OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - ISENÇÕES

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

CAPÍTULO III - DAS ISENÇÕES (Artigos 50 a 66) (Revisado em 28-03-2024)

• Seção I - Das Disposições Preliminares (artigos 50 a 68)
• Seção II - Dos Produtos Isentos (artigo 54)
• Seção III - Das Isenções por Prazo Determinado (artigos 55 a 66)
  • Táxis e Veículos para Deficientes Físicos
  • Equipamentos para Preparação de Equipes para Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Pan-americanos, Parapan-americanos e Mundiais
• Seção IV - Da Concessão de Outras Isenções (artigo 67)
• Seção V - Das Normas de Procedimento (artigo 68)