Contribuintes - Empresas Individuais Imobiliárias

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (do art. 146 ao art. 619)
Título I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (do art. 146 ao art. 211)
Subtítulo I - Contribuintes (do art. 146 ao art. 206)
Capítulo II - EMPRESAS INDIVIDUAIS (do art. 150 ao art. 166)

Seção II - Empresas Individuais Imobiliárias (do art. 151 ao art. 166)

• Subseção I - Caracterização (do art. 151 ao art. 155)
  • Incorporação e Loteamento (art. 151)
  • Incorporação ou Loteamento sem Registro (art. 152)
  • Desmembramento de Imóvel Rural (art. 153)
  • Aquisição e Alienação (art. 154)
  • Condomínios (art. 155)
• Subseção II - Início da Equiparação (do art. 156 ao art. 160)
  • Momento de Determinação (art. 156 e art. 157)
  • Início da Aplicação do Regime Fiscal (art. 158)
  • Não Subsistência da Equiparação (art. 159)
  • Obrigações Acessórias (art. 160)
• Subseção III - Determinação do Resultado (do art. 161 ao art. 165)
  • Resultados e Rendimentos Compreendidos (art. 161)
  • Rendimentos Excluídos (art. 162)
  • Valor de Incorporação de Imóveis (art. 163)
  • Capital da Empresa Individual (art. 164)
  • Distribuição do Lucro (art. 165)
• Subseção IV - Término da Equiparação (art. 166)