CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - COMBUSTÍVEIS - CIDE

DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO III - DOS DEMAIS IMPOSTOS, E DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO

TÍTULO IV - DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - COMBUSTÍVEIS - Art. 298 a 305

• CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR - Art. 298 a 299
• CAPÍTULO II - DO CONTRIBUINTE E DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO - Art. 300 a 301
• CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO, DA ALÍQUOTA E DO PAGAMENTO - Art. 302 a 304
• CAPÍTULO IV - DAS ISENÇÕES - Art. 305

NOTA DO COSIFE: Em complementação, veja também:

• CIDE - COMBUSTÍVEIS - DIPJ - Perguntas e Respostas da RFB - Receita Federal do Brasil

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - COMBUSTÍVEIS - CIDE". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 27/11/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=ra-l3t4. Acessado quinta-feira, 18 de setembro de 2025.

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