início > contabilidade Ano XX - 19 de junho de 2019



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IMPOSTO DE RENDA A RECUPERAR

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO: 1.8.0.00.00-9 - OUTROS CRÉDITOS
SUBGRUPO: 1.8.8.00.00-3 - DIVERSOS

CONTA: 1.8.8.50.00-8  -IMPOSTO DE RENDA A RECUPERAR (Revisada em 16-04-2019)

FUNÇÃO:

Registrar o valor do imposto retido na fonte, incidente sobre rendimentos de títulos de renda fixa, por ocasião da aquisição (compra definitiva).

Esta conta requer controles extracontábeis por exercício e ano-base.

O saldo desta conta não poderá servir de base à redução do Imposto de Renda devido na declaração anual.

Ver o funcionamento de IMPOSTO DE RENDA A COMPENSAR.(Ver as NOTAS a seguir)

BASE NORMATIVA: (Circular BCB 1273)

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Debitada pelas retenções ou parcelas a recuperar.
- Creditada "pro rata temporis", pela transferência dos valores que competem ao mês para a conta IMPOSTO DE RENDA A COMPENSAR, em razão da fluência do prazo de permanência dos papéis na carteira e, ainda, pela recuperação da parcela a decorrer, ocorrendo vendas definitivas.

OBSERVAÇÕES:

A conta IMPOSTO DE RENDA A COMPENSAR teve sua denominação modificada para 1.8.8.45.00-6 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A COMPENSAR pela Carta Circular 2864

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Esta conta IMPOSTO DE RENDA A RECUPERAR encontra-se sem função. As normas de tributação na fonte dos títulos com taxas prefixadas mudaram a partir de 1986 e o COSIF não foi alterado. As Letras de Câmbio tinham o Imposto Retido na Fonte por ocasião de sua primeira negociação (compra definitiva feita pelo investidor), o que não mais acontece. O imposto atualmente é retido por ocasião da alienação pelo investidor (quando este não for instituição financeira ou assemelhada) e na liquidação ou no resgate do título (também, quando o possuidor do título não for uma instituição financeira ou assemelhada). Desde aquela época também não há imposto na fonte por ocasião das vendas com deságio, o que resultava na utilização desta conta.


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