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ENTENDA O CASO DA PARMALAT

FRAUDES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS DAS MULTINACIONAIS

CRIMES CONTRA INVESTIDORES - MANIPULAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

São Paulo, 17/05/2010 (Revisado em 14-09-2018)

Referências: Casos Parmalat e Enron, Planejamento Tributário, Sonegação Fiscal, Evasão Cambial ou de Divisas, Lavagem de Dinheiro, Fraudes nas Bolsas de Valores, Paraísos Fiscais - As Ilhas do Inconfessável. Contabilidade Criativa = Fraudulenta. Desfalques dos Executivos e Acionistas Controladores da Companhias Abertas, Supervalorização de Bens na Integralização de Capital no Exterior, Superfaturamento das Importações e Subfaturamento das Exportações, Os Problemas Enfrentados pelos Auditores Independente e pela Auditoria Interna.

Entenda o caso Parmalat

Publicado em 24/12/2003 pela BBC Brasil. Com comentários e anotações [em azul] ou negrito por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

A empresa italiana Parmalat, uma das mais conhecidas multinacionais do setor de laticínios em todo o mundo, anunciou que está pedindo concordata, devido a um rombo de cerca de US$ 5 bilhões em suas contas.

A BBC analisou a situação enfrentada pela multinacional.

O que vai acontecer com a Parmalat?

A empresa diz que irá se submeter ao que chamou de "administração especial".

NOTA DO COSIFE:

No Brasil desde 1974 também existe a possibilidade da intervenção (Lei 6.024//1974) e da administração temporária (Decreto-Lei 2.321/1987), ambas na forma extrajudicial, nas instituições do sistema financeiro, cujo regime especial é decretado pelo Banco Central. Mas, o Poder Judiciário também pode decretar essa intervenção, como de fato aconteceu na Parmalat brasileira.

De acordo com a chamada "Lei Prodi", que estabelece as regras para tais casos na Itália, a empresa será colocada sob o controle de administradores indicados pelo governo, que vão analisar se a companhia pode ser salva do jeito que está ou se seus bens terão que ser vendidos para satisfazer os credores.

A segunda opção geralmente é o resultado mais comum desse tipo de intervenção.

Com dívidas pesadas e compromissos com investidores que compraram papéis da empresa, a Parmalat se viu em uma situação em que não é capaz, em condições normais, de manter seus compromissos.

O governo italiano concordou nesta terça-feira [antecedente à 24/12/2003] em "amenizar" os termos da "Lei Prodi" para grandes companhias, o que pode ajudar a Parmalat a sobreviver.

O que deu errado com a empresa?

A principal causa dos problemas enfrentados pela multinacional nas últimas duas semanas [antecedente à 24/12/2003] é o rombo de US$ 5 bilhões nas suas contas.

A Parmalat diz que tem dinheiro temporariamente bloqueado nas Ilhas Cayman, um paraíso fiscal no Caribe, e que esse atraso causou problemas em alguns de seus pagamentos rotineiros.

Mas muitos credores e investidores - principalmente o Bank of America - questionam se o dinheiro das Ilhas Cayman realmente existe. No mercado, isso levou a uma queda da confiança na empresa.

NOTA DO COSIFE:

As instituições financeiras acolhidas pelos paraísos fiscais geralmente não existem naquelas "ilhas do inconfessável". Apenas têm um registro cartorial e na verdade são controladas por outras empresas ou por doleiros em seus respectivos países.

Por esse motivo, os recursos financeiros, se de fato existirem, não estão depositados no paraíso fiscal porque não têm economia que possa absorver tanto dinheiro.

Então, o dinheiro sempre está depositado em outros países, quase sempre financiando o catastrófico Déficit Orçamentário e o Balanço de Pagamentos (Dívida Externa) norte-americanos, razão pela qual aconteceu a Crise Mundial a partir do final do ano de 2008.

O não-cumprimento de compromissos importantes, como o pagamento de títulos, levaria a Parmalat à insolvência. Pedir concordata é uma forma relativamente respeitável de evitar que isso aconteça.

Trata-se apenas de um problema de falta de dinheiro em caixa?

Aparentemente, esse não é o caso.

Investidores poderiam ter sido mais compreensivos se a companhia não tivesse um retrospecto de finanças obscuras - legado da rápida expansão internacional da empresa.

Os investigadores que estão analisando os problemas da companhia estão particularmente interessados em verificar as atividades de duas subsidiárias da empresa nas Ilhas Cayman [Paraísos Fiscais - as ilhas do inconfessável], a Bonlat e a Epicurum.

Eles vão querer entender porque a multinacional tem sido um usuário tão contumaz de mecanismos financeiros complicados como derivativos, swaps e opções.

NOTA DO COSIFE:

Em tese, o Hedge é utilizado como proteção contra bruscas variações dos mercados financeiros, protegendo ativos ou para simples especulação.

Também em tese, o Swap é utilizado como uma forma troca de Ativos ou Passivos para evitar perdas com variações monetárias de moedas ou de índices de preços, ou seja, quando a empresa tem ativos e passivos em moedas diferentes, tenta unificar as moedas que forma que não tenha prejuízos com variações monetárias.

Presente em meia dezena de bolsas de valores em todo o mundo, a Parmalat presta contas regularmente.

Mas sua estrutura global é tão complicada que analistas se questionam se seus dados publicados são fiéis, de alguma forma, aos fatos.

Quem vai ficar com a culpa?

Ainda é muito cedo para prever o resultado da investigação das finanças da Parmalat, e o inquérito criminal que examina a conduta de ex-executivos da companhia como Calisto Tanzi, fundador da empresa.

Mas vale a pena destacar que a companhia de auditoria contratada pela Parmalat, a Grant Thornton, não deve sofrer o mesmo destino da companhia de auditoria da Enron, a Arthur Andersen - que saiu destruída do escândalo envolvendo a empresa texana.

Na Itália, as leis tornam muito mais fácil para uma empresa enganar seu auditor do que nos Estados Unidos. Ninguém acreditou que a Arthur Andersen não tivesse idéia do que estava acontecendo com a Enron, mas o argumento pode calhar do outro lado do Atlântico. [Isto é, a inconsistente alegação da empresa de auditoria norte-americana seria plenamente aceita na Itália]

A lei italiana é branda em relação à ética das corporações, e ficou ainda mais depois que Silvio Berlusconi [acusado de participação da Máfia de criminosos italianos] se tornou primeiro-ministro, em 2001.

NOTA DO COSIFE:

Por mais que se queira implantar sistemas de controle nas grande corporações como os chamados de Governança Corporativa, Compliance Office e Comitê de Auditoria, parece que somente o direto controle governamental surtiria algum efeito positivo, como está acontecendo no Brasil através do SPED - Sistema de Público de Escrituração Digital.

Os três primeiros mencionados não têm o menor efeito positivo porque são os acionistas controladores e seus executivos que continuam a mandar e desmandar.

Para que de fato houvesse independência nos controles, os Conselheiros Fiscais das sociedades de capital aberto deviam ser nomeados unicamente pelos acionistas minoritários, os quais controlariam os sistemas de Governança Corporativa e Compliance, assim como teriam absoluto poder sobre Comitê de Auditoria.

Enquanto os acionistas controladores continuarem mandando nestes, não haverá a menor possibilidade dos acionistas minoritários terem seus investimentos preservados da sanha espoliante dos magnatas.

Mas, com os acionistas minoritários na fiscalização, eles podem ser transformados em "Pílulas de Veneno". Veja o texto sobre POISON PILLS.

Essa postura [desonesta dos acionistas controladores] deve ser agora submetida a uma meticulosa análise, dentro e fora da Itália.

Também valeria a pena analisar o papel dos bancos [como intermediários das operações financeiras], muitos dos quais ajudaram a Parmalat com suas operações com derivativos sem medir as consequências em longo prazo.

O mesmo, porém, foi falado quando houve o colapso da Enron, e pouco foi feito em relação aos bancos desde então.

NOTA DO COSIFE:

Na verdade, as instituições dos sistemas financeiro e distribuidor de títulos e valores mobiliários sempre participaram direta ou indiretamente das operações efetuadas com a intenção de enganar principalmente os investidores de pequeno porte e para isto ainda contam com a insubstituível participação dos mega-investidores (na realidade mega-especuladores).

Os Gerenciadores de Ativos, aqueles que administram fundos de investimentos, também participam ativamente nas falcatruas, conforme está demonstrado em muitos exemplos verídicos disponíveis do site do Cosife.

Veja o texto denominado Chinese Wall no Asset Management - Barreiras para Combate das Fraudes no Gerenciamento de Ativos.