CONTABILIDADE GERAL - PROVISÕES, ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

EXAME DE SUFICIÊNCIA - DETALHAMENTO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Matérias constantes do item 1 do ANEXO III do Edital do Exame de Suficiência 1/2022 - Disponibilizado no site do CFC e Consulplan no dia 11/03/2022.

CONTABILIDADE GERAL

PROVISÕES, ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES (Revisada em 10-03-2024)

NORMATIZAÇÃO

• Princípio de Contabilidade da Competência
• NBC-TG-25 - Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Ativas
• Provisões e Contingências - Aspectos Contábeis e Tributários
  • IRPJ e CSLL - Aprovisionamentos Dedutíveis e Não Dedutíveis
  • Tipos de Provisões e Contabilizações
• Ajustes de Avaliação Patrimonial
• Avaliação de Ativos e Passivos - Lei 6.404/1976
  • Critérios de Avaliação de Ativos - artigo 183
  • Critérios de Avaliação de Passivos - artigo 184
  • Critérios de Avaliação em Operações Societárias - artigo 184-A

MENSURAÇÃO E RECONHECIMENTO

Veja a NBC-TG-25 - Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Ativas e o texto Provisões e Contingências em que são explicadas as regras da legislação tributária para cálculo do IRPJ e da CSLL - Aprovisionamentos Dedutíveis e Não Dedutíveis, enumerando os Tipos de Provisões e suas Contabilizações.

CONCEITO

As Provisões e Contingências são Ajustes necessários para que se tenha uma perfeita Situação Líquida Patrimonial das entidades jurídicas de modo geral, sejam ela com o sem fins lucrativos, públicas ou privadas.

Porém, o legislação tributária estabelece que determinadas provisões e contingências, embora obrigatórias com base nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e também na Lei das Sociedades por Ações, não são dedutíveis para efeito do cálculo do IRPJ - Imposto de Renda da Pessoas Jurídica e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Em razão dessa divergência em as normas contábeis e as normas tributárias, o Decreto-lei 1.598/1977 criou o LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real (= Lucro Tributável) em que são adicionadas ao Lucro operacional as despesas não dedutíveis e são deduzidas as receitas não tributáveis.

Porém, na apuração do Patrimônio Líquido existem duas circunstâncias diferentes:

1. Para apuração situação líquida patrimonial de forma mais conservadora, leva-se em consideração o Princípio de Contabilidade da Prudência e os demais.
2. Quando a situação líquida patrimonial será para efeito de venda da empresa ou para o lançamento de ações novas, é aconselhável o abandono do Princípio da Prudência que determina a mensuração dos ativos pelo seu custo ou pelo valor de mercado o que for menor e a mensuração dos passivos pelo seu maior valor.

CRITÉRIOS DE AVAIAÇÃO DE CONTINGÊNCIAS

Veja o contido em Mensuração e Reconhecimento.

CONTINGÊNCIAS ATIVAS

Veja o contido em Mensuração e Reconhecimento.

CONTINGÊNCIAS PASSIVAS

Veja o contido em Mensuração e Reconhecimento.