início > contabilidade Ano XX - 15 de julho de 2019



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EMPRESAS QUE PODEM OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO - RECEITA BRUTA MÁXIMA

CONTABILIZAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E CONGÊNERES

SERVIÇOS PRESTADOS A ENTIDADES OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE

São Paulo, 10/05/2010 (Revisado em 23-07-2018)

EMPRESAS QUE PODEM OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO - RECEITA BRUTA MÁXIMA

Segundo o RIR/1999 e demais normais em vigor, as entidades com receita bruta anual até a estipulada no RIR/1999 - Lucro Presumido - Artigo 516 (atualizada), podem optar pela tributação com base no Lucro Presumido, ressalvadas aquelas situações em que devam ser obrigatoriamente tributadas com base no Lucro Real (RIR/1999 - Lucro Real).

Veja a relação da legislação em vigor sobre Lucro Presumido nas Perguntas e Resposta da RFB - Receita Federal do Brasil, especialmente aquela sancionada depois que o RIR/99 entrou em vigor:

Para efeito da verificação do limite de Receita Bruta Anual (Veja o RIR/1999 - Artigo 516), considera-se como receita bruta total:

  • o produto da venda de bens nas operações de conta própria
  • o preço dos serviços prestados
  • o resultado auferido nas operações de conta alheia

Acrescidos das demais receitas, tais como:

  • rendimentos de aplicações financeiras (renda fixa e variável)
  • receita de locação de imóveis
  • descontos ativos (descontos obtidos de fornecedores)
  • variações monetárias ativas
  • juros recebidos como remuneração do capital próprio
  • outros rendimentos semelhantes, incluindo os ganhos de capital

Veja também:

Próximo texto: TABELA DE CÁLCULO DO LUCRO PRESUMIDO


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