CONTA 1.4.1.10.00-3 - Cheques e Outros Papéis a Devolver ao Serviço de Compensação

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO:	1.4.0.00.00-3 - RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS
SUBGRUPO:	1.4.1.00.00-6 - Direitos junto a Participantes de Sistemas de Liquidação

CONTA: 1.4.1.10.00-3 - CHEQUES E OUTROS PAPÉIS A DEVOLVER (Revisada em 22-02-2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	ATRIBUTOS	E
1.4.1.10.40-5	Liquidação Bilateral	UB----------ERLM---YZ	158
1.4.1.10.90-0	Outros Sistemas de Liquidação	UB----------ERLM---YZ	158

FUNÇÃO:

Registrar os cheques e outros papéis a serem devolvidos a participantes de sistemas de liquidação

a) 1.4.1.10.40-5 - Liquidação Bilateral - destina-se ao registro dos cheques a devolver, recebidos em liquidação bilateral, de valor igual ou superior ao valor de referência para liquidação bilateral de cheques (VLB-Cheque); e
b) 1.4.1.10.90-0 - Outros Sistemas de Liquidação - destina-se ao registro de cheques e outros papéis a devolver recebidos em outros sistemas de liquidação, para os quais não haja conta específica

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 268/2022

NOTA DO COSIFE:

LEGISLAÇÃO E NORMAS EM VIGOR

O Decreto-Lei 486/1969 (e a sua regulamentação) menciona que os atos e fatos administrativo-financeiros devem ser contabilizados com individuação e clareza. Assim sendo, cada uma das contas requer a abertura de subtítulos de uso interno para identificação de cada um dos eventuais devedores ou credores. Requer também a abertura de subtítulos para a contabilização das eventuais Despesas e Receitas a Apropriar pelo Regime de Competência.

O citado Regime de Competência é exigido e explicado pelas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas às normas internacionais e ainda mencionado pela Lei 6.404/1976 e pela legislação tributária, também convergidas as citadas NBC.

É preciso deixar claro que a legislação e as normas internacionais só podem ser utilizadas no Brasil depois de adotadas oficialmente por órgãos governamentais (brasileiros), quando devem ser citados os respectivos textos legais e os normativos publicados no DOU - Diário Oficial da União.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

Debitada pelo valor dos cheques e outros papéis a devolver.
Creditada pela devolução.

VER:

COSIF 1.5 - Relações Interfinanceiras e Interdependências
MNI 3 - Sistema e Pagamentos Brasileiro (SPB)

(...)

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