OS CULPADOS PELA FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA

O SISTEMA "S" DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - 11 BILHÕES DE REAIS EM JOGO TODO ANO

São Paulo, 05/10/2012 (Revisado em 16-03-2024)

Referências: Terceirização, Privatização, A Incompetência e a Falta de Transparência dos Líderes do Empresariado Brasileiro, Oposicionistas aos Governos Lula e Dilma - CNI - Confederação Nacional da Indústria não quer colaborar com MEC - Ministério da Educação.

1. O SISTEMA "S" DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - 11 BILHÕES DE REAIS EM JOGO TODO ANO

1. OS CULPADOS PELA FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA
2. A GRANDE ENCICLOPÉDIA MUNDIAL - REDE DE NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES
3. "BOTANDO A BOCA NO TROMBONE"
4. O QUE É O SISTEMA "S"? PRIVATIZAÇÃO OU ESTATIZAÇÃO?
5. A QUESTÃO: FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA
   1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
   2. SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio
   3. SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
   4. SEBRAE  - Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas
6. A INCOMPETÊNCIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO EMPRESARIADO BRASILEIRO
7. A CULPA É DO GOVERNO (Já dizia o comediante Juca Chaves em sua peça teatral)
8. JÁ QUE A PRIVATIZAÇÃO FRACASSOU, VAMOS ESTATIZAR
9. BUSCANDO A OPINIÃO DOS EMPRESÁRIOS ENGANADOS POR SEUS LÍDERES
10. VOLTANDO À ESTATIZAÇÃO, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA DOS "PRIVATAS"
11. COMPROVAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DOS LÍDERES DO EMPRESARIADO
12. A INCOMPETÊNCIA DOS DIRIGENTES DO SENAR
13. OS LÍDERES DO PASSADO ERAM BEM MAIS COMPETENTES QUE OS ATUAIS
14. AS PROPOSTAS DO GOVERNO
15. É MUITO DINHEIRO EM JOGO - ELES NÃO QUEREM PERDER A BOQUINHA
16. REDIRECIONAMENTO DA MONTANHA DE DINHEIRO MAL UTILIZADA
17. CADÊ A CONTABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA DINHEIRAMA?
18. MUITO DINHEIRO EM BENEFÍCIO DE POUCOS
19. A INCOMPETENTE ADMINISTRAÇÃO DO DINHEIRO ALHEIO

1.1. OS CULPADOS PELA FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA

O texto original é de autoria de Roberta Paduan - jornalista que comandava a redação da Revista EXAME no Rio de Janeiro, datado de 29/05/2008, publicado pelo site TRILHA DE LUZ - O Portal Educacional de Brasília - em 09/06/2008. Extraído pelo COSIFe em 05/10/2012, aqui com endereçamentos para páginas na Internet,  Com subtítulos, comentários, anotações ~e informações complementares por Américo G Parada Fº - Contador - coordenador do COSIFE.

1.2. A GRANDE ENCICLOPÉDIA MUNDIAL - REDE DE NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES

Embora tenha ouvido muita gente falar mal da INTERNET, é indiscutível que os bem intencionados conseguem encontrar informações fabulosas nessa grandiosa enciclopédia que é a Rede Mundial de Computadores. E o texto que está sendo transcrito a seguir [em letras pretas] é tudo aquilo que se gostaria de publicar para desmascarar ou desmentir os líderes dos mais poderosos empresários brasileiros.

O interessante é que o texto a seguir comentado foi publicado em 2008, mas naquele site só pouco mais de 2 mil pessoas o leram, conforme estatística do próprio "Trilha da Luz" (O Portal da Educação de Brasília).

1.3. BOTANDO A BOCA NO TROMBONE

Em seu texto a articulista da Revista Exame escreve o abaixo escrito em letras pretas:

A discussão em torno do bilionário Sistema S tem o mérito de jogar luzes sobre o crônico problema da falta de qualificação da mão de obra brasileira.

Um assunto gerou discussões acaloradas nas últimas semanas [anteriores a 29/05/2008] entre entidades empresariais, de um lado, e governo e especialistas em educação, de outro.

1.4. O QUE É O SISTEMA "S"? PRIVATIZAÇÃO OU ESTATIZAÇÃO?

O pivô da contenda [entre o governo e os líderes dos empresários] é a reforma do chamado Sistema S, conjunto de nove instituições voltadas para o ensino profissionalizante e para a promoção de cultura e lazer a trabalhadores dos mais diversos setores. Entre as mais conhecidas estão o SENAI [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial] e o SESI [Serviço Social da Indústria], ligadas à indústria [,que são administradas pelos líderes do empresariado industrial brasileiro] - e as primeiras criadas pela lei que instituiu o Sistema, em 1942, durante o Governo Getúlio Vargas (Inscrito no Livro de Heróis da Pátria pela Lei 12.236/2010).

O site "Brasil.gov.br/empreendedor" informava que entre essas instituições dedicadas à indústria está o IEL - Instituto Euvaldo Lodi e as três subordinadas aos todo-poderosos dirigentes da CNI - Confederação Nacional da Indústria. Destacava que entre as já mencionadas entidades estavam ainda o:

1. SESC - Serviço Social do Comércio
2. SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio
3. SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
4. SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes
5. SAST - Serviço Social de Transportes
6. SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo

O complexo todo [administrado pelos líderes do empresariado] inclui hoje [em 2008] 1.200 escolas, somente nas áreas da indústria e do comércio, e movimenta um orçamento anual de 11 bilhões de reais, de acordo com [dados disponibilizados pelo TCU -] Tribunal de Contas da União.

É exatamente o que fazer [com toda essa DINHEIRAMA que está nas mãos dos líderes do empresariado] - fruto de uma contribuição obrigatória de 2,5% sobre a folha de pagamentos das empresas - que em 2008 estava no centro do debate.

1.5. A QUESTÃO: FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
2. SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio
3. SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
4. SEBRAE  - Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas

1.5.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Diante das constantes reclamações de falta de mão de obra bradada pelo empresariado brasileiro, tornou-se necessária a pesquisa para que se soubesse qual é o verdadeiro resultado desse trabalho administrado pelos líderes daqueles empresários que tanto reclamam.

Corroborando com o escrito no site "Brasil.gov.br/empreendedor", que elogia o Sistema S, vejamos o que mencionam os sites de algumas dessas entidades participantes.

1.5.2. SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio

O site do SENAC.BR informa que "mais de 53 milhões de atendimentos já foram prestados pelo Senac. A Instituição oferece toda a sua experiência a trabalhadores e empresários, com programações presenciais e a distância, de norte a sul do Brasil".

1.5.3. SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Por sua vez, o site do SENAI.BR informa que foi "criado em 1942, por iniciativa do empresariado do setor industrial e que o SENAI é o maior complexo de educação profissional e tecnológica da América Latina, qualificando mais de 2,3 milhões de trabalhadores brasileiros a cada ano. Também apoia empresas em 28 áreas industriais, por meio da formação de recursos humanos e da prestação de serviços técnicos e tecnológicos, como consultoria e assistência ao setor produtivo, laboratoriais, pesquisa aplicada e informação tecnológica. O SENAI é parte integrante do Sistema Indústria – formado ainda pela CNI, Sesi e IEL. O SENAI possui um Departamento Nacional e 27 Departamentos Regionais, com unidades operacionais instaladas nos 26 Estados e no Distrito Federal. Elas levam seus programas, projetos e atividades a todo o território nacional, oferecendo atendimento às diferentes necessidades locais e contribuindo para o fortalecimento da indústria e o desenvolvimento pleno e sustentável do País".

Muita burocracia e pouca ação. Depois dizem que o governo só cria burocracia e empreguismo em sua "máquina estatal".

1.5.4. SEBRAE  - Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas

No seu site o SEBRAE  - Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas, também citado pelo "BRASIL.GOV.BR/empreendedor", informa que "já conta com uma rede de quase 700 postos de atendimento presencial em todo o Brasil. São mais de 4,9 mil colaboradores diretos e cerca de 8 mil consultores e instrutores credenciados trabalhando para transmitir conhecimento para quem tem ou deseja abrir um negócio".

1.6. A INCOMPETÊNCIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO EMPRESARIADO BRASILEIRO

Diante de tantos serviços prestados, pergunta-se:

Por que há falta de mão de obra especializada?

Se existe tanto dinheiro à disposição dos líderes do empresariado para que sejam ministrados cursos profissionalizantes gratuitos em quase 2000 escolas, novamente pergunta-se:

1. Por que o empresariado brasileiro reclama da falta de mão de obra especializada?
2. Por que os estudantes são obrigados a pagar pelos insuficientes serviços prestados?

Diante desse extremo desencontro de informações fornecidas pelos empresários e pelos seus líderes, a articulista da Revista EXAME, continua explicando:

O pano de fundo da discussão é composto de crescimento econômico acelerado, acompanhado por uma crônica falta de mão de obra qualificada em quase todos os setores e níveis - uma debilidade que, por sinal, tem origem no péssimo nível do Ensino Fundamental público brasileiro.

Isto é, ao mencionar o deficiente ensino público, os líderes do empresariado tentam colocar a culpa do seu insucesso administrativo educacional no Governo.

1.7. A CULPA É DO GOVERNO (Já dizia o comediante Juca Chaves em sua peça teatral)

“O Sistema pode formar mais técnicos”, disse naquela época o ministro da Educação, Fernando Haddad, defensor de um projeto de reforma administrativa e operacional que redireciona os recursos arrecadados pelo Sistema S.

Já  que os líderes do empresariado nada fazem, vamos tirar todo esse dinheiro das mãos deles e usá-lo nas escolas técnicas federais que, aliás, são as preferidas dos estudantes, principalmente porque são gratuitas.

1.8. JÁ QUE A PRIVATIZAÇÃO FRACASSOU, VAMOS ESTATIZAR

Para os dirigentes de entidades empresariais que participam da administração do Sistema S, a proposta do governo tem como objetivo final transferir a “chave” desse imenso cofre para as mãos do Estado. “Esse projeto é estatizante, burocratizante e intervencionista”, afirma Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), um dos mais inflamados opositores às mudanças.

Afinal, pergunta-se: Quais seriam os culpados dessa pretendida estatização?

Os culpados são inegavelmente os incompetentes líderes do empresariado que em pelo menos 70 anos de existência do Sistema S não conseguiram qualificar os trabalhadores necessários ao desenvolvimento do Brasil.

Então, diante da incompetência dessa nossa elite empresarial, só resta estatizar, tal como fizeram os militares de 1964, com base no feito por Getúlio Vargas e João Goulart.

Em razão desse impasse provocado pela incompetência dos nossos líderes empresariais, a articulista diplomaticamente escreveu:

Mais do que apontar qual dos dois lados está com a razão, o debate tem o mérito de jogar luzes sobre a falta de educação e qualificação do trabalhador brasileiro e o perigo que isso representa para a sustentação do crescimento da economia e das empresas.

O debate tem o mérito também de colocar em discussão a eficiência de um sistema que foi concebido há quase sete décadas, num Brasil e num mundo que mudaram radicalmente desde então, enquanto o empresariado brasileiro continua atrasado, sem qualquer qualificação técnica ou científica. São apenas aventureiros bem sucedidos.

1.9. BUSCANDO A OPINIÃO DOS EMPRESÁRIOS ENGANADOS POR SEUS LÍDERES

Sobre o descontentamento dos empresários engados por seu líderes, a articulista da Revista Exame escreveu:

Com a palavra, os financiadores e supostos beneficiários do Sistema S, as empresas brasileiras.

Para comprovação da incompetência dos líderes empresariais, a Revista EXAME realizou uma pesquisa exclusiva com 278 empresas, entre grandes, médias e pequenas, e a principal conclusão foi que elas não estão satisfeitas (sem distinção de porte).

Sete de cada dez companhias consultadas se manifestaram contrárias ao pilar do Sistema S: a obrigatoriedade da contribuição. E 80% delas declararam que prefeririam usar o dinheiro para treinar por conta própria os funcionários.

Outro aspecto sensível é a gestão: apenas 19% das empresas que responderam à pesquisa consideram a administração de seus líderes como transparente e 52 % se disseram sem condições de avaliá-la. Ou seja, os líderes empresariais não dão informações sobre os seus atos. Em suma, não dizem onde colocaram a montanha de dinheiro por eles arrecadado.

Além de um orçamento bilionário, está em jogo a ineficiência da principal rede de ensino profissionalizante do país, num momento em que a carência de mão de obra qualificada se apresenta como um dos gargalos que podem travar o crescimento da economia brasileira. Afinal, a falta de produção com qualidade e quantidade suficiente para atender a demanda dos consumidores pode trazer de volta os amargos tempos de alta inflação.

O Brasil forma por ano 200 mil técnicos de nível médio em várias especialidades. Mas um recente estudo da CNI - Confederação Nacional das Indústrias (uma das líderes do empresariado) alertava em 2008 para a necessidade de o país formar, além daqueles, mais 400 mil técnicos até 2010.

Pergunta-se: E por que não formou?

Obviamente por falta de esforço (trabalho) ou por incompetência técnica e administrativa dos dirigentes das entidades privadas do Sistema S.

1.10. VOLTANDO À ESTATIZAÇÃO, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA DOS "PRIVATAS"

"Privatas" são os piratas das privatizações, segundo o jornalista Elio Gaspari em texto publicado no Jornal Folha de São Paulo. Porém, como esses Ptivatas eram e ainda são escolhidos pelo governo de plantão, podemos dizer que seriam CORSÁRIOS.

Sobre os "Privatas" a articulista da Revista Exame escreveu:

“É uma boa hora para discutir se estamos usando essa montanha de dinheiro da melhor maneira possível”, afirma o economista Cláudio Haddad, presidente da escola de negócios IBMEC São Paulo. “O setor privado deveria dar o exemplo e se mostrar mais transparente com as contas do Sistema”.

1.11. COMPROVAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DOS LÍDERES DO EMPRESARIADO

Resultado da pesquisa efetuada pela Revista Exame em que ficou comprovada a ineficiência dos líderes empresariais:

Descrevendo e explicando alguns dos resultados da pesquisa feita pela Revista Exame, a articulista escreveu:

A pesquisa realizada por EXAME identificou também que 54% das empresas consideram que o cardápio de cursos oferecidos pelas escolas do tipo S é apenas parcialmente adequado às necessidades do empresariado contribuinte.

Outros 15,5% [insatisfeitos com a incompetência de seus líderes] disseram não encontrar nenhuma modalidade de formação que lhes seja útil nas escolas profissionalizantes. Exemplo disso é a catarinense Datasul, especializada em softwares de gestão empresarial, que contribui anualmente com 800 mil reais para o Senac e o Sesc, as entidades ligadas ao comércio e a serviços.

“Infelizmente, esse é um dinheiro que não nos dá retorno, pois a entidade não oferece nenhum curso que atenda ao que precisamos em termos de formação de profissionais”, afirma Giovanni Coradin, diretor de recursos humanos da Datasul.

Ao que tudo indica, os incompetentes administradores do Sistema S não enxergaram a carência de mão de obra que o país enfrenta no setor de tecnologia da informação. Estima-se que o Brasil tenha déficit de 50 mil programadores e analistas de sistemas.

“Esses profissionais estão na base da sociedade do conhecimento e devem ser vistos como prioridade, assim como era formar técnicos em mecânica nas décadas de 60 e 70”, diz Coradin. Anualmente, a Datasul - além de recolher sua contribuição compulsória - gasta 2,4 milhões de reais em treinamento de pessoal em sua universidade corporativa.

1.12. A INCOMPETÊNCIA DOS DIRIGENTES DO SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

Ouvindo outros empresários enganados por seus líderes, a articulista da Revista Exame escreveu:

Nas médias empresas, nem sempre o quadro é diferente. A Agropecuária Jacarezinho, criadora de gado de corte do interior de São Paulo, recolhe cerca de 60 mil reais anuais para o Sistema S. Nenhum funcionário contratado foi formado nas escolas do SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, o braço profissionalizante do Sistema para o setor agrícola.

“Os cursos oferecidos são muito limitados”, diz Ian David Hill, presidente da Agropecuária Jacarezinho. “Precisamos gastar outros 55 mil reais todos os anos se quisermos treinar nosso pessoal”.

1.13. OS LÍDERES DO PASSADO ERAM BEM MAIS COMPETENTES QUE OS ATUAIS

Sobre a incompetência dos atuais líderes do empresariado, a articulista escreveu:

É verdade que essa não é a mesma realidade para todos os setores produtivos. Ao longo de quase 70 anos de existência, várias entidades do Sistema S construíram uma imagem atrelada à qualidade. Não é exagero afirmar que o Senai - braço de ensino profissionalizante do Sistema atrelado à indústria - foi um dos esteios da forte industrialização do país após a década de 60.

Até hoje, a rede de ensino é considerada fornecedora fundamental de pessoal especializado na indústria automobilística. “Trata-se de uma das poucas fontes de formação de mão de obra técnica para nosso setor”, afirma um executivo de uma montadora que preferiu não se identificar.

É por esse motivo que boa parte do empresariado se arrepia quando ouve falar sobre reforma no Sistema S. “Há um medo generalizado de que os recursos que sustentam as escolas passem para as mãos do governo, por isso a maioria se contenta com a máxima ‘ruim com ele, pior sem ele’ ”, diz o executivo.

Mas, em contraposição, na qualidade de investigador de fraudes financeiras e fiscais nacionais e internacionais, sobre o que o coordenador deste COSIFE ministrou na ESAF cursos para auditores fiscais da Receita Federal, poderia dizer que, na realidade, tem gente que não quer perder a eventual "boquinha" e por isso não quer criar inimizades com os todo-poderosos líderes empresariais.

1.14. AS PROPOSTAS DO GOVERNO

1.15. É MUITO DINHEIRO EM JOGO - ELES NÃO QUEREM PERDER A BOQUINHA

Sobre os líderes empresariais que não querem perder a bilionária "boquinha", a articulista escreveu:

O principal temor [dos dirigentes das] federações empresariais é que o governo esteja, na verdade, querendo assumir a gestão dos recursos que mantêm o Sistema. O governo refuta a acusação.

Em 2008, o ministro da Educação, Fernando Haddad, foi categórico em entrevista a EXAME: “Não propusemos e não temos a pretensão de controlar um único centavo do Sistema”.

Além de nada mudar na gestão do dinheiro, a decisão sobre o tipo de curso que deve ser dado e onde deve ser ministrado também continuará nas mãos das entidades, que, segundo ele, sabem melhor do que o governo as demandas das empresas. Porém, nos últimos anos nitidamente os líderes do empresariado mostraram que não sabem das reais necessidades das empresas. “Não será criada nenhuma nova conta corrente, nenhum novo conselho”, naquela época afirmou Haddad.

Uma mudança fundamental proposta pelo governo é a revisão dos percentuais de distribuição da arrecadação entre o setor de ensino e o de serviço social do Sistema S.

1.16. REDIRECIONAMENTO DA MONTANHA DE DINHEIRO MAL UTILIZADA

Atualmente, 40% dos recursos são destinados às entidades de ensino profissionalizante, enquanto 60% vão para os centros de cultura e lazer, entre eles o Sesc, reconhecido como importante circuito de espetáculos culturais e por instalações esportivas e de lazer de primeira linha.

O governo propõe que se inverta a proporção: os recursos passariam a financiar majoritariamente a educação. [Pouco antes de 29/05/2008], o Ministério da Educação aceitou estudar a contraproposta das entidades de serviço social, que pleiteavam manter a divisão atual de recursos ou, no máximo, dividi-los pela metade.

1.17. CADÊ A CONTABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA DINHEIRAMA?

Outro ponto da reforma proposta para o Sistema S seria o de estabelecer como princípio que os recursos arrecadados compulsoriamente sirvam para custear apenas cursos gratuitos. Naquela época, as escolas do Sistema ofereciam cursos gratuitos e pagos sem distinção do recurso financeiro que os custeavam.

1.18. MUITO DINHEIRO EM BENEFÍCIO DE POUCOS

Os cursos gratuitos passariam a ser todos de nível técnico e a ter pelo menos 200 horas de duração. Segundo Fernando Haddad, os cursos de rápida duração, geralmente feitos sob medida para uma empresa - para operar uma máquina, por exemplo -, são necessários e de grande valia para o setor produtivo, mas servem apenas para uma capacitação imediata do trabalhador, não para formá-lo numa profissão.

“As escolas do Sistema S podem e devem continuar oferecendo cursos de curta duração, porém eles terão de ser pagos pelas empresas ou pelos próprios alunos”, disse Haddad.

Pelas contas do ministério comandado por Haddad, com essas mudanças seria possível formar anualmente 800 mil técnicos em cursos de 800 horas ou 3,2 milhões em cursos de 200 horas com os recursos financeiros que seguem apenas para as redes profissionalizantes do Sistema S.

Naquela época, a média de duração dos cursos do SENAI era de 84 horas. Em 2007, a rede, cujo orçamento foi de 1,4 bilhão de reais, formou 100 mil técnicos e aprendizes gratuitamente.

1.19. A INCOMPETENTE ADMINISTRAÇÃO DO DINHEIRO ALHEIO

Não há como negar que, ao longo de quase sete décadas até 2012, as entidades do Sistema S sofreram um desvirtuamento. Metade dos cursos do SENAI em 2012 era paga pela empresa ou pelo estudante - isto é, paga-se além da contribuição compulsória.

Numa pesquisa nos sites do SENAC em 2012, não era possível encontrar nenhum curso gratuito. A justificativa, segundo a direção nacional da entidade, era que a cobrança ajuda a subsidiar a formação de um número maior de profissionais.

Para Fernando Leme, presidente da Associação Nacional de Educação Tecnológica, que representa as escolas técnicas privadas, a explicação seria outra. “Eles vivem no melhor dos mundos, pois recebem dinheiro faça chuva ou faça sol e, portanto, não têm de se esforçar em operar da maneira mais competitiva possível”, afirma Leme. “Certamente é possível fazer mais com o mesmo”.

2. PLANO DO MEC DE AMPLIAR ENSINO MÉDIO ENFRENTAVA RESISTÊNCIA DO MAIOR PARCEIRO

Veja agora um texto publicado pelo ESTADÃO em 2011.

CNI - PRINCIPAL OPOSICIONISTA AOS GOVERNOS LULA E DILMA - NÃO QUERIA COLABORAR COM MEC

1. OS LÍDERES EMPRESARIAIS NÃO QUEREM COLABORAR COM O GOVERNO
2. ENSINO MÉDIO INTEGRAL GRATUITO
3. A ORIGEM DA DÍVIDA DA CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
4. DESVIO DE VERBAS DURANTE O GOVERNO FHC
5. DESCOBERTA DA ANTIGA MALANDRAGEM DURANTE O GOVERNO LULA
6. COBRANDO A DÍVIDA DA CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
7. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA
8. INTEGRAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

Por Lisandra Paraguassú - O Estado de S.Paulo - Publicado em 08/02/2011. Com negritos e subtítulos por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

2.1. OS LÍDERES EMPRESARIAIS NÃO QUEREM COLABORAR COM O GOVERNO

A principal proposta do Ministério da Educação (MEC), que teve como ministro Fernando Haddad, para ampliar o ensino médio integral e profissionalizante vai esbarrar na resistência de quem deveria ser o principal parceiro do projeto, o Sistema S (SESI e SENAI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Naquela ocasião o projeto previa a oferta de vagas gratuitas de cursos técnicos no sistema para alunos de escolas públicas usando uma dívida de R$ 3,3 bilhões que Sesi, Senai, Sesc e outras entidades tinham com o governo federal. A CNI, no entanto, não reconhece essa dívida.

2.2. ENSINO MÉDIO INTEGRAL GRATUITO

A proposta de oferecer ensino médio integral e profissionalizante era uma das promessas de campanha da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, a capacidade do governo federal de oferecer por conta própria vagas em cursos técnicos de nível médio era limitada, apesar da recente ampliação das escolas técnicas federais. Para isso, o MEC propôs - e a presidenta aceitou - que o governo federal cobrisse a dívida do Sistema S, detectada em 2005 por Fernando Haddad.

2.3. A ORIGEM DA DÍVIDA DA CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA

A origem da dívida era o salário-educação, um tributo (contribuição de melhoria) de 2% sobre a folha de pagamento das empresas cobrado para financiar ações de educação. Parte desse dinheiro vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao MEC, e era usado para pagar, entre outras coisas, merenda escolar, transporte e livros didáticos. Outra parte ia  para Estados e municípios e uma terceira parte ia para o Sistema S financiar suas ações educativas.

2.4. DESVIO DE VERBAS DURANTE O GOVERNO FHC

Até 1999, parte do salário-educação era cobrado pelo FNDE, parte pelo INSS. A partir de 2000, o INSS concentrou toda a cobrança e passou a dividir os valores pelas quatro partes. Na época, o cálculo era de que o FNDE teria direito a 33% do arrecadado.

2.5. DESCOBERTA DA ANTIGA MALANDRAGEM DURANTE O GOVERNO LULA

Em 2005, o governo refez a conta e descobriu que o FNDE deveria receber 42,5% por ano. Todo o dinheiro dessa diferença, R$ 3,3 bilhões, havia sido destinado ao Sistema S.

Na época, a diretoria do sistema afirmou que, se comprovada a dívida, sentaria com o governo federal para encontrar uma forma de devolver os recursos financeiros não transferidos a quem de direito. Desde então, nada foi feito.

2.6. COBRANDO A DÍVIDA DA CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA

Em 2011 o MEC encontrou nessa dívida a solução para cumprir a promessa de Dilma Russeff. A ideia era que os jovens fizessem o ensino médio em uma escola pública e, no contraturno, participassem de um curso técnico em uma das escolas do Sistema S, que oferecia parte das vagas gratuitas - fruto de outro acordo com o MEC - e parte paga. Pela proposta, as entidades teriam de oferecer mais bolsas, até completar o valor que supostamente devem ao governo federal.

2.7. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Questionada pelo Estado sobre esses recursos, a CNI, responsável direta pelo Sesi e pelo Senai, as principais entidades de treinamento do Sistema S, apenas disse que não reconhece essa dívida e não comentaria mais o assunto. No MEC a posição é de que, se houver resistência, será aberta uma negociação com o Sistema S.

2.8. INTEGRAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

A razão pela qual o MEC concentra esforços nesse projeto é porque as demais propostas têm pouco potencial para ampliar o número de vagas profissionalizantes. Uma delas, chamada de ProUni da educação técnica, prevê a redução de impostos de escolas técnicas particulares em troca de bolsas, da mesma forma que hoje é feito com as universidades privadas. O outro projeto é a ampliação do Financiamento Estudantil para o Ensino Técnico. No entanto, as vagas privadas nessa modalidade de ensino representam apenas 12% das vagas no ensino médio integrado com profissional, que o MEC pretende ampliar.

3. A MENTALIDADE TACANHA DOS LÍDERES DO EMPRESARIADO BRASILEIRO

Comentário de leitor do mesmo texto imediatamente acima transcrito, publicado no site ADVIVO do jornalista Luis Nassif:

Faz pouco tempo terminei de ler o livro 1808, que relata a passagem da família real portuguesa pelo Brasil.

Fazendo uma comparação com os dias atuais [2011], vejo que determinadas organizações continuam a viver no período colonial, onde alguns lucravam com o dinheiro do governo (na época uma monarquia) e dane-se o país.

Aos que mais não seja, a recusa da CNI em fortalecer a parceria com o MEC é um tiro no pé dos próprios empresários, que até onde sei estão desesperados pela falta de pessoal técnico preparado para poder aumentar seus volumes de produção e aproveitar a boa fase que o país vive.

De repente, pode haver gente que pense que a parceria acaba levando água ao moinho do [fortaleça o] governo, pelo resultado econômico [positivo] que isso possa propiciar. Esquecem que também ganham com isso.