NOTA DO COSIFE:

Carta Circular BCB 3.935/2019

Art. 3º Ficam alteradas no Cosif:

I - as nomenclaturas dos seguintes títulos contábeis, que passam a ser:

a) 4.9.3.10.00-5 - REMUNERAÇÃO DO CAPITAL A PAGAR; e

.......

Art. 5º O disposto nesta Carta Circular aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de fevereiro de 2019.

Parágrafo único. A partir da data-base mencionada no caput, os saldos relativos à remuneração do capital porventura registrados em títulos ou subtítulos contábeis diversos dos previstos nesta Carta Circular devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis, observada a natureza da operação.

FUNCIONAMENTO: Carta Circular BCB 3.516/2011 - ESCLARECIMENTO

Art. 1º Os dividendos declarados após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações, devem ser contabilizados conforme as seguintes instruções:

I - a parcela do dividendo mínimo obrigatório, de que trata o art. 202 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por atender ao critério de obrigação presente na data das demonstrações contábeis, deve ser reconhecida no passivo da entidade ao final do período de referência; e

II - a parcela proposta pelos órgãos da administração que exceder o dividendo mínimo obrigatório mencionado no inciso I deve ser mantida no patrimônio líquido da entidade enquanto não aprovada pela assembleia de acionistas ou reunião de sócios.

VER:

• DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS - Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações).
• Carta Circular BCB 2.994/2002, que esclarece acerca da contabilização de aumento de capital com utilização de créditos a acionistas, relacionados ao pagamento de juros sobre o capital próprio ou ao pagamento de dividendos.
• COSIF 1.20 - Levantamento de Balancetes e de Balanços, Apuração e Distribuição de Resultados