INSTRUÇÃO CVM 043/1985

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1985

INSTRUÇÃO CVM 043/1985 (DOU 19.03.1985) (Revisada em 23-02-2024)

Fixa normas para o exercício das atividades de Consultor de Valores Mobiliários e de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários (Ver NOTA 1) previstos, respectivamente, no § 1º do art. 6º "in fine" da Resolução CMN 961/1984 (Ver NOTA 2) e § 2º do art. 15 da Instrução CVM 40/1984 (que dispõe sobre a constituição e funcionamento de Clubes de Investimento) (Ver NOTA 1)

VEJA:

• Instrução CVM 067/1987 - Dispõe sobre as precondições para a concessão de autorização para a constituição e administração de Carteira de Títulos e Valores Mobiliários prevista no Regulamento ANEXO III da Resolução CMN 1.289/1987
• Instrução CVM 074/1988 - Dispõe sobre a adequação aos critérios de composição e diversificação da carteira de títulos e valores mobiliários
• Instrução CVM 130/1990 - ALTERA a Instrução CVM 067/1987, dispensando as entidades mencionadas no art. 2º do Decreto-lei 2.285/1986, de terem como seu objeto exclusivo a aplicação de recursos no mercado de capitais brasileiro. (carteira de títulos e valores mobiliários).

NOTA 1: A Instrução CVM 043/1985 foi parcialmente REVOGADA pela Instrução CVM 082/1988, no que se reporta à administração de carteira de valores mobiliários. Depois a Instrução CVM 082/1988 foi revogada e substituída pela Instrução CVM 306/1999 que dispõe sobre a administração de carteira de valores mobiliários.

NOTA 2: A Resolução CMN 961/1984 foi REVOGADA pela Resolução CMN 1.022/1985, que foi REVOGADA pela Resolução CMN 1.280/1987, que foi REVOGADA pela Resolução CMN 2.551/1998, que foi REVOGADA pela Resolução CMN 2.927/2002 - Programa Nacional de Desburacratização - Revogação de resoluções sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente.

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"