NOTA 1.1.6.17 - Livros de Escrituração

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
COSIF 1 - Normas Básicas
COSIF 1.1 - Princípios Gerais
COSIF 1.1.6 - Livros de Escrituração (Revisada em 20-02-2024)

NOTA 1.1.6.17:

COMENTÁRIO:

A falta de históricos elucidativos se constitui em falta de clareza dos registros contábeis, condenada pelo Decreto-Lei 486/1969 (art. 269 do RIR/1999) e pelas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, sujeitando a instituição infratora a processo administrativo e às penalidades previstas no art. 44 da Lei 4.595/1964.

Relativamente ao Processo Administrativo e às Penalidades, à individuação e clareza, aos Livros Diário e Razão e às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade , veja a NOTA 1.1.6.15.