MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

Financiamentos Habitacionais - 5

BREVE HISTÓRICO DO SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - 4

MNI 02-05-04 (Revisada em 29/02/2024)

Fonte: UEPG - Universidade Estadual de Ponta Grossa - por Alcio M. S. Figueiredo (sem data - acessado em 23/09/2016)

1. BREVE HISTÓRICO
2. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES
3. PLANO DE COMPROMETIMENTO DE RENDA - PCR
4. DA COMPOSIÇÃO DA PRESTAÇÃO MENSAL
5. DA EXCLUSÃO E DESIGUALDADE LEGALIZADA

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. BREVE HISTÓRICO

a) Criação do SFH: O Sistema Financeiro da Habitação foi criado pela Lei 4.380/1964, que também criou a correção monetária nos contratos imobiliários, o BNH e as Sociedades de Créditos imobiliários.

b) Objetivos do SFH: Os objetivos principais do SFH consistiam em:

1. Assegurar a aquisição da casa própria ao cidadão brasileiro, em especial a população de baixa renda. Desta forma, para obter o financiamento o adquirente (ou mutuário) não podia ser proprietário de outro imóvel, além de ter que comprovar a renda familiar exigida pelo agente financeiro (ou instituição financeira: Ex.: Caixa Econômica Federal - CEF), cuja comprovação poderia compreender o rendimento do adquirente (comprador do imóvel), do cônjuge, dos dependentes e de terceiros.
2. Implementar a construção civil, em decorrência da aguda recessão na indústria da construção civil (1964), cujos empreendimentos habitacionais estavam paralisados pela queda da poupança e a recusa das instituições financeiras em conceder empréstimos (retorno simbólico em decorrência da inflação brasileira - projeção anual já alcançava três dígitos).
3. Conveniência política com aumento da oferta de habitações populares, objetivando suprir o deficit habitacional no País e o combate ao desemprego.

c) Dados Estatísticos que influenciaram a criação do SFH:

A justificativa para criação do SFH foi baseada nos dados estatísticos coletados no ano de 1964, onde se constatou que a população brasileira (cerca de 38,3 milhões de habitantes), somente 50% tinha acesso à água potável e cerca de 25% sem acesso ao esgoto sanitário, estando o Brasil em penúltimo lugar na América Latina.

Naquela época (1964) 38% (trinta e oito por cento) da população da cidade do Rio de Janeiro era favelada, assim como 50% (cinqüenta por cento) da cidade do Recife.

A inflação média anual saltou da casa de 15,9% (entre 1951/1958), para 73,9% em 1963 e 91,4% no ano de 1964.

Dado verídico a ser acrescentado pelo coordenado do COSIFE, que desde 1949 até 1978 residiu na cidade do Rio de Janeiro.

A inflação era artificialmente gerada pela classe social detentora do poderio econômico (o clã do 1% mais rico), eterno explorador do trabalho em regime de semiescravidão, com intuito de reduzir o padrão de vida da chamada de Classe C e das demais classes sociais chamadas de inferiores. O mesmo aconteceu a partir de 2011. Trata-se de mera Segregação Social dos menos favorecidos 99% da população.

Até sua morte, em agosto de 1954, Getúlio Vargas tinha erradicado as favelas do Rio de Janeiro mediante a construção de moradias em conjuntos residenciais com verbas dos diversos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP = IAPC, IAPI, IAPTEC, IAPM) cujos imóveis ainda existem nos dias de hoje, embora em parte favelizados em razão do baixo poder aquisitivo da população chamada de suburbana. Mas, toda a região era e ainda é devidamente urbanizada, exceto nas localizadas em que predominavam os loteamentos (des)organizados por empresas particulares. Mas, os esgotos ainda são lançados na Baía de Guanabara onde foram realizadas as competições à vela na Olimpíada de 2016.

Como os IAP faliram, em razão da inflação e também porque os empresários privados não efetuavam o devido pagamento das contribuições sociais, foram transformados no atual INSS.

A favelização aconteceu paulatinamente depois da morte de Getúlio Vargas e continuou durante o Regime Militar porque o poder aquisitivo do salário mínimo foi artificialmente reduzido pela inflação reinante e pela falta de atualização monetária do seu poder de compra até o ano 2000, quando correspondia a apenas US$ 60 ou R$ 150.

Na data em que foi desferido o Golpe Militar de 1964, um salário mínimo o poder aquisitivo de  aproximadamente R$ 3 mil em 2015. Naquela época anterior ao Golpe Militar de 964 um chefe ou "pai de família" com carteira de trabalho assinada sustentava a esposa e mais três filhos com relativa tranquilidade.

Nas décadas de 1970 e 1980 a situação da classe trabalhadora ficou ruim, mesmo com o gatinho salarial que mensalmente atualizava o salário dos trabalhadores. Porém, para tornar inócuos os reajustes salariais, os empresários imediatamente aumentavam os preços de todos os produtos consumidos pelo Povão.

Com o alto índice de desemprego provocado pelo Plano Real, em razão do incentivo à importações (paridade entre dólar e real), na década de 1990 aconteceram demissões em massa, principalmente  nas empresas exportadoras, que geraram demissões nas demais por falta de consumidores (Aconteceu o tal Risco Sistêmico tão propalado pelos economistas). Mas, as falências encadeadas foram provocadas por eles mesmos com sua desnorteada Política Econômica e Monetária. Em razão dos altos índices de desemprego, que chegou a 20%, as favelas principalmente nas capitais estaduais cresceram assustadoramente. Tal caos econômico e social elevou assustadoramente o índice de criminalidade que não se verificava nas décadas anteriores e persiste até os dias de hoje.

NOTA DE COSIFE:

Ainda com dados verídicos obtidos numa caderneta de poupança expedida em 1945 pela Caixa Econômica do Estado de São Paulo - Agência de Santos - SP, os CR$ 100,00 depositados pelo padrinho de um menor para que ele retirasse o dinheiro ao completar 21 anos de idade, no final do Regime Militar (quase 40 anos depois do depósito efetuado) nenhum valor tinha, foi reduzido a simbólico 1 centavo.

Desde aquela época (antes da segunda guerra mundial) ou, mais precisamente, desde a Crise norte-americana de 1929 até o final do Regime Militar brasileiro, todas pessoas físicas e jurídicas que tinham investido em títulos de longo prazo, inclusive os emitidos por países como a forte Alemanha, perderam seu total valor, inclusive as respectivas moedas, principalmente a alemã.

O mesmo tipo de perda total aconteceu com os pequenos contribuintes que depositaram parte de seu IRPF - Imposto de Renda - Pessoa Física no Fundo de Investimentos DL 157 criado durante o Governo Militar em 1967 para incentivar os investimentos nas Bolsas de Valores.

No final do Regime Militar nenhum valor tinham aqueles investimentos porque o investidores foram impiedosamente roubados pelos bancos administradores daqueles Fundos. O mesmo aconteceu nos Estados Unidos em 2008 e 2011 razão pela qual surgiu o movimento Occupy Wall Street, ou seja, os pequenos investidores exigiam a intervenção governamental nas instituições golpistas que atuavam em Wall Street.

Outro exemplo: Todas aquelas pessoas físicas e jurídicas que investiram em CI - Certificados de Investimentos FINOR, FINAM, FISET pesca, turismo e reflorestamento e ainda em FUNRES também tiveram os respectivos valores quase totalmente perdidos até o final do Regime Militar.

O mesmo aconteceu com as ações das empresas estatais recebidas pelos pequenos consumidores daqueles serviços públicos em razão de sua poupança ter sido aplicada em Planos de Expansão nas áreas de energia e telecomunicações, entre outras.

Iludidos pelos profissionais atuantes nos pregões das Bolsas de Valores, os pequenos proprietários das ações de Empresas Estatais as venderam por preços irrisórios aos atuais donos das mesmas (os PRIVATAS, corsários das privatizações), que ficaram ricos depois que assumiram a administração das privatizadas. Muitos faliram por mera incapacidade administrativa ou porque desviaram os lucros das empresas para paraísos fiscais, deixando a massa falida para ser absorvida pelos Governos a partir de 2003.

Veja como exemplo o que aconteceu com a ALL - América Latina Logística área das ferrovias em Efeitos Negativos da Privatização das Estatais e da Terceirização.

Por sua vez, a CVM - Comissão de Valores Mobiliários expediu a Instrução CVM 56/1986, durante o Governo Sarney. Por suprema deliberação do presidente daquela autarquia federal, sempre comanda por controladores de empresas corretoras de títulos e valores mobiliários, com a anuência de controladores das companhias abertas ou sociedade de capital aberto (com ações negociadas nas Bolsas de Valores), foi mandado cancelar as ações de pequenos investidores que representassem frações de múltiplos lotes de mil ações. Como todos queriam comprar as frações para formar o lote, o preço das ações no "mercado fracionário" subiu vertiginosamente.

Porém, antes dessa medida extrema, o absolutista dirigente da CVM não determinou que as empresas fizessem a reavaliação de seus ativos a preço de mercado. Se fosse efetuada a reavaliação de Bens e Direitos, a maior valia do Patrimônio Líquido resultaria em distribuição de bonificações em ações aos acionistas. Porém, como isso não foi feito, as ações foram canceladas e, por ocasião da reavaliação obrigatoriamente feita em 1990 (Lei 8.200/1990 e Decreto 332/1991), as bonificações foram distribuídas aos acionistas remanescentes. Assim, os controladores daquelas empresas atualmente são excessivamente ricos e os acionistas minoritários daquela ocasião ficaram com o nada.

Veja em O Maior dos Crimes Contra Investidores.

Outro detalhe. Desde a criação do SFH - Sistema Financeiro da Habitação, os mutuários (pessoas físicas) sempre pagaram juros mais altos que as pessoas jurídicas tomadoras de empréstimos concedidos pelo Governo por intermédio do BNDES.

Por sua vez, os banqueiros e demais empresários do sistema financeiro, desde 1964 até novembro de 1985, não pagavam a correção monetária sobre empréstimos concedidos pelo Banco Central e a taxa de juros cobrada por aquela autarquia federal era de 3% ao ano com até 6 anos de carência, num período em que era comum a hiperinflação. Um caso específico foi narrado num dos textos deste COSIFE. Em razão da "TABLITA" estabelecida no Plano Cruzado ou Plano Funaro, os banqueiros devedores do Banco Central quase nada pagaram da dívida de longo prazo outrora assumida.

Veja em A Sangria dos Cofres Públicos - escrito em 20/03/2003 sobre fato ocorrido de 1977 a 1987.