CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1991

INSTRUÇÃO CVM 167/1991 (DOU 20.12.1991) (Revisada em 23-02-2024)

Estabelece critérios e orientações sobre procedimentos a serem adotados no registro da correção monetária prevista na Lei 8.200/1991 e Decreto 332/1991

VIDE:

• Lei 6.385/1976 - Lei do Mercado de Capitais que criou a CVM
• Lei 6.404/1976 e NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade - Ajustes de Avaliação Patrimonial
• Lei 8.200/1991 - Correção Monetária Especial de 1990 - Decreto 332/1991
• Instrução CVM 176/1992 - ALTERA a Instrução CVM 167/1991
• Instrução CVM 189/1992 - Estipula o tratamento contábil a ser dado à reserva de reavaliação, inclusive impostos e contribuições incidentes, em consonância com os efeitos da Lei 8.200/1991
• Instrução CVM 197/1993 - Dispõe sobre a aplicação dos artigos 1º e 2º da Instrução CVM 189/1992 (reserva de reavaliação)

Ver:

• NBC-T-5 - Atualização Monetária e Princípio da Atualização Monetária (= Ajustes de Avaliação Patrimonial)
• Ajustes de Avaliação Patrimonial - Lei 6.404/1976 alterada por: Lei 11.638/2007 e Lei 11.941/2009

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"