CONTA 3.0.9.19.00.00-6 - VALORES APLICADOS PELA ADMINISTRADORA - RECURSOS DE GRUPOS ENCERRADOS

CONTA 3.0.9.19.00.00-6 - VALORES APLICADOS PELA ADMINISTRADORA - RECURSOS DE GRUPOS ENCERRADOS

FUNÇÃO:

Registrar o valor da aplicação, conforme previsto na regulamentação, dos recursos não procurados de grupos encerrados após a Lei 11.795/2008, e dos demais recursos recebidos de consorciados de grupos encerrados, em contrapartida ao título 9.0.9.19.00.00-? - VALORES APLICADOS PELA ADMINISTRADORA - RECURSOS DE GRUPOS ENCERRADOS - CONTROLE.

SUBCONTAS:

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 428/2023 que sofreu muitas alterações, em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Lei 11.795/2008 - Dispõe sobre o Sistema de Consórcios - Administrado por entidades fiscalizadas pelo BACEN.
2. Resolução BCB 92/2021 - Dispõe sobre a utilização do COSIF pelas administradoras de consórcio, ... a ser observado [SÓ?] pelas autorizadas a funcionar pelo BACEN. ALTERAÇÕES:
   1. Resolução BCB 367/2024 - Alteração a partir de 01/03/2024 - Nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; denominação Capítulo II; art. 2º, caput; e art. 3º. Inclusão: art. 1º, inciso I, "a" a "e"; e art. 2º, §§ 1º e 2º. Revogação: art. 2º, parágrafo único.
   2. Resolução BCB 390/2024 - Alteração a partir de 01/01/2025 - Nova redação: art. 6º, caput, art. 7º, caput, art. 10, incisos I e II. Inclusão: art. 6º, §§ 1º e 2º. Revogação: art. 5º, art. 6º, parágrafo único, art. 9º e Anexo I.
   3. Resolução BCB 553/2026 - Nova redação: ementa; art. 1º, inciso I, "d" e "e"; e denominação Capítulo II. Inclusão: art. 1º, inciso I, "f".
   4. Resolução BCB 390/2024 - Alteração a partir de 01/01/2030 - Nova redação: art. 4º, caput e incisos II e III. Inclusão: art. 4º, §§ 4º e 5º. Revogação: art. 4º, §§ 2º e 3º.