COSIF 1.7.2 - Operações ao Amparo da Portaria MF 140/84

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.7 - Operações de Arrendamento Mercantil

COSIF 1.7.2 - OPERAÇÕES NO AMPARO DA PORTARIA MF 140/1984 (Revisado em 23-02-2024)

1. Contabilização das Contraprestações a Receber do Arrendatário -  - Operações de Arrendamento Mercantil Operacional
2. Contabilização da Variação Cambial a Receber dos Contratos em Moeda Estrangeira
3. Contabilização da Variação Monetária Recebida do Arrendatário
4. Contabilização dos Encargos das Operações citadas na Portaria MF 140/1984

1.7.2.1 - As contraprestações a receber, assim entendidas a soma de todas as contraprestações a que contratualmente se obriga o arrendatário, são registradas a débito das adequadas contas do subgrupo Operações de Arrendamento Mercantil, em contrapartida a adequada conta retificadora do subgrupo. (Circ. 1273)

1.7.2.2 - As contraprestações são computadas como receita efetiva na data em que forem exigíveis. (Circ. 1273)

1.7.2.3 - A correção monetária ou a correção cambial incidentes sobre os contratos de arrendamento são registradas a débito das adequadas contas do subgrupo, em contrapartida com: (Circ. 1273)

• a) as adequadas contas retificadoras do subgrupo, pelo valor de correção das receitas da espécie, ao mesmo índice de correção das contraprestações a receber;
• b) a adequada conta de receita efetiva do desdobramento Rendas de Arrendamento Mercantil, pela diferença entre o valor da correção das contraprestações a receber e o valor creditado na forma da alínea "a", anterior, caso exista tal diferença.

1.7.2.4 - Os encargos das operações ao amparo da Portaria MF 140/84 apropriam-se em conformidade com os critérios de avaliação e apropriação contábil nela previstos, até a sua extinção. (Circ. 1273)