CONTA 3.0.9.03.00.00-9 - OPERAÇÕES SEP

CONTA 3.0.9.03.00.00-9 - OPERAÇÕES SEP

FUNÇÃO:

Registrar o saldo devedor total das operações de empréstimos e de financiamento entre pessoas existentes na data-base, acrescido dos juros e encargos devidos e deduzido das amortizações, em contrapartida ao título 9.0.9.03.00.00-3 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS SEP

SUBCONTAS:

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 428/2023 que sofreu muitas alterações, em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

Conta de uso exclusivo das Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP).

REGULAMENTAÇÃO VIGENTE

A Resolução CMN 4.656/2018 (depois de alterada pela Resolução CMN 4.792/2020), foi REVOGADA pela Resolução CMN 5.177/2024, que passou a vigorar em 01/01/2025. Mas, esta última Resolução não versa sobre a SEP. Ela trata da remuneração de administradores de entidades autorizadas a funcionar pelo BACEN.

A Resolução CMN 5.050/2022, que passou a vigorar em 01/01/2023, passou a dispor sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e passou a disciplinar a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.

Essas instituições passaram a ser conhecidas como FINTECHS. Algumas delas viraram caso de polícia na esfera Federal, que passou a investigar o crime de Lavagem de Dinheiro por Organizações Criminosas.

A RESOLUÇÃO CMN 5.050/2022 sofreu as seguintes alterações::

1. Resolução CMN 5.159/2024 - Alteração a partir de 01/08/2024 - Nova redação: art. 7º, caput; art. 8º, caput e incisos I e II; art. 16, § 1º, incisos III e IV; art. 21, inciso I. Inclusão: art. 7º, incisos I e II e § 2º; art. 8º, inciso III e §§ 1º e 2º; art. 16, §§ 3º, 4º e 5º; art. 19, §§ 4º e 5º; art. 21, § 5º. Revogação: art. 8º, inciso I, "a", "b" e "c".
2. Resolução Conjunta BCB/CMN 14/2025 - Revogação: arts. 6º e 14.