INSTRUÇÃO CVM 175/1992

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1992

INSTRUÇÃO CVM 175/1992 (DOU 13.02.1992) (Revisada em 23-02-2024)

ALTERA a Instrução CVM 157/1991, que dispõe sobre a constituição, administração e o funcionamento de fundos mútuos de privatização integralizada, com créditos e títulos representativos da dívida externa brasileira, admitidos no âmbito do programa nacional de desestatização

REVOGADA pela Instrução CVM 503/2011

VIDE:

• Instrução CVM 141/1991 - Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos mútuos de privatização integralizados com Certificados de Privatização
• Instrução CVM 142/1991 - REVOGADA pela Instrução CVM 157/1991
• Instrução CVM 162/1991 - ALTERA o critério de composição e diversificação das carteiras do fundo de privatização - capital estrangeiro e do fundo de privatização - CP
• Resolução CMN 1.810/1991 - Revogada pela Resolução CMN 2.062/1994 - Revogada pela Resolução CMN 2.203/1995 - Conversão da Dívida Externa em investimento, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, de créditos externos correspondentes a dívidas de entidades do Setor Público Federal
• Resolução CMN 1.894/1992 - REVOGADA pela Resolução CMN 2.927/2002 - Revoga Resoluções sem função.
• Lei 8.031/1990 - Cria o Programa Nacional de Desestatização

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"