Lucro Arbitrado - Penalidades - Vendas Diretas do Exterior

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Subtítulo V - Lucro Arbitrado (artigo 529 a 540)

Capítulo V - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (artigo 538 a 539)

• TÍTULO X - DO LUCRO ARBITRADO (do art. 602 ao art. 613)
  • CAPÍTULO I - DAS HIPÓTESES DE ARBITRAMENTO
  • CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO
  • CAPÍTULO III - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS
  • CAPÍTULO IV - DA OMISSÃO DE RECEITAS
  • CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES DIVERSAS
  • CAPÍTULO VI - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
• TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES COMUNS AO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO (do art. 614 ao art. 622)
  • CAPÍTULO I - Dos Resultados Não Realizados Nas Operações Intercompanhias
  • CAPÍTULO II - Da Avaliação a Valor Justo: Incorporação, Fusão ou Cisão
  • CAPÍTULO III - Das Perdas Estimadas no Valor de Ativos
  • CAPÍTULO IV - Da Moeda Funcional Diferente da Nacional
  • CAPÍTULO V - Disposições Transitórias

Ver as Perguntas e Respostas da Receita Federal sobre Lucro Arbitrado