9.0.9.62.00-0 OPERAÇÕES VINCULADAS – ATIVO

CONTA 9.0.9.62.00.00-4 - OPERAÇÕES VINCULADAS - ATIVO

FUNÇÃO:

Registrar as operações ativas vinculadas, nos termos da regulamentação vigente, em contrapartida ao título 3.0.9.62.00-8 - OPERAÇÕES ATIVAS VINCULADAS.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 433/2023

INFORMAÇÕES SOBRE A CITADA REGULAMENTAÇÃO VIGENTE

Resolução CMN 2.921/2002 - Dispõe sobre a realização de operações ativas vinculadas pelas instituições financeiras que especifica, com base em recursos entregues ou colocados à disposição da instituição por terceiros.

Art. 1º Facultar aos bancos múltiplos, aos bancos comerciais, à Caixa Econômica Federal, aos bancos de investimento, às sociedades de crédito financiamento e investimento e às sociedades de arrendamento mercantil a realização de operações ativas vinculadas, com base em recursos entregues ou colocados à disposição da instituição financeira contratante por terceiros, devendo ser explicitadas no instrumento de captação, no mínimo, as seguintes condições:

• I - vinculação entre os recursos captados e a operação ativa correspondente;
• II - subordinação da exigibilidade dos recursos captados ao fluxo de pagamentos da operação ativa vinculada;
• III - remuneração da operação ativa vinculada suficiente para cobrir os custos da operação de captação;
• IV - compatibilidade entre os fluxos de caixa da operação ativa vinculada e da operação de captação;
• V - prazo da operação de captação igual ou maior que os da operação ativa vinculada;
• VI - postergação de qualquer pagamento ao credor, inclusive a título de encargos ou amortização, em caso de inadimplemento na operação ativa vinculada;
• VII - não pagamento, total ou parcial, do principal e de encargos ao credor, na hipótese de a execução de garantias não ser suficiente para a liquidação da operação ativa vinculada, ou em outras situações de não liquidação dessa operação.

§ 1º Na captação de recursos para realização de operações ativas vinculadas, não pode ser prestado qualquer tipo de garantia pela instituição financeira contratante ou por pessoa física ou jurídica a ela ligada que componha o consolidado econômico financeiro, conforme definido no art. 3º da Resolução 2.723/2000...