FISCALIZAÇÃO - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO IX - DA FISCALIZAÇÃO (artigos 505 a 547) (Revisado em 28-03-2024)

• CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (artigos 505 a 508)
• CAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS (artigos 509 a 520)
  • Normas Gerais (artigos 509 a 512)
  • Retenção de Livros e Documentos (artigo 513)
  • Lacração de Arquivos e Documentos (artigo 514)
  • Assistência do Responsável pelo Estabelecimento (artigo 515)
  • Termos relativos aos Procedimentos Fiscais (artigo 516)
  • Dever de Prestar Informações Sobre Terceiros (artigos 517)
  • Instituições Financeiras (artigo 518)
  • Requisição de Força Policial (artigos 519 a 520)
• CAPÍTULO III - DO EXAME DE ESCRITA (artigo 521)
  • Denúncia (artigo 521)
• CAPÍTULO IV - DOS CRITÉRIOS LEGAIS DE AUDITORIA (artigos 522 a 525)
  • Elementos Subsidiários (artigo 522)
  • Quebras (artigo 523)
  • Diferenças Apuradas (artigo 524)
  • Declarações Aduaneiras (artigo 525)
• CAPÍTULO V - DOS PRODUTOS E EFEITOS FISCAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR (artigos 526 a 540)
  • Elementos Passíveis de Apreensão (artigo 526)
  • Busca e Apreensão Judicial (artigo 527)
  • Joias e Relógios (artigo 528)
  • Mercadorias Estrangeiras (artigo 529)
  • Perdimento (artigos 530 a 532)
  • Restituição das Mercadorias (artigos 533 a 534)
  • Mercadorias Não Retiradas (artigo 535)
  • Mercadorias Falsificadas ou Adulteradas (artigo 536)
  • Destinação de Produto (artigos 537 a 538)
  • Cigarros (artigo 539)
  • Depositário Falido (artigo 540)
• CAPÍTULO VI - DOS REGIMES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO (artigo 541)
  • Regimes Especiais de Fiscalização (artigo 541)
• CAPÍTULO VII - DA GUARDA E DO EXTRAVIO DE LIVROS E DOCUMENTOS (artigos 542 a 545)
  • Guarda (artigos 542 a 544)
  • Extravio (artigo 545)
• CAPÍTULO VIII - DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES (artigos 546 a 547)