início > contabilidade Ano XX - 23 de julho de 2019



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MNI 02-07-02 - Depósitos - No Mercado Interfinanceiro

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
DEPÓSITOS - 7

No Mercado Interfinanceiro OU INTERBANCÁRIO - 2

MNI 02-07-02 (Revisada em 10-04-2019)

Os bancos múltiplos, os bancos comerciais, as caixas econômicas, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, os bancos de câmbio, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias, as associações de poupança e empréstimo, as cooperativas de crédito e as sociedades de arrendamento mercantil podem receber depósitos interfinanceiros, desde que satisfeitas as normas em vigor. São elas:

  • Resolução CMN 3.399/2006 - Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.
  • Resolução CMN 3.426/2006 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de instituições financeiras especializadas na realização de operações de câmbio.
  • Resolução CMN 3.454/2007 - Dispõe sobre as condições para captação de depósitos a prazo.
  • Resolução CMN 3.567/2008 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.
  • Resolução CMN 4.434/2015 que dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito

NOTA DO COSIFE:

Veja no MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários quais são os Certificados Escriturais de Depósitos Interfinanceiros - DI  ou Certificados de Depósitos Interbancários - CDI devidamente regulamentados:

  • Certificados de Depósito Interbancário - CDI ou Depósito Interfinanceiro - DI
  • Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural - DIR
  • Depósito Interfinanceiro Rural - Pronaf - DIRP
  • Depósito Interfinanceiro Habitacional - DIH
  • Depósito Interfinanceiro Imobiliário - DII
  • Depósito Interfinanceiro do Microcrédito - DIM

OBSERVAÇÕES:

Na realização dos depósitos interfinanceiros, a instituição depositante deve observar os limites de diversificação de risco de que tratam os MNI 2-2-2)

É facultada a liquidação antecipada dos depósitos, desde que cumpridos os prazos mínimos fixados para as operações realizadas no sistema financeiro, de que trata a MNI 2-1-3

Os depósitos interfinanceiros podem ser efetuados com as garantias especificadas na Resolução CMN 3.399/2006 (art. 4º I,II). Entre essas garantias estão a alienação fiduciária de coisa fungível e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas moveis, bem como de títulos de crédito, de que trata o artigo 66-B da Lei 4.728, de 14/7/1965, introduzido pelo artigo 55 da Lei 10.931, de 2/8/2004.

Veja também o texto sobre a Alienação Fiduciárias da Coisa Móvel e Imóvel.


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