QUEREMOS A INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

A ENERGIA ELÉTRICA E OS CUSTOS DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

São Paulo, 20/12/2012 (Revisado em 13-03-2024)

Governabilidade, A Ação Impatriótica dos Partidos Políticos de Oposição ao Governo Federal, os Problemas Causados pelas Privatizações. MP 577/2012 - Lei 12.767/2012 - extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção governamental para adequação do serviço, Governando Contra o Brasil.

INTRODUÇÃO

Diante dos fatos noticiados pelos meios de comunicação relativos aos constantes apagões pelo Brasil afora e também em razão dos fatos enumerados nesta página, o Congresso Nacional depois de quatro meses de tramitação aprovou a Medida Provisória 577/2012 com a sua conversão na Lei 12.767/2012 que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção governamental para adequação do serviço de geração e distribuição.

Em suma, com o apoio do empresariado filiado à FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que está querendo colocar Paulo Skaf como candidato à Presidência da República em 2014, a Presidente Dilma resolveu agir da mesma forma com fizeram os governos militares iniciados em 1964 para combater os neoliberais anarquistas que agora também estão querendo estabelecer o caos como forma de impedir a governabilidade do nosso País e como meio de frear o desenvolvimento nacional que a partir de 2003 tem colocado o Brasil como um dos mais importantes países no cenário mundial.

O ELEVADO PREÇO DA ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL

Como já foi comentado em vários textos publicados neste COSIFe, depois de terem derrubado o governo socialista ou comunista de João Goulart os nossos governantes durante o regime militar descobriram que ninguém queria investir no Brasil (nem os próprios capitalistas brasileiros). Então, tal como pretendia fazer João Goulart, os militares resolveram criar algumas empresas estatais (uma das formas de se implantar o socialismo em um país).

Mas, o governo brasileiro não tinha o dinheiro suficiente para a integralização do capital das empresas estatais porque  a nossa elite econômica daquela época era essencialmente sonegadora de tributos, inclusive as multinacionais estabelecidas no Brasil.

Então, o capital das empresas estatais estaduais foi indiretamente integralizado pelo povo mediante a subscrição de obrigações da Eletrobras. O dinheiro necessário à subscrição das Obrigações Eletrobras era desembolsado pelo povo mediante o pagamento de valor complementar debitado nas contas de luz. Os consumidores deviam guardar as contas de luz para depois trocá-las pelas citadas obrigações.

Esta forma de poupança popular engendrada pelos nossos governantes durante o regime militar iniciado em 1964 repercutiu positivamente porque, apesar de ser um sistema socialista, beneficiava significativa parcela dos capitalistas brasileiros, que passaram a comprar as valiosas ações das empresas estatais, tendo em vista que anos depois elas seriam privatizadas.

Porém, como a população não foi informada do real valor das empresas de energia elétrica (entre outras estatais), as contas de luz, as obrigações e as ações eram vendidas aos capitalistas por preços irrisórios.

Do exposto, poderíamos dizer que o povo brasileiro foi vilmente enganado pelos nossos governantes mentores das privatizações.

DEFENDENDO OS INTERESSES IMPATRIÓTICOS DOS CAPITALISTAS

Mesmo depois das privatizações ocorridas durante o Governo FHC, taxas e sobrepreços continuaram a ser cobrados da população, só que em favor dos Privatas (os corsários das privatizações). Agora os Privatas recusam-se a devolver o que foi indevidamente subtraído do povo.

Nesse momento alguns diriam: "As empresas sempre pagaram essas mesmas taxas e sobrepreços".

Sim, as empresas pagaram. Porém, as empresas sempre repassam seus custos operacionais para os consumidores. Logo, no "frigir dos ovos", ou seja, no final da cadeia produtiva é sempre o povo (o consumidor) quem paga a conta.

Embora, a população brasileira fosse a verdadeira dona das empresas estatais, durante as privatizações, mesmo que o povo quisesse novamente pagar pelas ações, ao "zé povinho" não foi permitido comprar as oferecidas nos leilões de privatização.

Portanto, tratou-se de mera injustiça social, que é condenada pela Constituição Federal de 1988. Ou melhor, tratou-se de um jogo pôquer com cartas marcadas. Na verdade, os nossos governantes escolheram os grupos econômicos para os quais seriam entregues as estatais. E agora, aqueles mesmos partidos políticos continuam a defender os interesses mesquinhos dos mesmos Privatas.

DEFENDENDO OS INTERESSES DO NOSSO SOFRIDO POVO

Embora o Governo Federal venha tentando reduzir os custos operacionais dos empresários representados pelos partidos de oposição, os dirigentes desses partidos políticos vêm lutando contra essa redução dos custos das empresas e também dos trabalhadores.

Em razão de mais esse ato para impedir a governabilidade do Brasil, todas as empresas de energia controladas pelos governantes que militam nos partidos de oposição estão fazendo campanha contra a presidenta Dilma Russeff, mesmo sabendo que tal ato prejudica imensamente o desenvolvimento nacional brasileiro, prejudicando também os próprios empresários, conforme será demonstrado a seguir.

Na tentativa de acabar com essa insubordinação, que imensamente prejudica o nosso País, foi remetida para o Congresso Nacional em 29/08/2012 a Medida Provisória 577/2012 que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica.

Finalmente, em 27/12/2012 a referida MP foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida na Lei 12.767/2012 permitindo que a presidenta Dilma Russef ponha ordem na Casa (no Brasil).

Para resguardar o Patrimônio Nacional Brasileiro, que pode ter sido desviado (desfalcado) pelos Privatas, nos artigos 1º e 16 da referida Lei lê-se:

Art. 1º Na extinção da concessão de serviço público de energia elétrica com fundamento no disposto nos incisos III e VI do caput do art. 35 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o poder concedente observará o disposto nesta Lei [12.767/2012].

Art. 16.  Os administradores da concessionária de serviço público de energia elétrica sob intervenção ou cuja concessão seja extinta na forma do art. 1º ficarão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los até a apuração e a liquidação final de suas responsabilidades.

§ 1º A indisponibilidade prevista neste artigo atinge a todos aqueles que tenham estado no exercício das funções de administração da concessionária de serviço público de energia elétrica nos 12 (doze) meses anteriores ao ato que determinar a intervenção ou declarar a extinção.

O DESESPERO DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO OS LEVA A ATOS DE INSANIDADE

Diante do praticado pelos partidos de oposição ao governo federal poderíamos concluir que eles são totalmente contrários ao bem-estar do povo brasileiro, que seria o principal prejudicado se não houver a redução da tarifa da energia elétrica. Além dos trabalhadores, os empresários daqueles estados federativos também continuariam a ter custos operacionais maiores.

Obviamente, tal campanha meramente preconceituosa provocará a ira dos eleitores. Em síntese, foi esse o comentário feito pelo apresentador do Jornal do SBT e também pelo representante do Ministério de Minas e Energia.

Sem os votos desses eleitores insatisfeitos, os tais partidos de oposição fecharão suas portas ou, mais precisamente, extinguirão suas legendas. Mas, como sempre fazem, abririam novos partidos com outras siglas. Essa é a forma por eles utilizada para enganar os eleitores. São as velhas raposas fantasiadas como vítimas dos comunistas.

Diante das insanas pretensões, os própios empresários dos estados da federação governados pelos partidos de oposição estão reclamando. A FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo até o início de 2011 aliou-se ao PSB - Partido Socialista Brasileiro por intermédio de seu presidente Paulo Skaf para combater a dinastia do PSDB no Estado de São Paulo. Dessa forma a FIESP manifestou-se contrária aos políticos de oposição ao governo federal aos quais anteriormente apoiava.

Isto significa que tais partidos de oposição estão conseguindo desagradar a "gregos e troianos". Isto é, eles conseguem desagradar não somente aos seus adversários como também aos seus antigos partidários e eleitores.

Essa má condução dos interesses partidários está gerando um novo movimento do eleitorado que poderia ser chamado de "CANSEI do PSBD" (alguém escreveu isto na Internet).

Seria algo inimaginável, demonstrando a total falta de tino e de espírito nacionalista e patriótico dos partidos de oposição capitaneados pelo seu principal líder, o ex-presidente FHC. Enfim, tal procedimento pode ser visto como falta de corporativismo e como falta de atenção aos anseios de seus antigos pares.

Assim agindo, eles estão condenando o PSDB à extinção, por mero preconceito e discriminação contra os trabalhadores e contra os líderes sindicais, considerados como pessoas inferiores ou como simples vagabundos.

CAMPANHA SOCIALISTA ARTICULADA PELA FIESP

Veja o vídeo produzido em 2011 pela FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e pelo CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, tendo como interlocutor o presidente das duas entidades, Paulo Skaf, que foi filiado ao PSB - Partido Socialista Brasileiro, transferindo-se para o PMDB no início de 2011:

Paulo Skaf, apesar de filiado ao PSB, além de suas propostas socialistas como a contida neste vídeo, também apresentava propostas neoliberais (capitalistas) como a da cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. Desse modo, os menos favorecidos não mais teriam condições de frequentar os cursos universitários, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos da América. De outro lado, Paulo Skat também vem a algum tempo presidindo o SESI-SP e o SENAI-SP que também são instituições de cunho socialista porque têm a obrigação de ministrar cursos profissionalizantes e de praticar a assistência social gratuita aos trabalhadores das indústrias.

Em complementação ao explicado, veja o texto sobre Os Culpados pela Falta de Mão de Obra Qualificada.

CUSTOS OPERACIONAIS NO COMÉRCIO E NA INDÚSTRIA

Ao deixarem de aderir ao pretendido pelo governo federal, os governantes filiados aos partidos de oposição causarão maiores custos operacionais às empresas sediadas nos seus respectivos Estados da Federação. Logo, as empresas concorrentes sediados nos demais Estados, com o menor custo da energia elétrica, terão menores custos de produção e, se não reduzirem seus preços ao consumidor, terão maiores lucros.

No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o preço da energia elétrica já foi aumentado antes mesmo da redução pretendida pela Presidenta Dilma Rusself. Isto significa que na prática não haverá redução da tarifa naquele Estado, que foi antecipadamente compensada pelo aumento do preço de fornecimento.

Diante do exposto, associados como um cartel, todos os empresários beneficiados com a redução das tarifas de energia elétrica provavelmente não reduzirão os preços cobrados do consumidor.

Por sua vez, a manutenção dos altos preços da energia elétrica seria um indireto incentivo para que as empresas daqueles Estados insurgentes transfiram suas fábricas para os Estados governados pelos partidos políticos alinhados ao governo federal, os quais teriam tarifas menores.

RECESSÃO E DESEMPREGO = PREJUÍZO OU REDUÇÃO DE LUCROS

Diante dos custos menores conseguidos com a redução das tarifas de energia elétrica, as empresas desses estados da federação teriam como concorrer no mercado nacional e internacional, causando a redução da produção nas empresas sediadas nos estados em que não houver a redução das tarifas.

Assim sendo, provavelmente haverá recessão nos Estados que não aderirem ao pretendido pelo Governo Federal. Como consequência da recessão, haverá desemprego e significativa redução dos lucros dos empresários daqueles estados revoltosos ou golpistas.

Então, o prejuízo do Estado Federativo não aconteceria somente em razão da redução do preço da energia elétrica. O prejuízo aconteceria em razão da recessão que se estabeleceria pela fuga das empresas para outros Estados em que os custos de produção sejam menores. Dessa fuga do empresariado resultaria menor arrecadação tributária. E, sucessivamente, aconteceriam muitos outros entraves ao desenvolvimento nacional e regional.

Semelhante problema é o enfrentado pelos Estados Unidos e pela Europa a partir de 2009. Da mesma forma como aconteceu com aqueles países, os Estados da Federação governados pelo PSDB e seus aliados, também poderão chegar à bancarrota em pouco espaço de tempo.

"MAIS PERDIDOS QUE CEGOS EM TIROTEIO"

Diante do descrito, poderíamos afirmar que os partidos oposicionistas ao governo federal estão agindo em prol da perpetuação do preconceito e da discriminação social existente no Brasil desde os tempos do coronelato. Isto significa que definitivamente eles não querem fazer nada em benefício do povo. Em suma, estão "mais perdidos que cegos em tiroteio", com diz o velho ditado popular.

Sobre o tema, veja o texto intitulado Como Cegos Num Tiroteio publicado em 2002.

Veja ainda o seguinte texto publicado pelo G1.Globo.com.

REDUÇÃO DA CONTA DE LUZ SERÁ MENOR QUE A PREVISTA

QUEDA SERÁ DE 16,7%; META INICIAL DO GOVERNO ERA REDUÇÃO DE 20,2%

MINISTÉRIO CULPOU RECUSA DE CESP, CEMIG E COPEL EM ADERIR AO PLANO.

Por Fábio Amato - G1, em Brasília - Publicado em 04/12/2012. Com anotações e comentários em azul por Américo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19750.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, informou nesta terça-feira (04/12/2012) que a conta de luz dos brasileiros deve ficar 16,7% mais barata no ano que vem [2013], como resultado do plano do governo para redução dos custos da energia elétrica.

O índice é inferior aos 20,2% médios prometidos pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de setembro [de 2012]. Zimmermann disse que a redução se deve à recusa das empresas Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais) e Copel (Paraná) de aceitar as condições do governo para participar do plano.

Torna-se importante destacar que as empresas mencionadas pelo articulista estão em estados da federação governados por políticos filiados ao PSDB e seus aliados. Foram adicionados à lista de contrários às pretensões do governo federal os governantes de Goiás (PSDB) e de Santa Catarina (PSD).

PSDB ESTÁ DESAGRADANDO ATÉ O SEU ELEITORADO

As três empresas [e mais duas] são controladas pelos respectivos governos estaduais, todos administrados pelo PSDB [e por seus aliados], partidos que fazem oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff.

“Essa decisão [de Cesp, Cemig, Copel e mais duas administradas pelos partidos golpistas que fazem oposição ao governo federal] tem uma consequência: ela prejudica a população como um todo, prejudica a indústria, porque reduz o percentual de barateamento da conta de luz que se buscava”, disse Zimmerman, ao ser questionado se via componente político na escolha das três empresas [somando-se a elas a de Goiás e de Santa Catarina].

O secretário-executivo do MME [Zimmerman] negou, inclusive, que tenha tentado convencer a Cesp [leia-se Governo do Estado de São Paulo] a voltar atrás em sua decisão de não aderir ao plano, durante reunião com o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que esteve no ministério no início da tarde desta terça [04/12/2012].

Zimmermann disse que ficou surpreso com as declarações de Aníbal, que ao fim do encontrou falou com jornalistas e criticou o governo [federal] por não melhorar a proposta feita à Cesp.

Peso da geração

O anúncio do corte no preço da energia foi feito após a assinatura do contrato com as empresa que aceitaram participar do plano do governo. De acordo com Zimmermann, todos os empreendimentos do setor de distribuição e transmissão de energia elétrica acataram as condições impostas e terão suas concessões renovadas por 30 anos.

O mesmo não aconteceu na área de geração de energia, e é por isso que o barateamento da conta de luz será menor que o previsto. Como as usinas da Cesp, Cemig e Copel ficaram de fora do plano, serão barateados a partir de 2013 15.301 MW de energia dos 25.452 MW que o governo pretendia inicialmente, ou seja, cerca de 60% da meta.

GOVERNANDO CONTRA O BRASIL

Nitidamente a intenção do PSDB e de seus aliados é a de impedir a governabilidade do Brasil.

Sendo o prazo da nova concessão de 30 anos, seria tempo suficiente para recuperação de algum prejuízo que possa ocorrer num primeiro momento. E o governo federal obviamente estará atento aos eventuais desajustes visto que não tem o menor interesse que as empresas de energia elétrica  tornem-se insolventes (falidas) ou deixem de atuar satisfatoriamente para atendimento das necessidades brasileiras. A intervenção governamental está acontecendo exatamente em razão da má administração do patrimônio estatal que está gerando os apagões em diversas partes do território brasileiro.

Trata-se, portanto, de ato de politicagem dos opositores ao governo federal com o mero intuito de prejudicar a governabilidade do nosso País.

Tais partidos políticos agem de forma maledicente, sem se importarem com o prejuízo que estão causando aos brasileiros (os eleitores e as empresas de modo geral). Estão dando um tiro do seu próprio pé. Estão agindo contra os anseios de seu próprio eleitorado.

Por esse motivo, representando o insatisfeito empresariado paulista, Paulo Skaf no vídeo acima exposto, pregava a realização de um imediato leilão de privatização para que fossem privatizadas as empresas estatais controladas pelo PSDB e por seus aliados. Ou seja, durante o Governo FHC eles privatizaram as empresas que eram controladas pelo governo federal, mas não privatizaram as empresas pertencentes aos estados da federação por eles governados.

REDUÇÃO DE CUSTOS PARA O CONSUMIDOR

Dos 16,7% de redução na conta de luz, 5,2 pontos percentuais virão da geração de energia mais barata pelas usinas que assinaram o acordo com o governo. Se todas as concessionárias dessa área aderissem ao plano, essa participação alcançaria 8,5 pontos percentuais.

Outros 7 pontos percentuais vão vir de cortes em encargos que incidem sobre a conta de luz. Os outros 4,5 pontos percentuais virão de transmissoras que participam do plano.

Como funciona

Para baratear a energia, o plano do governo prevê duas medidas: a primeira é a renovação de concessões de geração, transmissão e distribuição que vencem entre 2015 e 2017. Em contrapartida, essas concessionárias terão que prestar seus serviços recebendo uma remuneração até 70% menor que a atual.

A outra é a eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.

A redução de custos com as duas medidas será repassada para as tarifas de todos os consumidores brasileiros. A previsão inicial do governo era que o corte médio no valor da energia fosse de 20,2%, sendo de até 28% para o setor industrial e 16,2% para casas e comércio.

Agora, a redução média será de 16,7%, mas o governo não especificou quanto ficará para cada setor.

Futuro

Zimmermann não quis adiantar se o governo poderá adotar medidas extras para alcançar a meta de redução de 20,2% prometida. Umas das possibilidades é novo corte em encargos que incidem sobre a conta de luz. Segundo ele, isso ainda será analisado.

O secretário-executivo, porém, adiantou que o governo pretende relicitar, já em 2013, as usinas de Três Irmãos da Cesp, cuja concessão venceu no ano passado, e Jaguara, da Cemig, que vence no ano que vem.

Segundo ele, os leilões podem contribuir para baratear a energia, já que serão feitos com as mesmas condições do plano de barateamento de energia.

Transmissoras que aderiram ao plano: Celg, Cemig, Eletronorte, Cteep, CEEE, Chesf, Copel, Eletrosul, Furnas.

Geradoras que aderiram ao plano: DME, Demei, Cia Jaguari de Energia, Eletronorte Furnas, Chesf, CEEE, EMAE, CHESP, Cia Paulista de Energia

OS PERIGOS DA PRIVATIZAÇÃO OU TERCEIRIZAÇÃO DE SETORES ESTRATÉGICOS

O que está acontecendo no Brasil no setor hidrelétrico vem corroborar com o já escrito neste COSIFe.

A privatização das empresas estatais que exploravam setores estratégicos é um perigo para a soberania nacional (brasileira). Imagine o que poderia acontecer com o Brasil se todas as empresas estatais fossem entregues a estrangeiros, como algumas foram.

Se maus brasileiros estão conseguindo prejudicar o Brasil, imagine o que poderiam fazer os estrangeiros.

Foi assim que os ingleses conseguiram impedir o desenvolvimento brasileiros durante um século.

Veja os textos:

• O Perigo das Privatizações - Perda da Soberania Nacional
• Conheça os Cinco Vilões do Crescimento do Brasil - Veja principalmente o tópico intitulado Razões da Opção pelo Transporte Rodoviário - Perdemos a Nossa Soberania

Negociação

O plano de barateamento de energia foi anunciado em setembro e, desde o início, recebeu críticas de empresas atingidas pela medida. Elas alegavam que as novas remunerações oferecidas pelo governo eram muito baixas e não cobriam seus custos de operação. Também reclamavam de indenizações propostas para compensar investimentos feitos nos empreendimentos e que não terão tempo de ser amortizados (pagos via conta de luz).

Representantes do governo reagiram às criticas e acusaram os concessionários de pretenderem manter altas suas remunerações, beneficiando acionistas ao invés dos consumidores brasileiros. Porém, temendo falta de apoio ao plano, na semana passada o governo anunciou aumentos em algumas indenizações, além de um “incentivo” extra para as distribuidoras que aderissem à proposta.

Ao deixar a reunião com Zimmermann nesta terça, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, reclamou de “postura fechada” e “baixo nível de diálogo” do governo federal em relação à Cesp.

“Os grandes pleitos que foram feitos, o governo escutou e mudou. Seria uma grande injustiça dizer que houve falta de flexibilidade do governo, que cedeu em vários aspectos”, rebateu o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

Para ele, os governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná recusaram aderir ao plano porque preferiram maximizar seus lucros no curto prazo. Ele disse, porém, que teme pelo futuro de Cesp, Cemig e Copel.

“Lamento profundamente o fato de que houve uma visão de curtíssimo prazo desses Estados. Fico muito preocupado com o que vai acontecer com essas empresas. Estão arriscando perder esses ativos para maximizar os lucros”, disse Tolmasquim.