INSTRUÇÃO CVM 212/1994

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1994

INSTRUÇÃO CVM 212/1994 - DOU 10.05.1994 - Retificação DOU 12/05/1994 (Revisada em 23-02-2024)

Dispõe sobre a autorização para prestação de serviços de ações escriturais, de custódia de valores mobiliários e de agentes emissor de certificados

ALTERA o disposto no Artigo 21 da Instrução CVM 089/1988

REVOGADA pela: Instrução CVM 541/2013

ALTERADA por: Instrução CVM 261/1997

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"