CONTA 2.4.1.50 - DIREITOS AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	2.0.0.00.00-4 - PERMANENTE
GRUPO:	2.4.0.00.00-0 - DIFERIDO
SUBGRUPO:	2.4.1.00.00-3 - Gastos de Organização e Expansão

CONTA: 2.4.1.50.00-8 - DIREITOS AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (EXCLUÍDA pela Carta Circular BCB 3.791/2016) (Revisada em 22-02-2024)

FUNÇÃO:

Registrar os gastos com a aquisição de direitos ao exercício de atividades financeiras, certificados por cartas patentes ou outros títulos semelhantes.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 269/2022

NOTA DO COSIFE:

No Art. 3º da Carta Circular BCB 3.791/2016 lê-se: Ficam excluídos do Cosif os seguintes títulos e subtítulos, ente eles, a conta 2.4.1.60.00-5 - GASTOS COM AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE LOGICIAIS.

No Art. 4º lê-se: Os saldos porventura registrados em títulos ou subtítulos contábeis excluídos pela Carta Circular BCB 3.791/2016 devem ser reclassificados para:

as adequadas contas do ativo, de acordo com a natureza da operação, os valores relativos a itens que se constituam um ativo, na forma da regulamentação em vigor; e
o ativo imobilizado de arrendamento, as perdas em arrendamento a amortizar

VER:

RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda (Artigo 405) - Decreto-Lei 2.075/1983 (artigos 1º e 5º) - Ver o artigo 17 do Decreto-Lei 2.397/1987
COSIF 1.11 - Ativo Permanente

ATIVO DIFERIDO: Sobre as alterações processada nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e na Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), veja no PADRON as informações sobre o Diferido e sobre o Ativo Intangível.

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