Lucro Real - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE - Princípios, Métodos e Critérios

NOTA DO COSIFE:

Veja no LIVRO II do RIR/2018:

• TÍTULO VIII - LUCRO REAL (do art. 257 ao art. 586)
  • CAPÍTULO I - DA DETERMINAÇÃO
  • CAPÍTULO II - DA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE
  • CAPÍTULO III - DA DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL
  • CAPÍTULO IV - DA VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
  • CAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONAL
  • CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES DAS PESSOAS JURÍDICAS
  • CAPÍTULO VII - DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESAS
  • CAPÍTULO VIII - DO LUCRO DISTRIBUÍDO E DO LUCRO CAPITALIZADO
  • CAPÍTULO IX - DOS INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS
  • CAPÍTULO X - DOS INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL
  • CAPÍTULO XI - DOS INCENTIVOS à ATIVIDADE DESPORTIVA
  • CAPÍTULO XII - DOS INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES TECNOLÓGICAS
  • CAPÍTULO XIII - DOS INCENTIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA E DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  • CAPÍTULO XIV - DA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS
• TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES COMUNS AO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO (do art. 614 ao art. 622)
  • CAPÍTULO I - Dos Resultados Não Realizados Nas Operações Intercompanhias
  • CAPÍTULO II - Da Avaliação a Valor Justo: Incorporação, Fusão ou Cisão
  • CAPÍTULO III - Das Perdas Estimadas no Valor de Ativos
  • CAPÍTULO IV - Da Moeda Funcional Diferente da Nacional
  • CAPÍTULO V - Disposições Transitórias

Veja ainda:

• Dever de Escriturar (do art. 251 ao art. 256)
• Perguntas e Respostas da Receita Federal sobre Escrituração do Contribuinte
• Instrução Normativa SRF 86/2001 - Dispõe sobre informações, formas e prazos para apresentação dos arquivos digitais e sistemas utilizados por pessoas jurídicas
• Ato Declaratório Executivo Cofis 15/2001 - Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais e sistemas de que trata Instrução Normativa SRF 86/2001
• SPED - Sistema Público de Escrituração Digital em Contabilidade Digital
• Contabilidade Integrada
• Disposições da lei comercial
• Ajustes de Avaliação Patrimonial
• A Escrituração Contábil e seus Documentos Hábeis

A versão a seguir transcrita tenta refletir como seria a nova redação do artigo 270 do RIR/1999 diante das alterações feitas pelo artigo 39 da Lei 11.941/2009 no §2º do artigo 8º do Decreto-lei 1.598/1977:

Art. 270. Para fins da escrituração contábil, inclusive da aplicação do disposto no § 2º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, os registros contábeis que forem necessários para a observância das disposições tributárias relativos à determinação da base de cálculo do imposto de renda e, também, dos demais tributos, quando não devam, por sua natureza fiscal, constar da escrituração contábil, ou forem diferentes dos lançamentos dessa escrituração, serão efetuados exclusivamente em:  (Decreto-Lei 1.598, de 1977, Art. 8º, §2º, com Nova Redação dada pelo art. 39 da Lei 11.941/2009).

I – livros ou registros contábeis auxiliares; ou (Incluído pela Lei 11.941/2009)

II – livros fiscais, inclusive no livro de que trata o inciso I do caput deste artigo. (Incluído pela Lei 11.941/2009)

Referindo-se ao § 2º do art. 8º do Decreto-Lei 1.598/1977 (transformado no artigo 270 do RIR/1999), o art. 39 da 11.941/2008 incluiu o seguinte § 3º no texto art. 8º do Decreto-Lei 158/1977, que poderia ser transformado num § único do artigo 270 do RIR/1999:

§ 3º O disposto no § 2º deste artigo [8º do Decreto-Lei 1.598/1977] será disciplinado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Incluído pela Lei 11.941/2009)

Veja também as disposição dos artigos 262 e 263 do RIR/1999