INSTRUÇÃO CVM 573/2015 - DOU 10/12/2015

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÃO CVM DE 2015

INSTRUÇÃO CVM 573/2015 - DOU 10/12/2015 - PDF - (Revisada em 23-02-2024)

Altera a Instrução CVM 569/2015.

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 08 de dezembro de 2015, com fundamento no disposto nos arts. 2º, incisos VII e VIII, e 19, § 5º, inciso I, da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, no art. 43 da Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, e nos arts. 10, 12 e 18 da Resolução do Conselho Monetário Nacional 4.263, de 5 de setembro de 2013, APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1° O artigo 18 da Instrução CVM n° 569, de 14 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 18. As instituições mencionadas nesta Instrução devem se adaptar às suas disposições até 26 de fevereiro de 2016". (NR)

Art. 2º A presente Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Original assinado por LEONARDO P. GOMES PEREIRA - Presidente