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ARMAZÉM GERAL - ASPECTOS CONSTITUTIVOS

ASPECTOS CONSTITUTIVOS (Revisado em 21-02-2024)

Código Civil de 2002 - Direito da Empresa
Formas de Constituição Societária
1. Contabilidade Societária
2. Empresário (Firma Individual), Sociedade Empresária (Limita), Sociedade por Ações (S/A)
Procedimentos para Registro da Empresa
- Declaração de Firma, Contrato Social ou Estatuto de Constituição de S/A
- Regimento Interno do Armazém e da Sala de Vendas Públicas
- Tabela de Tarifas Remuneratórias
- Laudo Técnico de Vistoria - Memorial Descritivo
- Termo de Responsabilidade e Compromisso
Habitação junto À RFB - fiscalização aduaneira
1. Armazém Geral Alfandegário
LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
1. RA/2009 - Regulamento Aduaneiro
2. Regulamentação Baixada pela RFB - Receita Federal do Brasil

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "ARMAZÉM GERAL - ASPECTOS CONSTITUTIVOS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 16/12/2018. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=arm03-constituicao. Acessado quarta-feira, 17 de setembro de 2025.

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