CONTA 3.0.9.05.00-3 - REFINANCIAMENTOS DE OPERAÇÕES PELO GOVERNO FEDERAL

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	3.0.0.00.00.00-7 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO ATIVO
SUBGRUPO:	3.0.9.00.00.00-0 - CONTROLE

CONTA: 3.0.9.05.00-3 - REFINANCIAMENTOS DE OPERAÇÕES PELO GOVERNO FEDERAL (EXTINTA) (Revisada em 13-08-2025)

FUNÇÃO:

Registrar, no Banco do Brasil S.A., o valor dos contratos de operações refinanciadas pelo Governo Federal celebrados de acordo com a Lei 8.727/1993, e regulamentação complementar, na qualidade de agente financeiro da União.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 428/2023 que sofreu muitas alterações, em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

Faz contrapartida com 9.0.9.05.00-5 - RESPONSABILIDADES POR OPERAÇÕES REFINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Debitada pelo valor dos contratos de refinanciamento firmados.
- Creditada pelas baixas procedidas.

OBSERVAÇÃO: Conta de uso exclusivo do Banco do Brasil S/A

(...)

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