DECRETOS-LEI SOBRE O DIREITO ECONÔMICO

HISTÓRICO DO DIREITO ECONÔMICO A PARTIR DE 1950

A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO

São Paulo, 03/09/2014 (Revisada em 20-02-2024)

DECRETOS-LEI SOBRE O DIREITO ECONÔMICO

1. Decreto-Lei 2.848/1940 - Código Penal Brasileiro
2. Decreto-Lei 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
3. Decreto-Lei 3.689/1941 -Código de Processo Penal
4. Decreto-Lei 1.598/1977 (§ 1º do artigo 7º) - Falsificação material e ideológica da escrituração e de seus comprovantes.
5. Decreto-Lei 2.321/1987 - Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais. Veja também aLei 6.024/1974, aLei 4.595/1964 e a Lei 7.492/1986.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

PRÓXIMO TEXTO: LEIS ORDINÁRIAS SOBRE O DIREITO ECONÔMICO