Ano XXVI - 14 de setembro de 2025
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CONTA 1.4.1.30.00-7 - CHEQUES E OUTROS PAPÉIS REMETIDOS AO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO
| TÍTULO: | Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF |
| CAPÍTULO: | Elenco de Contas - 2 |
| SEÇÃO: | Função e Funcionamento das Contas - 2.2 |
| SUBSEÇÃO: | 1.0.0.00.00.00-9 - ATIVO CIRCULANTE |
| GRUPO: | 1.4.0.00.00.00-1 - RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS |
| SUBGRUPO: | 1.4.1.00.00-6 - Direitos junto a Participantes de Sistemas de Liquidação |
CONTA: 1.4.1.30.00-7 - CHEQUES E OUTROS PAPÉIS REMETIDOS (Revisada em 06-08-2025)
SUBTÍTULOS:
| 1.4.1.30.40-9 | Liquidação Bilateral | 158 |
| 1.4.1.30.90-7 | Outros Sistemas de Liquidação | 158 |
FUNÇÃO:
Registrar o valor dos recebimentos enviados por participantes de sistemas de liquidação.
- a) 1.4.1.30.40-9 - Liquidação Bilateral - destina-se ao registro dos cheques remetidos para liquidação bilateral, de valor igual ou superior ao valor de referência para liquidação bilateral de cheques (VLB-Cheque); e
- b) 1.4.1.30.90-4 - Outros Sistemas de Liquidação - destina-se ao registro de cheques e outros papéis remetidos para outros sistemas, para os quais não haja conta específica.
BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 426/2023 Alterada pela IN BCB 493/2024
LEGISLAÇÃO E NORMAS EM VIGOR
O Decreto-Lei 486/1969 (e a sua regulamentação) menciona que os atos e fatos administrativo-financeiros devem ser contabilizados com individuação e clareza. Assim sendo, cada uma das contas requer a abertura de subtítulos de uso interno para identificação de cada um dos eventuais devedores ou credores. Requer também a abertura de subtítulos para a contabilização das eventuais Despesas e Receitas a Apropriar pelo Regime de Competência.
O citado Regime de Competência é exigido e explicado pelas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas às normas internacionais e ainda mencionado pela Lei 6.404/1976 e pela legislação tributária, também convergidas as citadas NBC.
É preciso deixar claro que a legislação e as normas internacionais só podem ser utilizadas no Brasil depois de adotadas oficialmente por órgãos governamentais (brasileiros), quando devem ser citados os respectivos textos legais e os normativos publicados no DOU - Diário Oficial da União.
FUNCIONAMENTO DA CONTA:
- Debitada pelo valor dos cheques e outros papéis a liquidar.
- Creditada pelo valor dos cheques e outros papéis liquidados ou devolvidos.
VER:
- 4.5.2.40.00-7 - DEPENDÊNCIAS NO PAÍS
- COSIF 1.5 - Relações Interfinanceiras e Interdependências
- MNI 3 - Sistema e Pagamentos Brasileiro (SPB)
(...)
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NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 1.4.1.30.00-7 - CHEQUES E OUTROS PAPÉIS REMETIDOS AO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 19/05/2003. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas14130. Acessado domingo, 14 de setembro de 2025.
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