início > contabilidade Ano XX - 17 de agosto de 2019



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ARMAZÉM GERAL

ARMAZÉM GERAL

LEGISLAÇÃO E NORMAS ADUANEIRAS (Revisado em 16-12-2018)

Legislação Aduaneira

  • Decreto 1.102/1903 - Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando o direitos e obrigações dessas empresas
  • Lei Delegada 003/1962- Altera Decreto 1.102/1903
  • Decreto-Lei 37/1966 - Imposto de Importação - Reorganização dos Serviços Aduaneiros
  • Decreto-Lei 1.578/1977 - Imposto de Exportação
  • Decreto-Lei 2.472/1988 - Altera disposições da legislação aduaneira,consubstanciada no Decreto-Lei 37/1966
  • Lei 8.032/1990 - Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação
  • Decreto 660/1992 - Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior -SISCOMEX
  • IN SRF 28/1994 - Disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
  • IN SRF 69/1996 - Disciplina o Despacho Aduaneiro de Importação
  • Decreto 1.910/1996 - Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegários de uso público
  • Lei 9.716/1998 - altera Decreto-Lei 1.578/1997 - Imposto de Exportação.
  • Decreto 3.345/2000 - altera Decreto 1.910/1996
  • Medida Provisória 2.158-35/2001 - PIS/PASEP, Cofins e IR
  • IN SRF 241/2002 - Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação
  • Decreto 6.759/2009 - Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior
  • IN SRF 1.361/2013 - Dispõe sobre a aplicação do regime especiais de admissão temporária e exportação temporária

Manuais Aduaneiros


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