SUSPENSÃO DO IMPOSTO - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

CAPÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO IMPOSTO (Artigos 40 a 49) (Revisado em 28-03-2024)

• Seção I - Das Disposições Preliminares (Artigos 40 a 42)
• Seção II - Dos Casos de Suspensão (Artigos 43 a 48)
• Seção III - Dos Regimes Especiais de Suspensão (Artigo 49)