FUNDO DE INVESTIMENTOS ASSUMINDO O CONTROLE ACIONÁRIO DE SOCIEDADES ANÔNIMAS

AS DIVERSAS FACETAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS

MODELOS OPERACIONAIS INTRIGANTES

São Paulo, 16/08/2012 (Revisada em 08-03-2024)

FUNDO DE INVESTIMENTOS ASSUMINDO O CONTROLE ACIONÁRIO DE SOCIEDADES ANÔNIMAS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIF-e

A assunção do controle acionário de empresas por fundos de investimentos constituídos no exterior (na qualidade de Offshore), que emitem cotas ao portador (sem identificação de seus beneficiários), é a única forma de no Brasil as sociedades por ações (constituídas de conformidade com a Lei 6.404/1976) serem transformadas em Sociedades Anônimas (aquelas que não emitem ações nominativas).

Essa é uma das formas de burlar a legislação vigente no Brasil (especialmente o artigo 19 da Lei 8.088/1990 que proibiu a emissão de ações ao portador), porque o Fundo de Investimento estrangeiro torna-se o representante legal dos acionistas não identificados.

Para que esse anonimato aconteça é preciso que o Fundo de Investimento em Participações existente no estrangeiro emita cotas ao portador ou nominativas endossáveis ao portador ou ainda tenha como cotista um outro Fundo de Investimentos em Cotas de Fundos de Participação que emita cotas ao portador ou nominativas endossáveis ao portador.

Um exemplo desse tipo de fundo de investimentos está descrito no texto intitulado Aquisição de Controle Acionário por Fundos de Investimentos.

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