INSTRUÇÃO CVM 577/2016  - DOU 11/07/2016

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÃO CVM DE 2016

INSTRUÇÃO CVM 577/2016 - DOU 11/07/2016 - PDF - (Revisada em 17-04-2025)

Altera o Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI, anexo à Instrução CVM 438/2006:

• COFI - consolidado com as alterações (arquivo.PDF)
• COFI - consolidado com as alterações (arquivo.DOC)

  VEJA:

  • Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
  • Informações Gerais sobre a CVM
  • MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso I, 2º, inciso V e 8º, incisos I e III da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º. A presente Instrução aprova as alterações no Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI, anexo à Instrução CVM 438, de 12 de julho de 2006.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2017.

Original assinado por LEONARDO P. GOMES PEREIRA Presidente