Instrução CVM 517/2011

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 2011

Instrução CVM 517/2011 (DOU 30.12.2011)

Altera dispositivos da Instrução CVM 472/2008.

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 27 de dezembro de 2011, com fundamento no disposto nos arts. 8º, inciso I, 21 e 22, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º O art. 39 da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 39 ..............................................

IV - .....................................................

a) demonstração dos fluxos de caixa do período;

b) o relatório do administrador, observado o disposto no §2º; e

.............................................................” (NR)

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados em ou após 1º de Janeiro de 2012.

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - Presidente