Custo das Mercadorias Revendidas

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS

6.900. CONTAS DE RESULTADO DEVEDORAS

6.910. CUSTOS

6.912. Custo das Mercadorias Revendidas (Revisada em 21/02/2024)

• 6.912.01. Estoque no Início do Período
• 6.912.02. Compras de Mercadorias à Vista
• 6.912.03. Compras de Mercadorias a Prazo
• 6.912.04. Estoque no Final do Período (-)
• 6.912.05.
• 6.912.06.
• 6.912.07.
• 6.912.08.
• 6.912.09. Custo das Mercadorias Revendidas

FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO

CONTROLE DE ESTOQUE PERIÓDICO

A conta Custo das Mercadorias Revendidas deve registrar no subtítulo Estoque no Inicio do Período o valor do débito relativo ao estoque inicial (a crédito da concernente conta de Estoque DE MERCADORIAS PARA REVENDA) e as compras à vista e a prazo efetuadas no período a crédito de Fornecedores e a débito de Compras de Mercadorias à Vista ou Compras de Mercadorias a Prazo

O resultado final deve ser o estoque inventariado, escriturado no Livro de Registro do Inventário, que será creditado na conta Estoque no Final do Período e debitado no concernente subtítulo da conta de Estoque de MERCADORIAS PARA REVENDA no Ativo Circulante.

Veja a diferença entre Inventário Periódico (escriturado no Livro de Registro do Inventário de Estoques) e o Inventário Perpétuo em Sistemas de Controle dos Estoques.

CONTROLE DE ESTOQUE PERPÉTUO

No sistema de controle de estoque perpétuo a contabilização das compras se faz nos subtítulos da conta de ESTOQUES e os custos são contabilizados com base nas vendas efetuadas, quando se contabiliza o respectivo custo a débito do subtítulo Custo das MERCADORIAS REVENDIDAS em contrapartida com o correspondente subtítulo da conta de ESTOQUE.

Para facilitar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a empresa que se utilizar do sistema de CONTROLE DE ESTOQUE PERPÉTUO deve obter os totais dos valores das Compras à Vista e a Prazo no Livro de Entrada de Mercadorias.

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta Custo das Mercadorias Revendidas devem ser periodicamente conciliados. Essa conciliação se faz indiretamente na conta de Fornecedores, através de circularização, que é o procedimento geralmente efetuado por auditores internos e externos de confirmar os saldos mediante correspondência trocada com os credores e devedores da entidade.

Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, devidamente comprovadas por documentos hábeis.

Caso a Entidade Jurídica tenha (ou não) departamento de Auditoria Interna, os papéis de trabalho relativos à Avaliação e Conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna, pelos auditores independentes, por fiscalizadores governamentais, por acionistas ou cotistas, pelo Conselho Fiscal, Oficial de Justiça, Perito Contábil ou por quem mais possa se interessar. Veja também NBC-TA-230 - Documentação de Auditoria (Papéis de Trabalho)

INVENTÁRIO

O inventário subtítulo Estoque no Final do Períodoserá obrigatoriamente efetuado por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, devidamente comprovadas por documentos hábeis.

AVALIAÇÃO

A avaliação do custo do Estoque no Final do Período deve ser efetuado a preço de compra, preferencialmente no sistema PEPS (o primeiro a entrar é o primeiro a sair). A avaliação também pode ser feita pelo custo médio dos estoques, nos termos da legislação tributária federal, que está consolidada no RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda, baixado pelo Decreto 3000/99 e na Lei 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
   • Critérios de Avaliação dos Estoques
     • Critérios Gerais || Produtos Rurais || Vedações
   • Custo dos Bens e Serviços
     • Custo de Aquisição || Custo de Produção || Quebras e Perdas
2. Esquema de Contabilização PADRON nº 10
3. Livro de Inventário e Sistemas de Controle e de Custeamento dos Estoques
4. Ajustes de Avaliação Patrimonial (texto elucidativo sobre a aplicação de todas as NBC)
5. Provisões e Contingências - texto
6. Balanço Patrimonial
   • NBC-TG - Estrutura Conceitual
   • NBC-TG-26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
   • NBC-TG-35 - Demonstrações Separadas
   • NBC-TG-36 - Demonstrações Consolidadas
   • NBC-TG-16 - Estoques
7. Lei 6.404/76 - Lei das S/A - Sociedades por Ações
   • Critérios de Avaliação de Ativos - Item II do artigo 183 - Estoques para Venda