CONTA: 3.0.9.15.00.00-4 - APLICAÇÕES EM TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	3.0.0.00.00.00-7 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO ATIVO
SUBGRUPO:	3.0.9.00.00.00-0 - CONTROLE

CONTA: 3.0.9.15.00.00-4 - APLICAÇÕES EM TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO (Revisada em 12-08-2025)

FUNÇÃO:

Registrar as aplicações em títulos que tenham vinculação com produtos agrícolas, pecuários, florestais, da pesca e aquicultura, os agroindustriais e outras aplicações no âmbito da cadeia do agronegócio, previstos na Lei 8.929/1994 e Lei 11.076/2004, conforme sua natureza.

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	E
3.0.9.15.10.00-1	Certificado de Depósito Agropecuário e Warrants - CDA/WA	---
3.0.9.15.15.00-6	Cédula de Produto Rural Financeira - CPR Financeira	---
3.0.9.15.20.00-8	Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA	---
3.0.9.15.25.00-3	Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA	---
3.0.9.15.90.00-7	Outros Títulos	---

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 428/2023 que sofreu muitas alterações, em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES VIGENTES

Lei 11.076/2004 - Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis:

Lei 9.973/2000 - dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários,
Lei 8.427/1992 - dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural,
Lei 8.929/1994 - institui a Cédula de Produto Rural – CPR,
Lei 9.514/1997 - dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel,
Lei 7.940/1989 - Regulamenta a Taxa de Fiscalização da CVM - Comissão de Valores Mobiliários

Veja o MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Debitada pelo valor das operações especificadas em FUNÇÃO das contas.
- Creditada pelas baixas procedidas.

(...)

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