instituições estrangeiras só podem operar no Brasil mediante decreto do poder executivo, o que elas não podem ter por problemas diplomáticos e por suas características de “off shore” (empresas que podem operar em qualquer lugar, menos no país em que foram registradas).

Sarney foi presidente do Brasil durante a chamada “década perdida” (1981/1990), em que praticamente nada se fez pelo progresso do Brasil.

Fernando Collor de Melo

Para alegria de Mário Amato LULA não foi eleito. A eleição foi vencida por Collor de Melo com o apoio do PFL - Partido da Frente Liberal (uma das facções da ex-ARENA - Aliança Renovadora Nacional) aliado a outras forças da extrema direita no Brasil, entre elas o PPB (também ex-ARENA) e o PMDB (uma das facções do MDB - Movimento Democrático Brasileiro), com ligeira anuência do PSDB (também ex-MDB). E foi por isso que FHC foi convidado para um dos cargos de Ministro. Foi praticamente “ELLE” quem deu início à nova “década perdida” (de 1991/2000), devida mente seguido por Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Collor de Melo tomou posse em 1990 e colocou como presidente do Banco Central um estrangeiro nascido na Turquia, naturalizado norte-americano. Foi assim que os gestores da política monetária resolveram confiscar o dinheiro do povo, já que o dos empresários nacionais e das empresas estrangeiras tinham sido remetidos para o exterior através das chamadas contas “CC5” de não residentes, de conformidade com o que havia previsto Mário Amato no ano anterior.

Collor enfrentou alta inflação, cujos índices oficiais eram manipulados pelos gestores da política monetária chefiada pela ministra da fazenda Zélia Cardoso de Melo. A prova dessa manipulação ficou configurada com a edição da Lei 8200/90, que permitia a correção monetária das demonstrações contábeis das empresas por índices divergentes e superiores aos oficiais, o que não foi permitido para correção dos bens e direitos do povo (FGTS, caderneta de poupança, entre outros). Com essa medida, mais uma vez ficou demonstrando o alto preconceito que os políticos da extrema direita têm contra o povo.

O Congresso Nacional decretou o impedimento de governar para Collor de Melo.

Itamar Franco

Com o impedimento de Collor, tomou posse o vice-presidente Itamar Franco (PMDB). Na composição de seu ministério contou com Fernando Henrique Cardoso como Ministro da Fazenda.

Itamar Franco, dada a sua passividade, foi tido pelos críticos como rei, porque “rei reina, mas não governa”.

Para evitar um possível governo de LULA, se fosse eleito, foi novamente proposto um plebiscito para implantação do parlamentarismo ou da monarquia. Em 21/04/1993 houve o plebiscito, quando o povo optou novamente pelo presidencialismo com mais de 69% dos votos válidos.

Em seu governo foram realizadas novas eleições para a presidência da república em que concorreu Luís Inácio Lula da Silva (PT - Partido dos Trabalhadores) como adversário da coligação de extrema direita que envolvia PFL, PPB, PMDB e PSDB, entre outros partidos apoiadores de FHC.

Fernando Henrique Cardoso

Foi eleito FHC (como ficou conhecido), que tinha sido convidado para cargo ministerial pelo presidente de Collor de Melo, mas não aceitou. Porém, aceitou o cargo quando o vice-presidente Itamar Franco assumiu o governo em razão do impedimento de Collor.

Com FHC, o Brasil perdeu 70 anos de construção do patrimônio estatal em apenas sete anos de governo. Dizia que as privatizações seriam efetuadas para pagar a dívida externa e, ao contrário, a dívida interna e externa juntas quintuplicaram.

Tal como os demais governos anteriores, capitaneados pela escola de Roberto Campos (“Bob Fields”) e de Delfin Neto, o governo FHC continuou pregando que o aumento de salários era o principal gerador de inflação. Assim absteve-se de reajustar salários, principalmente dos funcionários públicos e dos das empresas estatais, contrariando dispositivo da Constituição Federal, apesar da existência de inflação, que mesmo tendo seus índices manipulados para menos, foi superior a 100% nos primeiros 5 ou 6 anos de seu governo.

Durante seu governo nada foi feito para diminuir os altos índices de sonegação fiscal. Pelo contrário, foi incentivada a internacionalização do capital nacional em paraísos fiscais, a venda de empresas familiares para estrangeiros com aplicação dos recursos em paraísos fiscais, além da privatização das estatais de setores estratégicos da economia nacional. Em termos substanciais só sobraram a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Com as privatizações diversas indústrias foram extintas, porque não interessava aos adquirentes estrangeiros a continuação da concorrência das mesmas no mercado nacional e internacional.

Isentou de impostos as exportações de produtos consumidos pelos brasileiros, mas continuou cobrando imposto sobre esses produtos quando vendidos no Brasil, incluindo os produtos básicos de alimentação e os medicamentos.

Instituiu impostos que incidem proporcionalmente de forma mais pesada sobre os menos favorecidos, transferindo assim riqueza dos pobres para os ricos e agravando o problema da falta de distribuição de renda impostas por Roberto Campos e principalmente por Delfim Neto, que dizia: primeiro faremos o bolo crescer para depois distribuí-lo. E a oposição perguntava: Mas, quando será feita a distribuição? Até 2002 ainda não havia sido feita.

Com a manutenção da paridade entre a moeda nacional e o dólar, o governo de FHC incentivou a importação de supérfluos pelas classes mais ricas. A manutenção desse sistema cambial prejudicou as exportações, o que gerou grande índice de desemprego e recessão.

Os baixos salários, corroídos pela inflação e pelo excesso de oferta de mão de obra desempregada, geraram uma miséria nunca vista antes no Brasil. Proliferaram as favelas e o banditismo. Os pobres, sem perspectivas, organizaram-se em quadrilhas, apelaram para os mercados marginais, para a economia informal, para a falsificação de produtos, pelo contrabando e pelo narcotráfico (alimentado este último pelas classes mais ricas e principalmente pelos emergentes e pelos remediados). Com esses problemas foi paulatinamente institucionalizado o caos social com uma tendência à semiescravidão. Foi descoberto trabalho escravo em estados do Norte e do Nordeste.

A estiagem (falta de chuvas) revelou a falta de planejamento e a má administração dos recursos energéticos do país. O país voltou a sofrer racionamento de energia tal como acontecia na década de 1940 e de 1950 quando as empresas de energia elétrica eram estrangeiras e passaram a ser no governo de FHC após as privatizações.

A PETROBRAS tornou-se desde 1950 a maior empresa do Brasil em uma das 50 maiores empresas do mundo, orgulho nacional. Por isso, na Constituição de 1988 concedeu a ela o monopólio de extração do petróleo no país. Porém, esse monopólio foi excluído da Carta Magna em agosto de 1995 em uma das reformas constitucionais promovidas por FHC.

A EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica, quando estatal e depois de privatizada no governo de FHC, sempre brigou para vender aviões no exterior, mas não conseguiu vendê-los no Brasil. As elites endinheiradas e as empresas aéreas brasileiras, que possuem em conjunto uma das maiores esquadrilhas privadas do mundo, preferiam comprar aviões estrangeiros, embora as aeronaves nacionais usassem motores e instrumentos fabricados no exterior por empresas fornecedoras de todas as empresas produtoras de aviões no mundo, incluindo os da poderosa BOING.

E foi assim que perplexo, pacífico e ordeiro o povo brasileiro assistiu em apenas sete anos de desgoverno de FHC a destruição de todo o patrimônio público construído em 70 anos desde o primeiro governo de Getúlio Vargas.