ÓRGÃOS PÚBLICOS LIGADOS AO COMÉRCIO EXTERIOR

COMÉRCIO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

6 - ASPECTOS OPERACIONAIS

6.3 - ÓRGÃOS PÚBLICOS LIGADOS AO COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 28-03-2024)

1. Ministério das Relações Exteriores - FUNÇÃO
2. MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - EXTINÇÃO
3. Ministério da Fazenda - Receita Federal - EXTINÇÃO
4. RFB - RECEITA FEDERAL - ADUANA E COMÉRCIO EXTERIOR

Veja também:

1. Órgãos Federais Responsáveis pela Anuência Prévia das Exportações

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. Ministério das Relações Exteriores

1. Representações do Brasil no Exterior
2. Departamento de Promoção Comercial - Brasil Global Net

2. MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

1. Informações Preliminares
   1. A Reestrutura da Reestruturação - trocando seis por meia-dúzia (para gastar mais "letras")
   2. MDIC - Editava as Normas - CAMEX e SECEX
   3. RFB - Receita Federal - Portal Aduana e Comércio Exterior
   4. Legislação Aduaneira - RA - Regulamento Aduaneiro
2. Fiscalização do Comércio Exterior e órgãos vinculados ao MDIC
   • Importação e Exportação - Portaria SECEX 036/2007
3. Brasil Invest & Export - Guia de Comércio Exterior e Investimento
4. Encomex - Encontros de Comércio Exterior
5. SECEX - Secretaria de Comércio Exterior
   • Manual de Despacho de Exportação - Inscrição na SECEX
   • Portarias da SECEX
   • Circulares da SECEX
6. CAMEX - Câmara de Comércio Exterior
   • Resoluções CAMEX
7. MDIC - Legislação e Normas - Inclui Secex, Camex e Decex

3. Ministério da Fazenda - Receita Federal

1. Informações Preliminares
   1. A Reestrutura da Reestruturação - trocando seis por meia-dúzia (para gastar mais "letras")
   2. Alteração da Denominação do Ministério da Fazenda para Ministério da Economia
   3. Total alteração dos endereços das páginas (na internet) de órgãos governamentais
2. Fiscalização do Comércio Exterior
3. Orientação Aduaneira
4. SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior
   • Manuais da Receita Federal sobre Trânsito Aduaneiro

4. RFB - RECEITA FEDERAL - ADUANA E COMÉRCIO EXTERIOR

1. Admissão (Importação) Temporária
2. Bagagem
3. Carga
4. Depósito Afiançado
5. Depósito Alfandegado Certificado
6. Depósito Especial
7. Entreposto Aduaneiro - Exportação e Importação
8. Exportação
9. Exportação Temporária
10. Importação
11. Remessa Expressa e Postal
12. Trânsito Aduaneiro

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE ADUANA E COMÉRCIO EXTERIOR

1. Zona Franca de Manaus
   1. Siscomex Internação Zona Franca de Manaus
2. AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
   1. AFRMM - Concessão de Benefício - Suspensão
   2. AFRMM - Concessão de Benefício - Isenção
   3. AFRMM - Credenciamento SISCOMEX/MERCANTE
   4. AFRMM - Restituição de Pagamento Indevido ou a Maior
   5. AFRMM - Retificação de Informações de Carga Estrangeira ou Nacional
3. Auditoria Informatizada de Controle Aduaneiro
   1. Credenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas
   2. Descredenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas
4. Biodiesel - Regime Especial para Produtores e Importadores
   1. Biodiesel - Concessão
5. e-DMOV - Declaração de Movimentação Internacional de Valores
6. Habilitação para Operar no Comércio Exterior
7. Laudo Técnico para Mercadoria
8. Lince ALADI
9. Mercosul Certificados (CCPTC)
10. OEA - Operador Econômico Autorizado
11. Operador Logístico
12. Operador Portuário
13. Recinto Alfandegado
14. Recof - Habilitação em Regime de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado
    1. RECOF - Habilitação em Entreposto Industria
15. Recof - Sped
    1. Recof-Sped - Habilitação
    2. Recof-Sped - Renúncia ao Regime
    3. Recof-Sped - Solicitação de Destruição de Mercadoria Importada
16. Repetro-Sped
17. Repex - Regime Aduaneiro Especial para Importação de Petróleo Bruto e Seus Derivados
    1. REPEX - Habilitação
    2. REPEX - Prorrogação
18. Siscodi - Sistema de Consulta à Declarações de Importação para os fiscos estaduais
    1. Siscodi - Acesso ao Sistema
19. Tabelas Aduaneiras - Tabelas utilizadas no Siscomex - Moeda, Código de Receita, Regime de Tributação, Modalidade de Pagamento...
    1. Tabelas Aduaneiras - Acesso ao Sistema
20. Despachante Aduaneiro e Ajudante Despachante Aduaneiro - Solicitação de Inscrição - Pessoa Física
    1. Registro de Despachante ou Ajudante Aduaneiro

PORTAL ADUANA E COMÉRCIO EXTERIOR (antigo MDIC)

Receita Federal - Portal Aduana e Comércio Exterior - Subportais e outras Informações

1. Subportais
   1. Importação
   2. Exportação
   3. Regimes Aduaneiros Especiais
   4. Intervenientes no Comércio Exterior
2. Outras Orientações
   1. Manuais Aduaneiros
   2. Guia do Viajante
   3. Classificação Fiscal de Mercadorias
3. Sistemas
   1. Subportal Siscomex
   2. Controle de Carga
   3. Portal Único Siscomex
   4. Site do Portal Único Siscomex
4. Site OEA / Serviços Aduaneiros
   1. Operador Econômico Autorizado
   2. Aduana e Comércio Exterior
5. Como protocolar, anexar documentos e acompanhar análise do DDA de Serviços Aduaneiros
6. Impactos do Portal Único de Comércio Exterior - Em desenvolvimento há mais de seis anos (em 2021)
7. RFB - Agronegócio - Manual de Importação de Granéis (Contairner) - 21/11/2021 - Por que não são fabricados aqui? São feitos no Exterior usando minério exportado pelo Brasil  - Superfaturamento das Importações - Lucros Contabilizados em Paraísos Fiscais (neocolonialismo)

VÍDEOS ADUANEIROS - MANUAL ADUANEIRO

1. DUIMP (Declaração Única de Importação)
2. Manual Aduaneiro
3. Receita atua fortemente no combate à pandemia