7.1.7.97.00-5 - RENDAS DE SERVIÇOS ESPECIAIS - PF

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	7.0.0.00.00-9 - CONTAS DE RESULTADO CREDORAS
GRUPO:	7.1.0.00.00-8 - RECEITAS OPERACIONAIS
SUBGRUPO:	7.1.7.00.00-9 - Rendas de Prestação de Serviços

CONTA: 7.1.7.97.00-5 - RENDAS DE SERVIÇOS ESPECIAIS - PF (Revisada em 22-02-2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	ATRIBUTOS	E
7.1.7.97.10-8	Tarifa Cheque Especial	UB----------ERLM----Z	711
7.1.7.97.11-5	Tarifa Cheque Especial - MEI	UB----------ERLM----Z	711
7.1.7.97.99-5	Outras Tarifas	UBDKIFJACTSWERLMN--YZ	711

FUNÇÃO:

UBDKIFJACTSWERLMNYZ - Estban 711

Registrar as rendas de tarifas cobradas de pessoas naturais pela prestação de serviços especiais, assim considerados os serviços para os quais haja legislação e regulamentação específicas definindo as tarifas e as condições em que são aplicáveis, a exemplo dos serviços relacionados ao crédito rural, ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que constituam receita efetiva no período.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 273/2022

NOTA DO COSIFE:

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

A instituição deve manter controles internos que possibilitem a identificação das rendas por agência, na escrituração dos seguintes títulos:

7.1.7.94.00-8 - RENDAS DE PACOTES DE SERVIÇOS - PF;
7.1.7.95.00-7 - RENDAS DE SERVIÇOS PRIORITÁRIOS - PF,
7.1.7.96.00-6 - RENDAS DE SERVIÇOS DIFERENCIADOS - PF,
7.1.7.97.00-5 - RENDAS DE SERVIÇOS ESPECIAIS - PF,
7.1.7.98.00-4 - RENDAS DE TARIFAS BANCÁRIAS - PJ

NOTA DO COSIFE: Essa medida visa o atendimento à necessidade das Prefeituras para FISCALIZAÇÃO do ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - Lei Complementar 116/2003

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

Creditada pelo valor das rendas auferidas.
Debitada por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

REGIME DE COMPETÊNCIA

Na contabilização das Receitas ou Rendas de Empréstimos é preciso levar em conta o Regime de Competência.

EMPRÉSTIMOS EM PRESTAÇÕES

Nas Operações de Empréstimo com pagamento em prestações, as rendas ou receitas devem ser apropriadas mensalmente a medida que as parcelas sejam recebidas. Assim sendo, inicialmente a remuneração do empréstimo será lançada em RENDAS A APROPRIAR (conta redutora daquela em que foi lançado o empréstimo).

No COSIF 1.1.5.9 estão as regras para criação de desdobramentos de uso interno.

No COSIF 1.1.4.4 está a regra ou forma de Cálculo do Dígito de Controle de cada uma das contas.

EMPRÉSTIMOS = TÍTULOS DESCONTADOS

No caso de empréstimos em que haja o recebimento antecipado do rendimento, este também deve ser apropriado pelo Regime de Competência.

FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DO ISS:

Para que seja possível a fiscalização pelas Prefeituras, a instituição financeira deve manter controles internos que possibilitem a identificação das rendas por agência.

(...)

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