TÍTULO: | Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF |
CAPÍTULO: | Elenco de Contas - 2 |
SEÇÃO: | Função e Funcionamento das Contas - 2.2 |
SUBSEÇÃO: | 2.0.0.00.00.00-8 - ATIVO NÃO CIRCULANTE |
GRUPO: | 2.1.0.00.00.00-1 - INVESTIMENTOS |
SUBGRUPO: | 2.1.5.00.00.00-? - AÇÕES E COTAS |
CONTA: 2.1.5.20.00-2 - AÇÕES DE EMPRESAS PRIVATIZADAS (EXCLUÍDA) (Revisada em 07-08-2025)
FUNÇÃO:
Registrar os valores de aquisições de ações de empresas privatizadas, decorrentes de participação de caráter permanente, quando essas participações não são avaliadas pelo método de equivalência patrimonial, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND).
Na data em que completados 3 (três) anos da realização do correspondente leilão, as ações de empresas privatizadas adquiridas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND), devem ser reclassificadas deste título para títulos e e subtítulos adequados que registrem outras inversões da espécie.
BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 427/2023
FUNCIONAMENTO DA CONTA:
- Debitada pelo custo de aquisição e pela eventual correção monetária, quando existente.
- Creditada pelas transferências ou baixas procedidas.