CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1981

INSTRUÇÃO CVM 018/1981 (DOU 26.11.1981) (Revisada em 23-02-2024)

Dispõe sobre hipótese de infração grave para efeito de aplicação de penalidades dos incisos I a VI do Artigo 11 da Lei 6385, de 7 de dezembro de 1976

REVOGADA pela: Instrução CVM 491/2011

VIDE:

• Instrução CVM 006/1979 - Dispõe sobre hipótese de infração grave para efeito de aplicação de penalidades dos incisos I a VI do Art. 11 da Lei 6.385/1976
• Instrução CVM 131/1990 - Define como infração grave o descumprimento dos artigos da Lei 6.404/1976 que cita

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"