PROVISÃO PARA PERDAS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	1.0.0.00.00.00-9 - ATIVO CIRCULANTE
GRUPO:	1.9.0.00.00.00-6 - OUTROS VALORES E BENS
SUBGRUPO:	1.9.1.00.00.00-3 - INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS

CONTA: 1.9.1.99.00.00-? - PROVISÃO PARA PERDAS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (Revisada em 06-08-2025)

FUNÇÃO:

Registrar o valor da provisão constituída para fazer face a perdas em participações societárias.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 426/2023 Alterada pela IN BCB 493/2024

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pela provisão constituída.
- Debitada pelas baixas procedidas ou reversões.

OBSERVAÇÃO:

NÃO DEDUTIBILIDADE DAS PROVISÕES - A Lei 9.249/1995 tornou não dedutível para efeito do cálculo do imposto de renda e da contribuição social as provisões de modo geral. Assim sendo, o valor das provisões consideradas como não dedutíveis deve ser adicionada ao lucro líquido no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real, criado pelo Decreto-Lei 1.598/1977.

Em razão da citada NÃO DEDUTIBILIDADE, por meio da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976 - Capitulo XV) foi criada a conta AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL no grupamento do Patrimônio Líquido.

(...)

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